Autor: Gabriel Martins

2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 03/02/2022

 

Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Fevereiro de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, José David Araujo da Silva, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , m, o, t, a, ,, , d, r, a, ., , y, a, n, n, y, ,, , f, á, b, i, o, , d, o, , g, á, s, ,, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , l, u, c, a, s, , d, o, , h, o, r, t, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, c, ê, d, o, , e, , s, a, r, g, e, n, t, o, , n, i, v, a, l, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE NO BAIRRO FREI DAMIÃO, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA MARIA CORNÉLIO DE LIRA NO BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO., Requerimento Legislativo nº 054 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E PODA PARA RUA RADIALISTA COELHO ALVES PRÓXIMO O NÚMERO 472 NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 055 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO CARRO FUMACÊ PARA RUA ANITA NEVES LIMA COUTO, RUA MANOEL BENTO NOBRE E RUA TEREZINHA PEREIRA NOS BAIRROS JARDIM GONZAGA E FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA, solicitando Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto ( quase em frente aos banheiros do bar da Lia), Requerimento Legislativo nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA, solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Zeca Esmeraldo em frente ao Residencial Porto Seguro., Requerimento Legislativo nº 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA, solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto 1250 ( esquina com o Anel viário), Requerimento Legislativo nº 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de Infraestrutura solicitando com URGÊNCIA a operação tapa buraco na Rua Madre Neli Sobreira, no trecho compreendido entre as ruas Capitão Domingos e Rua Arnaldo Parente no bairro Limoeiro (Próximo a UPA)., Requerimento Legislativo nº 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de Infraestrutura, solicitando com URGÊNCIA o calçamento da Rua Antônio Saraiva Landim, Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete da Secretaria Municipal de saúde, solicitando que a abertura de agendamentos noturnos para vacinação contra a covid – 19 possa ser ampliado para um número maior de localidades., Requerimento Legislativo nº 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, solicitando da Gestora plano de formação dos profissionais da educação municipal em avaliação escolar, uma vez que esta capacitação tomou status de política pública federal., Requerimento Legislativo nº 063 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria Geral do Município, com cópia ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta casa e publicadas atualizações sobre o processo de reforma, melhorias e a reabertura da Biblioteca Pública Municipal., Requerimento Legislativo nº 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, apara que autorize o Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, providenciar a abertura da Rua Professora Joseane Soares Lucena Silva, a que fica localizada no Bairro Leandro Bezerra, próximo ao Aeroporto, ao lado do loteamento Benfica. Existe família que está construindo, num lote que faz parte de um loteamento antigo, acima citado, e que se a abertura dessa artéria torna-se difícil o acesso., Requerimento Legislativo nº 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio a SEINFRA solicitando do Sr. Secretário Dr. José Maria Pontes, que viabilize os melhoramentos possíveis o calçamento da Ruas que ladeiam a Vila Nova, no Aeroporto e as demais artérias desse bairro que se encontra, com muitos buracos, pedra solta, tanto o calçamento como recapeamento asfaltico em alguma artérias., Requerimento Legislativo nº 066 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício ao Sr. Prefeito Municipal Gledson Bezerra, solicitando autorizar a Secretaria de Infraestrutura, viabilizar/ a construção de uma Praça com área de lazer nas áreas localizada nos bairros de nossa cidade as quais estejam disponíveis para tal fim Onde por exemplo no Bairro Tiradentes II, no Aeroporto, Campo Alegre, Betolandia Oasis, nos Residenciais da Minha Casa Minha Vida e outros, existem áreas pública municipal a muitos anos sem nenhuma benfeitoria, e que a muitos anos vem sendo cuidada pelos munícipes que moram de frente, precisamente e que o bom uso das áreas públicas municipais, com a construção de praças e áreas de lazer e de esportes, qualificam a vida dos moradores das imediações; Além de evitar a ação de marginais e de desocupados que, pois em Áreas públicas urbanizadas motivam o exercício da cidadania e os cuidados dos moradores com os bens de uso público. Devendo possuir adequada utilização com praça com iluminação noturna e bancos, com equipamentos de lazer, parquinho infantil e Pista de saúde, viria por atender a esta antiga reivindicação dos munícipes.Atenciosamente,, Requerimento Legislativo nº 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal Gledson Bezerra, extensivo a Sr. Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim Albuquerque, Sugere ao Excelentíssimo Senhor solicitando intervir junto ao Ministro da Saúde ou a quem de direito reivindicado a destinação de recursos financeiros para a construção de Postos de Saúde PSF, neste Município nos locais considerados descobertos, já que a demanda em saúde pública é muito grande. É fundamental que se garanta aos Cidadãos um desenvolvimento saudável, através de um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém para que isso de fato aconteça é necessário que a ampliação do atendimento seja efetivo, chegando às populações de todo o nosso município, por mais longínqua que este o seja. Outrossim, que veja a possibilidade de construir um Hospital Municipal nos moldes do Hospital Regional a fim de que seja atendida a população juazeirense, principalmente os mais carentes, esta obra imprescindível, principalmente, nos casos de urgência médica, muitas vezes, dada a longa distância a ser percorrida pela comunidade local para obter atendimento médico. A construção desse hospital e de Postos de Saúde além de melhorar a qualidade de vida da população, também fornecerá melhores condições para a execução de programas de saúde preventiva e curativa., Requerimento Legislativo nº 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito a secretaria de infraestrutura o calçamento da rua José Cícero de Santana no bairro José Geraldo da Cruz, observando que todas as ruas adjacentes foram calçadas faltando só a rua mencionada, nos encontramos na quadra chuvosa, podendo assim desfazer os serviços já concluídos das ruas próximas causando danos aos moradores e ao poder executivo., Requerimento Legislativo nº 