A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quarta-feira (7), uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. A solenidade aconteceu em parceria com o Tiro de Guerra 10-005 e atendeu à solicitação do vereador Cleilson Móveis (AGIR). O objetivo principal foi relembrar e exaltar os feitos heroicos dos “pracinhas” brasileiros nos campos de batalha da Itália, símbolo de bravura e patriotismo do povo brasileiro.
A sessão foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, vereador Vinícius Duarte (PSD), e contou com a presença de diversos parlamentares, do vice-prefeito Tarso Magno, representantes da Polícia Militar, do Tiro de Guerra 10-005 e familiares de ex-combatentes da FEB. O momento foi marcado por discursos e reflexões sobre a importância da FEB na luta contra o nazifascismo e na consolidação da democracia no Brasil e no mundo.
Durante a solenidade, os presentes destacaram o legado de coragem e honra deixado pelos soldados brasileiros que integraram a FEB. Muitos desses combatentes, vindos de diversas regiões do país, enfrentaram condições adversas na Europa, mas contribuíram decisivamente para a libertação de territórios ocupados pelo exército nazista, especialmente na região norte da Itália.
Como forma de reconhecimento, a Câmara Municipal concedeu uma moção honrosa em homenagem aos feitos da Força Expedicionária Brasileira. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo em valorizar a memória histórica e preservar os ideais de liberdade, soberania e cidadania que foram defendidos com bravura pelos combatentes brasileiros.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares usaram o tempo regimental para apresentar demandas e preocupações da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas na área da saúde e solicitou a criação de uma comissão para investigar a atuação do Executivo no setor. O vereador Vandinho Pereira (PP) relatou a precariedade da estrutura da escola do Sítio Taquari e a necessidade de obras na rua Evaristo Araújo, no Sítio Logradouro. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) apontou falhas em equipamentos públicos identificadas durante fiscalizações recentes.
Nos requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram demandas em favor da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou à Seamasp e à Secretaria de Segurança melhorias nas praças, tanto na limpeza quanto na segurança. O vereador Vandinho Pereira (PP) pediu que a empresa Viametro amplie o atendimento de transporte coletivo para localidades como a do Sítio Gavião. A vereadora Professora PG (Podemos) reivindicou à Seinfra e à Secretaria de Esporte a instalação de banheiros e vestiário no Campão do Horto, enquanto o vereador Lukão (PSDB) cobrou da Secretaria de Saúde a normalização dos atendimentos odontológicos. Também foram requeridos serviços de infraestrutura e saneamento em bairros como Pedrinhas, Betolândia, Tiradentes, Frei Damião e Franciscanos.
A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação de projetos relevantes. Ganhou destaque o projeto de indicação da vereadora Professora PG, que propõe a criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho. Também foram aprovados o projeto do vereador Barbosa Neto (PT), que institui atendimento médico noturno na Atenção Básica de Saúde, e sua proposta de criação do Centro de Apoio para mães atípicas. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovado o projeto que modifica a lei municipal nº 5.238/22, visando o ordenamento e retirada de fios inutilizados em postes. Outro projeto aprovado na sessão incluem a institucionalização da Corrida Padre Cícero no calendário oficial do município, proposta de Vinícius Duarte (PSD).
No Grande Expediente, a sessão contou com a participação de convidados que trouxeram temas relevantes. O secretário de Segurança Pública, Cláudio Luz, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Cesar Alves, apresentaram o plano municipal de prevenção à violência e o projeto da Polícia Municipal. Cláudio Luz anunciou a realização de uma audiência pública no dia 20 de maio para debater o tema. O coordenador do CREAS, Gabriel Mendes, também utilizou a tribuna e expôs ações do órgão e detalhou a programação alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o senhor Anselmo Alencar falou sobre o projeto de lei “Lixo Zero”, que está em tramitação na Casa.