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a seinfra e semasp para que seja realizada a limpeza e em seguida o calçamento da Rua Manoel Gomes da Silva no bairro Tiradentes, pois a rua se encontra em péssima situação para aquela comunidade trafegar, dando assim melhores condições aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito ao Demutran que seja feito faixa de pedestre em torno do mercado do pirajá, após ter passado a camada asfáltica, vem ocorrendo muito contratempo entre pedestres e motoristas, peço em caráter de urgência a realização desse serviço., Requerimento Legislativo nº 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço a Semasp que seja feito a capinação e limpeza do bairro triângulo, pois várias ruas se encontram em situação precária., Requerimento Legislativo nº 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer que seja expedido ofício ao Sr. Secretario Infraestrutura, para que veja as possibilidade de o mais breve possível o enviado uma maquina patrol para melhorar a estrada Sitio Pedra de Fogo., Requerimento Legislativo nº 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer que seja expedido ofício ao Sr. Secretario Infraestrutura, para que veja as possibilidade de o mais breve possível fazer o calçamento e posterior asfalto da comunidade Pedra de Fogo., Requerimento Legislativo nº 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, perquirindo de Vossas Senhorias o empenho necessário para ATENDER A PEDIDO da Associação Dos Moradores da Vila Três Marias, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na manutenção da Quadra Esportiva, localizada na Rua João Antônio de Araújo, Vila Três Marias, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando as devidas providências para ATENDER A PEDIDO da Associação Dos Moradores da Vila Três Marias, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na disponibilidade de informações referente aos valores gastos na obra de calçada e caneletas pluviais localizada na Rua João Antônio de Araújo, de fronte a quadra pública municipal, Vila Três Marias, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 076 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua José Bezerra da Silva, nas imediações do número 2180 – Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 077 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Sebastiana Monteiro no bairro Frei Damião, onde toda extensão da via é notável a vegetação rasteira e alguns pontos arbustiva, tomando as calçadas e em frente de terrenos e residências, a população reclama constantemente pedido providencias urgentes., Requerimento Legislativo nº 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando as devidas providencias para ATENDER AO PEDIDO da Associação Dos Moradores da Vila Três Marias, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na realização de serviços de limpeza e capinação na Rua João Antônio Gonçalves Torres, na Vila Três Marias, Juazeiro do Norte – CE., Requerimento Legislativo nº 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Vanderlúcio Lopes Pereira, Secretário de Cultura – SECULT e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM para que apresentem a esta Casa Legislativa o planejamento conceitual, administrativo, orçamentário e financeiro alusivo à programações presenciais e/ou virtuais referentes a realização dos Ciclos Carnavalesco, da Paixão e Junino, assim como a implementação e continuidade de políticas públicas culturais, como o São João nos Bairros, considerando que o setor cultural foi e é o mais atingido pela pandemia da Covid19., Requerimento Legislativo nº 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício à Vossa Excelência Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes na Diocese de Crato/CE para desejar mais que boas-vindas, para colocar-se ao dispor com o fito de propor e realizar ações que visem o desenvolvimento humano e social de Juazeiro do Norte e todo o Cariri cearense., Requerimento Legislativo nº 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM para que viabilize a instalação de calçamento na altura do cruzamento da Rua Francisco Medeiros da Silva e Rua Raimundo Quintino da Silva, bairro Campo Alegre, próximo ao Tourinho., Requerimento Legislativo nº 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja providenciado o envio de maquinário com o fito de se recuperar a estrada que liga a Vila São Gonçalo ao Sitio Sussuarana. Com o início da quadra chuvosa em nossa cidade, a via que dá acesso aos respectivos locais, encontra-se quase intransitável; principalmente, no aclive de acesso à comunidade, causando graves transtornos aos moradores que precisam se deslocar a outros locais., Requerimento Legislativo nº 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, empresa empregada para este fim, da necessidade de manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação da quadra esportiva da Rua Maria dos Santos Rodrigues, que fica próximo à Creche desativada perto do “Torão”. A falha da iluminação, na respectiva rua, acarreta a impossibilidade das pessoas poderem praticar seus exercícios e caminhadas com a devida segurança que lhes são garantidas constitucionalmente; e como sabemos, é salutar, benéfica e recomendada a prática de exercício físico no cotidiano dos cidadãos, tanto uma questão de saúde como uma prática de lazer dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 084 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja notificada a COSAMPA, empresa designada para este fim, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação da quadra Dr. José Mauricio Teixeira de Menezes localizada na Rua João Correia de Oliveira 333. A presente proposição visa garantir o devido direito dos munícipes de poderem dispor de um equipamento público com qualidade e segurança; haja vista que muitos são os praticantes de atividades esportivas no local, no período noturno, e com a iluminação adequada, os mesmos poderão praticar suas atividades com mais conforto e segurança., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar David Araújo, que EMENTA: Dá denominação de artérias públicas no bairro Betolândia na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré parto, parto e pós-parto no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre denominação de artéria pública, Rua Professora JOSEANE SOARES LUCENA SILVA e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a criação da “Sala do Afeto”, ambiente exclusivo para crianças, jovens e adultos portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Shopping Centers localizados no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Ração para animais e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Oficializa de Rua no Brejo Seco, denominado como Sítio Pedra de Fogo, no município de Juazeiro do Norte – CE, e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 01/02/2022

 

Sessão: 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Fevereiro de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , e, , l, u, c, a, s, , d, o, , h, o, r, t, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 019 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA PRÓXIMO O NÚMERO 201 NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA MANOEL PIRES, PRÓXIMO AO PRÉDIO DA NOVA CÂMARA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E PARA O SÍTIO SUSSUARANA E O SÍTIO CACHOERINHA., Requerimento Legislativo nº 020 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO O ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR LUIZ DANTAS DE MACEDO PRÓXIMO AO NÚMERO 121, NO BAIRRO BREJO SECO., Requerimento Legislativo nº 021 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTAMENTO PARA RUA TÁVORA NEVES NO BAIRRO AEROPORTO E PARA RUA MANOEL PIRES, PRÓXIMO AO PRÉDIO DA NOVA CÂMARA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ. SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA CONTINUAÇÃO DA RUA SEVERINA LINDALVA SOARES NO BAIRRO FREI DAMIÃO, RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA NO BAIRRO FREI DAMIÃO E RUA RADIALISTA COELHO ALVES ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO MARIANO E JOÃO BOSCO DIAS MELO., Requerimento Legislativo nº 022 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESGOTO , O CANAL E CALÇAMENTO, PARA A RUA DR POSSIDÔNIO BEM NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO DRENAGEM PARA RUA BLANDINA SOBREIRA NO BAIRRO BETOLÂNDIA E PARA RUA PROFESSOR VALDOMIRO RIBEIRO LIMA NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NO BAIRRO BETOLÂNDIA, RUA MANOEL PIRES, PRÓXIMO AO PRÉDIO DA NOVA CÂMARA, RUA CORONEL JOSÉ XANDÚ PRÓXIMO O NÚMERO 222 NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 023 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO MELHORIAS E CALÇAMENTO PARA AS SEGUINTES RUAS: RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO, ABAIXO DO CLUBE DOS COMERCIÁRIOS NO BAIRRO AEROPORTO, RUA JOSÉ DE BRITO SOBRINHO NO BAIRRO PALMEIRINHA, RUA MANOEL ALVES TAVARES PRÓXIMO AO NÚMERO 474, NO BAIRRO VILA REAL, RUA JOÃO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA,PRÓXIMO NÚMERO 19 NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ, RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA NO BAIRRO BETOLÂNDIA, RUA ESMERALDINO TAVARES DE SOUSA NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que urgentemente autorize quem de direito repor as lâmpadas queimadas da Av. Prefeito Carlos Cruz, principalmente no acesso às Pedrinhas em toda sua extensão, pois, existem muitas lâmpadas às escuras e a comunidade que transita naquela localidade reclama constantemente da escuridão existente e do perigo que causa aquela passagem., Requerimento Legislativo nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Segurança Pública o Demutran, para intervirem junto ao responsável pela da Zona Azul desta cidade de Juazeiro do Norte, no sentido de encontrar uma solução para as constantes reclamações de nossos comerciantes e clientes que segundo informam são cobradas taxas exorbitantes e são massacrados, quando na realidade não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado, pois, se escuta reclamações constantes., Requerimento Legislativo nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, reiterando que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose, fraldas, e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento., Requerimento Legislativo nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que esta Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador e amigo Pedro Orlando Alves de Alencar, que assumiu esta Casa por três mandatos, assumiu as Comissões de Justiça e Redação Final, deste Poder por diversas vezes, era uma pessoa simples, humilde, bom de coração, que tinha uma história de luta e costumava dizer ser um homem feliz, principalmente pela família que tinha, e que amava a política. Era um devoto ativo dos movimentos religiosos e não escondia suas devoções por Padre Cícero, Dom Bosco, São Francisco e Mãe Das Dores. Deixa grande saudade no seio de seus familiares e amigos. As nossas condolências à família enlutada nesse momento de intensa dor., Requerimento Legislativo nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Radialista Carlos Alberto Miranda, (Mirandaço) como era tratado pelos amigos, ele que nasceu na cidade do Crato no dia 25 de maio de 1948 e completaria este ano 74 anos. Faleceu este domingo dia 30 do mês de janeiro, era narrador de futebol que desejava tanto se reabilitar para poder fazer o que sempre gostou, narrar futebol, era um amigo e deixa grande lacuna no seio da sociedade juazeirense, um verdadeiro exemplo de resiliência, onde suportou todas as enfermidades, era portador de diabetes, lutava contra um Câncer e que sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) um herói na luta pela vida. Foi um ícone do Rádio e da TV do Cariri, marcou um período na TV Verde Vale, aonde assistíamos o programa de esporte com os Radialistas Loló, Nicassio, Edvaldo Pires e Baden, ressaltamos que Mirandaço adorava os debates. Lamentamos o falecimento do Radialista Carlos Alberto Miranda e prestamos as nossas condolências aos familiares, amigos, nesse momento de dor, os sentimentos desta Vereadora e família., Requerimento Legislativo nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício parabenizando o Ministérios Público Estadual, na figura do Promotor Leonardo Marinho, o qual, através de recomendação dada sob sua chancela em 2021, tornou possível é célere a construção de um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência no Cariri, assim sendo, estende-se os cumprimentos aos Excelentíssimos senhores Prefeitos Municipais das cidades do Crajubar que acataram, compreenderam e acolheram a recomendação e a urgência do mencionado equipamento., Requerimento Legislativo nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de correspondência interna ao Gabinete do Senhor Presidente do Legislativo municipal, assim como aos gabinetes dos demais edis, desejando um retorno frutífero e produtivo aos trabalhos nesta augusta casa., Requerimento Legislativo nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria Municipal de saúde, com extensão a Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo realização de busca ativa para que exames de calasar sejam entregues a tutores, e assim mais exames possam ser liberados ao Município., Requerimento Legislativo nº 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício à direção regional da CAGECE, solicitando que realize consulta pública, assim como avaliações técnicas para averiguar a presença de casamentos internos nos canos, em especial nos bairros limoeiro, Pio 12, Pirajá, e outros circundantes, a fim de avaliar a existência destes vazamentos e o impacto deles sobre a conta de água dos usuários., Requerimento Legislativo nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício conjunto aos secretários e dirigentes das secretarias, fundações e autarquias que compõem a Administração Pública Municipal direta e indireta, desejando a cada um, e, da mesma maneira, aos funcionários destas repartições , a maior colaboração possível entre os poderes, e deixando aberto o nosso gabinete as necessidades vindouras., Requerimento Legislativo nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao governo do estado que seja realizada a restauração do Parque Infantil da praça José Geraldo da Cruz, localizada na avenida Prefeito Carlos Cruz, bairro Franciscanos. O parque encontra-se completamente deteriorado com os brinquedos e grades de proteção quebrados., Requerimento Legislativo nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para limpeza e capina da praça São Damião localizada na rua São Damião com a rua Travessa São Damião no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura que seja enviada uma equipe a rua José Marrocos esquina com a rua Independência para solucionar o problema da via onde o solo está cedendo formando uma grande cratera na localidade., Requerimento Legislativo nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura a restauração asfáltico da rua 1º de Maio esquina com a avenida Castelo Branco, Requerimento Legislativo nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura em extensão ao Secretario de Meio Ambiente e Serviços Público que seja realizado ação tapa buraco e a restauração do asfalto da rua Sebastião cruzamento com a rua Santa Inês no bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer peço que seja enviado ofício ao gabinete do Sr.prefeito e ao secretário de obras José Maria Pontes, para que providencie em caráter de urgência a limpeza do canal no bairro do Socorro. Tendo em vista que se iniciou a quadra invernosa, para que não cause transtorno como no passado, abrindo crateras em ruas adjacentes, causando prejuízos aos moradores e município que tem que arcar com as consequências., Requerimento Legislativo nº 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito ao poder executivo e secretarias competentes que seja confeccionada e colocadas placas identificando os nomes das ruas de todo o loteamento conviver, em vista que um morador criou um mapa e só ele que sabe informar, é a referência do bairro a estação do queijo!, Requerimento Legislativo nº 018 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço junto a secretária de infraestrutura, o complemento do calçamento da rua Cel José xandu, próximo ao número, 246 no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Requer que seja enviado ofício SEINFRA :Considerando que a Secretaria de Infraestrutura está adquirindo recurso para asfaltar e realizar recapeamento asfáltico de várias vias desta urbe; Considerando que a Vila 3 Marias, hoje denominada de bairro 3 Marias pela lei municipal Nº 3.535, de 03 de setembro de 2009 é uma das comunidades mais antigas de nossa cidade; Considerando que o bairro 3 Marias é parte urbana de entrada pela via de acesso a cidade de Caririaçu e via de acesso ao Monumento do Padre Cícero; Considerando que vários gestores passados já prometeram a não cumpriram os pedidos de pavimentação asfáltica solicitada pelos moradores da Vila 3 Marias; O Vereador MáRCIO JOIAS, no uso de suas atribuições legais e cumpridas as formalidades regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, requer que seja enviado oficio ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que coloque nas relação das vias que serão asfaltadas as seguintes ruas do Bairro 3 Marias: Rua João Antônio de Araújo Rua Antônio Cândido de Araújo Rua Padre Silvino