Encerrando a sessão, os vereadores inscritos tiveram 10 minutos para abordarem temas que eles consideram importantes para a sociedade juazeirense. O vereador Vandinho Pereira (PP) sugeriu uma alternativa jurídica diante da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, sobre o reajuste salarial dos servidores. Ele sugeriu que o presidente da Casa recorra ao TJ-CE solicitando a modulação dos efeitos da decisão. A vereadora Rita Monteiro (PSB) destacou que solicitou junto à CECAP a instalação de um gabinete dentário na Câmara Municipal. Por fim, o vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu apoio dos demais parlamentares para votarem a nomeação de duas ruas no bairro Pedrinhas, condição necessária para que a Enel realize a ligação da energia elétrica nas residências da área.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, ficou marcada pela expressiva participação dos servidores públicos municipais. Representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), os trabalhadores compareceram em grande número à Casa do Povo para reivindicar seus direitos, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, responsável pelo reajuste salarial da categoria.
Durante o Pequeno Expediente, vereadores se dividiram em relação à responsabilidade pela inconstitucionalidade da lei, mas houve consenso quanto à necessidade de se encontrar soluções que não penalizem os servidores. Parlamentares reforçaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados e defenderam medidas legais para evitar descontos nos salários.
Na sequência, a presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), autorizou a leitura das mensagens recebidas e dos projetos que deram entrada na Casa. Entre eles, propostas voltadas à inclusão, educação, meio ambiente e bem-estar animal. Destacam-se o projeto que cria a Comenda Municipal de Inclusão “Girassol da Esperança”, de autoria do vereador Boaz David (PL), e o que institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).
Nos requerimentos verbais, os parlamentares cobraram ações imediatas da administração municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Houve destaque para demandas urgentes nos bairros Aeroporto, Betolândia, Carité, Triângulo e Pedrinhas. Questões como a fila de espera para laudos psiquiátricos de crianças com deficiência e a falta de profissionais em unidades escolares também foram abordadas.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes. Entre eles, a denominação da sala de atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia como Sala Maria Valdeny Dourado Landim, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); a implementação do programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB); e a proibição do uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Também foram aprovadas mensagens do Executivo municipal, como a que altera a gratificação dos agentes de endemias e a que trata do refinanciamento de dívidas dos permissionários de espaços públicos, sendo esta última aprovada com duas emendas propostas pelos vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB).
No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil. As mães atípicas Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira relataram dificuldades enfrentadas em Fortaleza para garantir o transporte para o tratamento de seus filhos, além de denúncias sobre a dificuldade no atendimento da Casa de Apoio. O presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, também fez uso da palavra para reforçar a luta dos servidores contra a decisão que pode ocasionar em descontos nos seus salários. Ambas as falas foram acolhidas pelos parlamentares que se comprometeram a fiscalizar e buscar alternativas para as situações.
Encerrando a sessão, vereadores utilizaram do tempo regimental para apresentar relatórios de suas atuações fora do município. A vereadora Rita Monteiro (PSB) relatou sua ida à Fortaleza para reivindicar a implantação de um ambulatório na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro, entre outras demandas que apresentou ao Governo do Estado e aos deputados estaduais. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) comentou sua participação na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, e a importância do aprendizado que adquiriu. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (29), o Seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”, no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. O evento reuniu mães e pais atípicos, vereadores, representantes do município, Conselho Tutelar e especialistas para um importante diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo informação, conscientização e empatia.
A programação contou com palestras da médica pediatra Dra. Denise Barros, da médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, da psicopedagoga Sarita Bezerra e da psicóloga Evelyn Batista, que abordaram desde o entendimento do TEA até os desafios enfrentados pelas famílias e a necessidade de políticas públicas inclusivas. O seminário proporcionou um momento singular de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo, reafirmando a importância da informação como ferramenta essencial para promover a inclusão de pessoas neurodiversas. As falas das especialistas reforçaram a urgência de fortalecer o apoio aos familiares e de ampliar as redes de cuidado e acolhimento às crianças com TEA.
Logo após o seminário, foi inaugurado o “Espaço Acolher”, um ambiente de acolhimento e integração sensorial voltado para crianças de até 14 anos. O espaço foi pensado para oferecer bem-estar às crianças e também servir como ponto de orientação para pais e responsáveis, com atendimento feito por agendamento e planejamento conjunto com os profissionais parceiros. A programação completa e os horários de atendimento serão divulgados em breve.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reafirma seu compromisso com a inclusão e o cuidado com as famílias atípicas. O seminário e a inauguração do novo espaço encerram com chave de ouro o calendário de ações do Poder Legislativo juazeirense durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Os trabalhos destacaram importantes demandas da população juazeirense, como a participação ativa da comunidade surda, que usou a tribuna para cobrar políticas públicas de inclusão e valorização dos profissionais intérpretes de Libras no município.