Rua Salviano de Sousa Rua Cícero Ferreira de Araújo Rua Davi de Andrade Rua Antônio Gonçalves Torres Rua Zulmira de Assis Fernandes Rua José Cícero de Morais Rua Maria Pereira de Sousa, Requerimento Legislativo nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Iderval Ramos Pedrosa entre os números 820 e 845., Requerimento Legislativo nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Turismo e Romaria, A SEMASP e A direção do Horto (Ordem Salesiana situada no Centro administrativo do Horto), solicitando a possibilidade de em parceria governo municipal e ordem religiosa a redução dos postes de iluminação que estão poluindo a visão panorâmica no mirante do horto, aos pés da estátua do Padre Cícero., Requerimento Legislativo nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando que seja feito a terraplanagem da RUA FRANCISCA GALVÃO PEREIRA na vila nova no Bairro Pedrinhas. A rua existe, mas não tem calçamento e o capim e o mato tomaram de conta da via, Requerimento Legislativo nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que cumpra a determinação da RESOLUÇÃO – RDC Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 que preconiza: “os resultados dos testes realizados pelas farmácias, sejam positivos ou negativos, devem ser informados às autoridades de saúde competentes, por meio de canais oficiais estabelecidos., Requerimento Legislativo nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando medidas urgentes, pela segunda vez, sobre a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, na Rua Doutor Possidônio Bem, na altura do número 426, no bairro Salesianos. A situação vem se agravando ao ponto dos moradores se manifestarem nas redes sociais, e que não tivemos respostas ou solução desta demanda popular., Requerimento Legislativo nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando as devidas providencias para ATENDER AOS PEDIDOS da Associação Dos Moradores da Vila Tres Marias e Romeiro, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na realização de serviços de limpeza e capinação na Rua João Antônio de Araújo, Vila Três Marias, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para ATENDER AO PEDIDO da Associação Dos Moradores da Vila Três Marias e Romeiro, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na intensificação da ronda da Guarda Municipal na comunidade Vila Três Marias, principalmente nas quadras esportivas e praças públicas., Requerimento Legislativo nº 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Jonas de Sousa Silva, nas imediações do número 363 – Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a relação dos postos que estão realizando o agendamento dos exames e consultas diretamente na UBSF, bem como quantitativo de exames realizados por unidade. Aproveito a oportunidade para solicitar ainda o tempo de espera dos usuários para realização de exames com USG., Requerimento Legislativo nº 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário Fabiano Piúba, solicitando que o município de Juazeiro do Norte seja contemplado com o Programa Ceará Filmes, de importante relevância para o incremento da cultura juazeirense., Requerimento Legislativo nº 036 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios a Sra. Pergentina Parente Jardim Catunda, Secretária Municipal de Educação – SEDUC e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie fardamento para os estudantes da rede pública municipal, Requerimento Legislativo nº 024 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios a Sra. Zulneide Rodrigues Parente, Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie limpeza imediata e reforma urgente da Lavanderia do bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie imediata capinação e limpeza, assim como fiscalização e avaliação da Rua Maria do Carmo Ferreira, bairro Frei Damião e urgente obra com instalação de pedra tosca e estrutura que permita o direito de ir e vir da população do bairro., Requerimento Legislativo nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a capinação e a poda de árvores na Rua João Pereira de Carvalho na altura do número 1296 no Bairro campo Alegre, nessa urbe. com o início da quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência de vegetação de pequeno porte, causando a proliferação de agentes vetores noviços a saúde da população circunvizinha ao local; ressalta-se também a existência de galhos de árvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Justificativa: O saneamento da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo que além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o fito de melhor utilização da comunidade beneficiada, é questão de saúde pública; sem citar a questão estética, devemos mencionar que a limpeza, capinação e poda da vegetação, prevenirá a comunidade de possíveis agentes vetores de doenças que naturalmente por ali se abrigam., Requerimento Legislativo nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, em todas as estradas da zona rural do município. Principalmente com o início da quadra chuvosa, cresceu bastante a vegetação que se aloja na marginal da estradas rurais nesta urbe, o célere crescimento dessa vegetação, que por sinal, já está invadindo a faixa de trânsito, em seus dois sentidos de trafego, vem sobremaneira dificultando a visibilidade dos motoristas que por ali transitam, o que pode gerar prejuízos materiais aos mesmos e inúmeros acidentes., Requerimento Legislativo nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviada uma equipe de servidores e técnicos municipais para se efetuar, em caráter de urgência, a limpeza e o nivelamento de todos os campos de futebol amador desta urbe. Com o breve início das competições futebolísticas amadoras municipais, faz-se necessário uma visita a todos os campos de futebol amador desta cidade, para que seja feita a limpeza e o nivelamento dos mesmos, haja vista a existência de acúmulo de areia dentro de vários desses campos, o que vem, a inviabilizar totalmente a prática de atividades físicas e a realização de jogos de futebol nesses locais; é de se ressaltar, que tais campos, podem ser considerados como equipamentos que proporcionam lazer e saúde a toda a população., Requerimento Legislativo nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio, para que se efetue, em caráter de urgência, a instalação de uma caixa d’água, na comunidade do Sitio Espinho, zona rural do município de Juazeiro. É imprescindível a realização desse serviço, inclusive em caráter de urgência, pois a antiga caixa d’água daquela comunidade, vem apresentando sérios problemas estruturais, devido há anos sem quaisquer manutenções; das quais destaco que visivelmente o revestimento de argamassa da estrutura está caindo, o que pode gerar futuramente até o desabamento da mesma, fora os riscos de desabastecimento de água para aquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Eraldo Oliveira Costa, Superintendente da Autarquia do Meio Ambiente – AMAJU, ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie capinação e limpeza no bairro betolândia, em especial a Rua Cícera Aureliano Martins Lopes, assim como, para que empreenda fiscalização dos terrenos baldios na referida localização, tendo em vista que tem aparecido escorpiões e cobras nas residências do bairro, e que, por fim, viabilize requalificação das vias do bairro e, também, asfaltamento na Rua Cícera Aureliano Martins Lopes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 030 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119,DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB, PARA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 003 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor ao Excelentíssimo Senhor SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES – SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor ANTÔNIO CLAIRTON ALVES DE ABREU – CEL QOPM pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr. Tiago Cosmo da Silva e adota outras., Projeto de Resolução nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede MEDALHA DE JUAZEIRO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO DEPUTADO FEDERAL HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor ANTÔNIO CLAIRTON ALVES DE ABREU – CEL QOPM pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor ANTÔNIO CLAIRTON ALVES DE ABREU – CEL QOPM pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor ANTÔNIO CLAIRTON ALVES DE ABREU – CEL QOPM pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a instituição do “SELO ESCOLA LEGALIZADA”, para o sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, referente a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Hospitais Públicos Municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Ementa: Fica criado o Espaço Memorial Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e arquivo responsável pela guarda da documentação produzida, os quais funcionarão no anexo I da sede da Rua do Cruzeiro nº 217 e anexo II da sede da Rua São Pedro 193 centro de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte a Celebrar Convênio para Transmissão aoVIVO pela TV das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Ementa: Atualiza os valores referentes as diárias do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO CAFÉ COM e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que EMENTA: Concede reajuste linear de 11,057% ( onze virgula zero cinco por cento), a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e atualiza o Anexo I da Lie Municipal nº 4.434/2015 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Lunga, que Ementa: Altera a nomenclatura do bairro triângulo para bairro Prefeito Carlos Alberto da Cruz e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Ementa: Fica criado o Espaço Memorial Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e arquivo responsável pela guarda da documentação produzida, os quais funcionarão no anexo I da sede da Rua do Cruzeiro nº 217 e anexo II da sede da Rua São Pedro 193 centro de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Ementa: Fica criado o Espaço Memorial Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e arquivo responsável pela guarda da documentação produzida, os quais funcionarão no anexo I da sede da Rua do Cruzeiro nº 217 e anexo II da sede da Rua São Pedro 193 centro de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte a Celebrar Convênio para Transmissão ao VIVO pela TV das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO CAFÉ COM e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Empresa brasileira busca iniciar entregas comerciais com uso de drones em 2022

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A entrega de produtos com uso de drones já é uma realidade no Brasil. A empresa brasileira Speedbird Aero obteve autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em agosto de 2020, para a operação experimental do serviço de entregas em parceria com o iFood. Desde então, com a aprovação de solicitações de voo pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Força Aérea Brasileira, a companhia já testou a tecnologia em 8 Estados e se prepara em 2022 para a operação comercial efetiva.

A entrega de produtos com uso de drones já é uma realidade no Brasil. A empresa brasileira Speedbird Aero obteve autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em agosto de 2020, para a operação experimental do serviço de entregas em parceria com o iFood. Desde então, com a aprovação de solicitações de voo pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Força Aérea Brasileira, a companhia já testou a tecnologia em 8 Estados e se prepara em 2022 para a operação comercial efetiva.

A Speedbird Aero foi fundada em 2015 e utiliza tecnologia nacional tanto na produção das aeronaves não tripuladas quanto nos softwares utilizados para a navegação. A princípio, as entregas ainda não chegam até a porta da casa dos clientes. Os drones usam uma rota pré-determinada, partindo e chagando em locais chamados de droneportos. A operação experimental já foi feita em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP) e São Paulo (SP).

A empresa utiliza 2 tipos de drones, projetados para entregas de 3 km a 10 km para cargas que variam entre 2 kg e 8 kg, além de uma terceira aeronave, que pode transportar pacotes de 5 kg por até 100 km de distância. Segundo Manoel Coelho, chefe-executivo e cofundador da empresa, os drones representam mais uma opção logística que complementam os modais de transporte existentes. Outra vantagem da entrega por drone é a não emissão de carbono.

“A ideia é a gente ir adicionando a operação com drones onde ela puder ser implementada, o que pode tanto melhorar a questão da entrega, não apressar tanto os motoqueiros, assim como preservar o meio ambiente, na questão do carbono, o que ajuda no objetivo de nossos parceiros de fazer entrega de forma segura e eficiente”, afirma.

Outro benefício do uso de drones é a geração de postos de trabalho qualificados, como os operadores das aeronaves, desenvolvedores de sistemas e engenheiros dos veículos. “Toda a nossa tecnologia de hardware e software é brasileira, feita por brasileiros. A Speedbird é uma empresa nacional fabricante de aeronaves e também um operador aéreo. Toda a tecnologia usada pela empresa está sendo aplicada no Brasil, gerando contratações e desenvolvimento”, afirma Samuel Salomão, chefe de produto e cofundador da companhia.

A empresa é considerada uma das 10 mais importantes no setor de drone delivery no mundo, mantém parcerias com grandes empresas brasileiras e já está presente em outros países.

Fonte: MCTI

Decreto atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor O governo federal publicou, nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 10.922/2021, para atualizar os valores da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mediante a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 10.922/2021,  para atualizar os valores da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mediante a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A atualização anual dos valores foi estabelecida pelo art. 182 da nova lei. Os novos valores estão no anexo do decreto.

Com a medida, o governo espera obter eficiência, graças à redução dos custos financeiros, materiais e humanos inerentes às suas licitações e contratações diretas. A mudança atinge, principalmente, objetos de menor valor.

fonte ME

Regras de alteração de passagens, anteriores à pandemia, voltam a vigorar

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Veja quais regras voltam a vigorar a partir de 1º de janeiro. A partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022, voltam a valer as regras anteriores à pandemia de Covid-19 para alteração de passagens, cancelamento, reembolso e crédito. A medida emergencial Lei nº 14.034/2020 (alterada pela Lei nº 14.174/2021), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, se aplicou a situações ocorridas até o final do ano de 2021. Agora, estarão em vigor os dispositivos da Resolução nº 400/2016 (clique no link para acessar)

Veja quais regras voltam a vigorar a partir de 1º de janeiro.

A partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022, voltam a valer as regras anteriores à pandemia de Covid-19 para alteração de passagens, cancelamento, reembolso e crédito. A medida emergencial Lei nº 14.034/2020 (alterada pela Lei nº 14.174/2021), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, se aplicou a situações ocorridas até o final do ano de 2021. Agora, estarão em vigor os dispositivos da Resolução nº 400/2016 (clique no link para acessar).

 

Regras emergências

Com a publicação daLei nº 14.034/2020 (alterada posteriormente pela Lei nº 14.174/2021), para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o passageiro que cancelasse a viagem ficava isento da cobrança de multa contratual e o valor pago na passagem ficava como crédito para utilização futura.Já o passageiro que decidisse cancelar a passagem aérea e optasse pelo reembolso estava sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida e poderiam ser aplicadas eventuais multas.

O reembolso era corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e devia ocorrer dentro de 12 meses, a contar da data do voo cancelado. Quando o cancelamento da passagem ocorria pela empresa aérea, o consumidor tinha direito, sem custo, à reacomodação, ao reembolso ou ao crédito, este último válido por 18 meses, a contar da data da sua aquisição.

Regras atuais

Tendo como base a Resolução nº 400/2016, a partir de 1º de janeiro de 2022, se a empresa cancelar o voo, os passageiros têm direito de escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor pago ou execução por outras modalidades. Caso seja do passageiro a iniciativa em desistir do bilhete aéreo, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso. Embora não seja obrigado, o passageiro pode aceitar o reembolso em crédito, mas o valor e o prazo de validade do crédito precisam ser negociados entre ele e a empresa aérea. Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro. O reembolso não é corrigido pelo INPC.

A partir de 1º de janeiro, veja como ficam as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas

Voos programados entre 19/mar/2020 e 31/dez/2021 Voos programados até 18/mar/2020 e a partir de 1º/jan/2022
Pode haver cobrança de multas quando a iniciativa de alteração da passagem aérea for do passageiro? Sim. Quando for do passageiro a iniciativa de alteração (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem aérea. 

Há uma exceção importante: para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque, o passageiro que desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas do recebimento do seu comprovante de compra, tem o direito ao reembolso integral (sem multas).

 

 Sim. Quando for do passageiro a iniciativa de alteração (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem aérea. 

Há uma exceção importante: para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque, o passageiro que desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas do recebimento do seu comprovante de compra, tem o direito ao reembolso integral (sem multas).

 
Quanto tempo a empresa tem para fazer o reembolso do serviço de transporte? 

 

 A empresa tem 12 meses para fazer o reembolso, contados a partir da data do voo. 

 

 A empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro. 

 
Esse prazo é o mesmo quando o passageiro desiste da passagem em até 24 horas? Não. Nesse caso, o reembolso deve ser realizado em até 7 dias, contados da data de solicitação pelo passageiro. 

Mas atenção, essa regra somente é aplicável para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque. Além disso, o passageiro precisa desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.

 

 Sim. São 7 dias, contados do pedido do passageiro. 

Mas atenção, essa regra somente é aplicável para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque. Além disso, o passageiro precisa desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.

 

 
O prazo para reembolso da tarifa de embarque é o mesmo? 

 

 Sim, o prazo é igual ao do reembolso do serviço de transporte. São 12 meses, contados da data do voo. 

 

 Sim, o prazo é igual ao do reembolso do serviço de transporte. São 7 dias, contados do pedido do passageiro.
O reembolso será feito com correção monetária? Sim, com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 

 

 Não.
Meu voo foi cancelado pela empresa aérea, solicitei o reembolso, mas ainda estou pagando a passagem. Existe alguma regra para esse caso? 

 

 Sim. Nas compras parceladas, por solicitação do passageiro, a empresa aérea deve providenciar a suspensão da cobrança das parcelas futuras (ainda em aberto). Não.
O reembolso poderá ser feito em créditos? 

 

 Sim. Sim.
O passageiro é obrigado a aceitar o reembolso em créditos? 

 

 Não. Não.
A aceitação de crédito isenta o consumidor de multas? 

 

 Sim. O crédito deve ainda ter valor maior ou igual ao da passagem aérea. Não.
Qual o prazo para utilização do crédito? 

 

 São 18 meses, contados da data de concessão do crédito (que deve ser concedido em até 7 dias, contados da data de solicitação pelo passageiro). 

 

 Livre negociação entre o passageiro e a empresa aérea.
O valor da tarifa de embarque está incluído no crédito? 

 

  

Sim.

 Sim.
Onde estão essas regras? 

 

 Lei 14.034/2020 (Alterada pela Lei 14.174/2021) Resolução 400/2016

Importante saber:

– No reembolso, devem ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea.

– Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente ao passageiro.

– O crédito da passagem aérea corresponde a valor a ser utilizado pelo passageiro para a aquisição futura de produtos ou serviços oferecidos pela empresa aérea. O crédito e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico. Deverá, ainda, ser assegurada a livre utilização do crédito, inclusive para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

– O direito ao reembolso ou ao crédito independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, se dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Outras informações sobre reembolso podem ser consultadas na página a seguir:

https://www.anac.gov.br/passageirodigital/coronavirus/reembolso

Teve problemas na sua viagem?

Em caso de problemas ou demandas sobre sua passagem aérea, recomenda-se que o consumidor procure primeiramente os canais de atendimento eletrônico e telefônico da própria empresa aérea anotando os números de protocolo, se possível, ou, se for o caso, da agência de viagem onde a passagem foi comprada. Caso não receba uma solução e entenda que teve os seus direitos de transporte desrespeitados, poderá registrar uma reclamação na plataforma oficial Consumidor.gov.br (clique no link para acessar). A empresa aérea responde, o passageiro avalia e a ANAC fiscaliza em âmbito coletivo.

Os indicadores de desempenho das empresas aéreas na plataforma são publicados trimestralmente no portal da ANAC na internet (clique no link para acessar). Saiba mais sobre os direitos e deveres do passageiro na página Passageiros, no site da Agência (clique no link para acessar).

Fonte: ANAC

Empresas verdes podem passar a ter vantagem em licitações

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Empresas com certificações verdes reconhecidas terão preferência em todas as licitações públicas. É o que prevê um projeto, do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 15 de dezembro. O relator do PL 5.690/2019, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que a certificação verde vai incentivar o cuidado com o meio ambiente. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Senado

Empresas com certificações verdes reconhecidas terão preferência em todas as licitações públicas. É o que prevê um projeto, do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 15 de dezembro. O relator do PL 5.690/2019, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que a certificação verde vai incentivar o cuidado com o meio ambiente. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Receita Federal arrecada mais de R$ 157 bilhões em novembro de 2021

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Valor representa acréscimo (IPCA) de 1,41% em relação ao mesmo período de 2020;

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2021, o valor de R$ 157,34 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,41% em relação a novembro de 2020. No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.684.913.000,00, representando um acréscimo pelo IPCA de 18,13%. Trata-se do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, para o período acumulado. O mesmo ocorreu para os meses de fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2021.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em novembro de 2021, foi de R$ 152,546 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,42%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou R$ 1.603.030.000,00, registrando acréscimo real (IPCA) de 16,86%.

O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 39 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a novembro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 16% no período acumulado. No documento “Análise da arrecadação das receitas federais” estão discriminados os principais fatores que concorreram para o resultado do mês e do período acumulado.

Fonte: ME

Proteção e segurança animal são temas de 52 projetos em tramitação na Câmara

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Lei sancionada no ano passado aumentou penas para quem maltrata cães e gatos

A Câmara dos Deputados analisa atualmente 52 propostas sobre proteção e segurança dos animais. Entre elas, está o Projeto de Lei 46/21, do deputado Celso Sabino (PSL-PA), que exige a divulgação das penalidades para maus-tratos e abandono de cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas.

Em 2020, foi sancionada a lei, originada de projeto do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos aos animais quando se trata de cão ou gato.

Neste ano, a Casa aprovou o Projeto de Lei 4206/20, também do deputado Fred Costa, que proíbe tatuagem e piercing nesses animais. O texto está no Senado para análise. “A causa animal vem avançando porque as pessoas entenderam que cuidar dos bichos faz com que nos elevemos enquanto seres humanos”, explicou o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Brinde e abate
Outra proposta em análise na Câmara é o Projeto de Lei 3316/21, do deputado Célio Studart (PV-CE), que proíbe a exportação de animais vivos para abate. “É nitidamente uma forma de maus-tratos. Eles são amontoados em recintos pequenos com fezes e urina, sem alimentação e para serem abatidos. É pura crueldade”, afirmou Studart.

“Sabemos que os interesses econômicos superam os direitos dos animais, que são submetidos a práticas terríveis e tratados de qualquer jeito como se fossem objetos ou coisas”, criticou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei 9911/18, também de autoria de Studart e dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (Pros-MG), proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.

Código de bem-estar
A Câmara também discute o Projeto de Lei 215/07, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal. De autoria do ex-deputado Ricardo Trípoli, o texto tramita na Casa desde 2007 e aguarda criação de comissão especial para discutir o assunto.

O texto estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação. Ainda conforme a proposta, os laboratórios que não usarem animais em testes poderão receber benefícios ou incentivos fiscais e exibir, nos rótulos das embalagens de seus produtos, a expressão “produto não testado em animais”. Em contrapartida, as empresas que optarem por testar os produtos em animais também deverão trazer essa informação nos rótulos.

Pesquisa com animais
Já o Projeto de Lei 2905/11, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), proíbe o uso de animais em pesquisas quando eles forem submetidos a algum tipo de sofrimento físico ou psicológico.

A proibição vale para estudos relacionados à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, limpeza doméstica, lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares, além de vitaminas e suplementos.

O deputado Fred Costa também é autor do Projeto de Lei 4438/20, que torna obrigatória a comunicação, pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 21/12/2021

 

Sessão: 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Auricelia Bezerra, José David Araujo da Silva, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2652 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE UM BURACO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 294, NO BAIRRO CENTRO., Requerimento Legislativo nº 2653 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2654 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO UM COLETOR DE LIXO E A COLETA DE LIXO PARA O SÍTIO SUSUARANA E SÍTIO CACHOEIRINHA NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo nº 2655 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Encaminhar Ofício ao Sr. Secretario de Infraestrutura, ao Chefe do Poder Executivo e a COSAMPA ou a quem de direito, solicitando que faça a manutenção de luzes dos postes que se encontram às escuras no extensão da Av. Prefeito Carlos Cruz , na Rua Judite Bezerra da Silva, Bairro Pedrinhas, bem como fazer em toda extensão o calçamento na Rua Judite Bezerra da Silva, esquina com Rua Joaquim Leandro de Souza com Travessa Severino Cândido, e outras artérias desse populoso bairro., Requerimento Legislativo nº 2656 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para analisar a possibilidade junto a quem de direito elaborar um Projeto dispondo sobre a dispensa de taxas de pagamento no exercício financeiro de 2022, nos mercados públicos dos permissionários, dos ambulantes, bares, restaurantes, quiosques, que utilizam os espaços públicos no município de Juazeiro do Norte, e que ainda estão passando por sérias privações devido a essa Pandemia do Coronavirus- COVID-19 e que ainda continua., Requerimento Legislativo nº 2657 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando intervir junto a Secretária Estadual de Saúde, e a quem de direito, solicitando que consiga com urgência os medicamentos que estão faltando na Secretaria de Saúde desta cidade. Segundo as informações obtidas nesta pasta, são de responsabilidade do Estado, e que as famílias juazeirenses precisam muito dos referidos remédios, pois, estão a procura e não recebem com essa informação, e faltam constantemente os remédios: Toragesic, Dipirona, Vitaxon, Lugano, Ambroxol, e outros, onde relatam que a COVID não passou, não existe uma medicação, assim como, estão procurando direto esta Vereadora para reclamar da falta de remédio e agulhas para os diabéticos, que tem cadastro já na Secretaria de Saúde, assim como fraldas descartáveis. Sendo assim que a Sra. Secretaria agilize essa medicação já que essas pessoas estão descobertas, esta Casa irá entrar de recesso, e fica, portanto difícil para essas pessoas fazerem a sua reivindicação. Que também a licitação para compra desses e de outros medicamentos sejam feitos com urgência., Requerimento Legislativo nº 2658 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Presidente em exercício, extensivo as colegas Vereadoras, aos Vereadores e funcionários deste Poder Legislativo, desejando que neste Natal os nossos corações estejam plenos de esperança por um futuro ainda melhor. Que o amor nos ilumine e que cada uma das nossas palavras tenha o dom de nos trazer paz e felicidade. Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz, e que este espírito prevaleça e nos guiem no ano vindouro. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! São os Votos da Vereadora Rosane Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 2659 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido ao Sr. Presidente desta Casa em exercício, Vereador William Basilio, considerando que ocorreu a sanção tácita por parte do Executivo Municipal, peço que Vossa Excelência avoque os Projetos e publique as leis de alteração do PDDU. È a nossa solicitação e que pedimos urgência., Requerimento Legislativo nº 2660 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado solicitando atenção e providência referente a necessária reforma do Cemitério São João Batista, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2661 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando conserto do de buraco na vida de acesso ao sítio sabiá, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2662 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada do galho de árvore que caiu sobre o muro das escolas Estadual Dom Antônio Campelo de Aragão e Escola Municipal Mario da Silva Bem, no Bairro Frei Damião, podendo ocasionar acidente a alunos e moradores que frequentam as quadras esportivas destas unidades., Requerimento Legislativo nº 2663 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, para que proceda com a implantação de Lixeiras e Bancos pré moldado em Concreto na Praça Normando Sóracles, no Bairro Frei Damião, uma vez que fora inaugurada faltando vários equipamentos., Requerimento Legislativo nº 2664 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, localizada na Rua Doutor Possidônio Bem, próximo ao número 426, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2665 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, e a Coordenação das Unidades de Saúde 05 e 80 no Frei Damião, solicitando providencias quanto às reclamações de ausência de médicos., Requerimento Legislativo nº 2666 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando para que o órgão retire os tachões utilizado como redutores de velocidade de veículos na Ruas São José, próximo as números 1328, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2667 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, utilizando o princípio da razoabilidade, que na impossibilidade de impedir queima de fogos de artifício nas festividades de ano novo, as queimas que forem realizadas no âmbito de festividades da Administração Pública sejam realizados utilizando material de baixo ruído, como forma de respeitar pessoas com Autismo, Idosos, Animais e seus tutores, e outros grupos prejudicados pelos estrondos causados., Requerimento Legislativo nº 2668 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Ofício ao DEMUTRAN e Secreatria de Infraesturutra, solicitando a implantação de lombada ou quebra-molas , assim como a devida sinalização,no bairro triângulo, rua Socorro Norões Mota, 936, em virtude de, além de maior dar maior segurança aos pedestres, há no local animais comunitários que são alimentados e cuidados por munícipes, e estes relatam que a falta de equipamentos redutores de velocidade evitando que haja um número elevado de atropelamento de animais nas vias., Requerimento Legislativo nº 2669 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria MunIcipal de Meio Ambiente que proceda com o mapeamento de bairros onde há animais comunitários, assim como os munícipes tutores coletivos, a fim de que seja traçada pelo DEMUTRAN estratégias de fortalecer a sinalização nessas zonas, em virtude da presença específica de animais que são solidariamente acolhidos e cuidados. Requer ainda o envio deste ofício, em seu inteiro teor, para o DEMUTRAN/Secretaria de Segurança., Requerimento Legislativo nº 2670 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado, precedido das devidas deferência, aos gabinetes dos nobres Vereadores desta casa, Ao Chefe do Executivo Municipal, assim como aos titulares das demais Secretarias da Administração Pública Direta e Indireta, e ainda a Fundacional, contendo votos da mais elevada estima, desejando uma feliz passagem de Natal e ano Novo, agradecendo pelos serviços prestados à Nossa amada Juazeiro em mais um ano, assim como parabenização também às suas respectivas equipes., Requerimento Legislativo nº 2671 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que sejam reabilitados placas de sinalização da ciclovia na praça do giradouro, na porção de fronte ao Poliesportivo, onde as placas se encontram caídas ao chão., Requerimento Legislativo nº 2672 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA/ENEL: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Assis de Melo. (recentemente calçado), Requerimento Legislativo nº 2673 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Travessa São José (próximo ao número 38.), Requerimento Legislativo nº 2674 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Daniela Matos de Mendonça esquina com a Rua Antônio Torres de Melo, Requerimento Legislativo nº 2675 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Cícero Almino de Lima (paralela à Rua Silvana Couto), Requerimento Legislativo nº 2676 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto entre os números 819 e 923 (quase em frente ao depósito de material de construção São Sebastião), Requerimento Legislativo nº 2677 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2678 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando a construção de uma Praça na Igreja da Vila Maria Célia Callou. O mesmo se Justifica pois, a comunidade dessa localidade necessita de uma área de lazer que irá proporcionar a integração das famílias e contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas, Requerimento Legislativo nº 2679 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Carité. Pois naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo nº 2680 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza e nivelamento de todos os campos de futebol da Zona Rural da Cidade de Juazeiro do Norte. O presente requerimento se justifica dada a importância da prática de exercícios físicos, para a saúde da população e por se tratar de ser os únicos equipamentos acessíveis naquelas comunidades disponíveis a essas atividades., Requerimento Legislativo nº 2681 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, solicitando apoio ao esporte feminino em diversas modalidades. Se faz necessário o possibilitar cada vez mais inserir as mulheres no cenário esportivo em várias modalidades esportivas, e dando o devido valor a classe feminina que é tão esquecida em nosso município neste quesito., Requerimento Legislativo nº 2682 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura em extensão a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos para solucionar o problema da rua Maria das Dores, bairro Pedrinhas nas proximidades da residência do nº 516 . A localidade está sem pavimentação e com a chegada das chuvas as dificuldades só aumenta., Requerimento Legislativo nº 2683 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a poda das árvores da rua Clotilde Noroes Mota no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2684 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que repare o dano realizado no asfalto ao esburacar a rua Santa Luzia esquina com a rua 15 de Novembro., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação e regulamentação do BALCÃO DA CIDADANIA, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder isenção de imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU para idosos e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Um Nascimento, um Ar Mais Puro” no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 037 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Medalha João Batista de Menezes Barbosa a ser concedida aos profissionais da imprensa com relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE REFINANCIAMNETO DE DÍVIDAS ( REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNÍCIPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E A DE N° 4.342, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO DESEMPENHO (ID-PMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Anvisa esclarece sobre Ômicron e testes diagnósticos para Covid-19

Posted on | by Gabriel Martins | Leave a Comment on Anvisa esclarece sobre Ômicron e testes diagnósticos para Covid-19
Laboratórios devem estar atentos às informações sobre as instruções de uso dos produtos utilizados para diagnóstico do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

A Anvisa informa que o novo coronavírus (Sars-CoV-2) vem sofrendo mutações ao longo do tempo, resultando em variações na sua sequência genética. Em função disso, o acompanhamento das suas variantes vem ocorrendo de forma contínua desde o início da pandemia, com a colaboração de diferentes instituições nacionais e internacionais.

As mudanças genéticas podem conferir ao vírus algumas características, como, por exemplo, aumento da capacidade de se espalhar ou de oferecer resistência às medidas preventivas e terapêuticas em relação ao vírus original ou variantes em circulação. Por este motivo, algumas variantes requerem ampla vigilância.

A Ômicron, juntamente com as variantes Alfa, Beta, Gama e Delta, vem sendo acompanhada quanto aos possíveis impactos devido ao seu elevado número de mutações. Esse monitoramento inclui os ensaios diagnósticos que são utilizados para identificar a presença de infecção pelo Sars-CoV-2.

A maioria dos ensaios moleculares do tipo PCR (reação de cadeira de polimerase) regularizados no Brasil utilizam mais de um alvo, favorecendo o diagnóstico em relação às variantes e devem continuar a ser usados na detecção da infecção pelo novo coronavírus.

No entanto, devido ao elevado número de mutações da variante Ômicron e às alterações nas proteínas virais, pode haver perda na sensibilidade de ensaios que tenham sido fabricados com foco na identificação de alvos que sofreram a mutação, como por exemplo o gene S. Este gene também é conhecido como proteína Spike, associada à capacidade de entrada do vírus nas células humanas.

Diante disto, os laboratórios devem estar cientes deste potencial problema e devem ficar atentos às informações de instruções de uso dos produtos comerciais disponíveis para o diagnóstico de Covid-19, bem como àqueles que utilizam metodologia in house (testes desenvolvidos por laboratórios clínicos, conforme seus próprios protocolos). Essas questões estão detalhadas em uma Nota Técnica elaborada pela Anvisa.

Visando proporcionar maior transparência à situação dos pedidos de registro de produtos relacionados à Covid-19 protocolados na Anvisa, é possível consultar no portal da instituição informações, como, por exemplo, se os produtos foram aprovados/reprovados, se estão em análise, além de dados como a metodologia, tipo de amostra e alvos.

Fonte: Anvisa