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordarem assuntos diversos. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou da Secretaria de Educação a retomada da obra de construção da caixa d’água na EEF Tarcila Cruz Alencar, paralisada há mais de um ano, afetando o funcionamento da unidade. Já o vereador Boaz David destacou sua participação, ao lado de outros parlamentares da Casa, na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que está sendo realizada em Brasília, e ressaltou a importância do evento.
Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, com destaque de convites para eventos voltados à inclusão que serão realizados na Casa, a exemplo do Seminário “Autismo em Pauta” e da Audiência Pública “Direitos à inclusão na saúde e educação do Município”, reforçando o papel do Poder Legislativo municipal em fomentar o debate e a participação popular.
Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações de infraestrutura, saúde, assistência rural e melhorias nos serviços públicos. Entre os destaques, o vereador Lukão (PSDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a situação precária do CAPS TEA e CAPS Infantil no bairro Lagoa Seca, bem como informações sobre a licitação de fraldas que só estão sendo entregues para a população após judicialização.
Na Ordem do Dia, dois projetos da vereadora Professora PG (Podemos) foram aprovados: um que dispõe sobre a criação de escovódromos nas escolas de educação infantil do município, e outro que denomina a quadra esportiva do CEI Alayde Oliveira de Andrade como Professora Maria Ednir Bezerra de Mendonça.
No Grande Expediente, a professora e vice-presidente do Instituto Transformar (Intra), Dra. Gisele Pereira Gama Garcia, utilizou a tribuna. A convidada defendeu a comunidade surda do município, em uma data simbólica: o aniversário de 23 anos da promulgação da Lei de Libras. Em um discurso emocionante feito na Língua Brasileira de Sinais, Gisele destacou os desafios enfrentados pelas pessoas surdas, principalmente no acesso à educação inclusiva e à comunicação acessível. A professora ressaltou a carência de intérpretes em Juazeiro do Norte e defendeu a valorização desses profissionais, essenciais para a garantia dos direitos das pessoas surdas. Ela também cobrou a realização de concurso público para professores e intérpretes de Libras e relatou problemas no atendimento da Central de Libras do município. Segundo dados do IBGE mencionados durante sua fala, Juazeiro conta com cerca de 10 mil surdos — número que reforça a urgência de políticas públicas efetivas voltadas para esse público.
Dra. Gisele Pereira Gama Garcia utilizando a tribuna. Foto: Lucas Vieira
Outro convidado a utilizar a tribuna foi o senhor Cícero Barbosa, que abordou a situação dos agentes de saúde e endemias, especialmente no tocante à gratificação da categoria. As falas foram ouvidas atentamente pelos parlamentares, que se comprometeram a ajudar nas demandas apresentadas.
Encerrando a sessão, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar questões de interesse municipal. O vereador Lukão (PSDB) fez um alerta sobre a precariedade do prédio onde funcionam os CAPS TEA e Infantil, que apresenta riscos à integridade física dos usuários e profissionais. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou maior atenção dos poderes estaduais e federais para com as necessidades do município de Juazeiro do Norte. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma a várias personalidades, incluindo o Papa Francisco.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promove, na próxima terça-feira (29), a partir das 8h, no Auditório Vereador Amarilio Pequeno da Silva, o seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”. A iniciativa marca o encerramento das atividades do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e reforça a importância da informação como ferramenta essencial para a inclusão de pessoas neuroatípicas na sociedade.
O evento contará com palestras de profissionais das áreas de saúde e educação, como a médica pediatra Dra. Denise Barros, a médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, a psicopedagoga Sarita Bezerra e a psicóloga Evelyn Batista. As palestrantes irão abordar temas essenciais para o entendimento do TEA, os desafios enfrentados pelas famílias e a importância de políticas públicas inclusivas.
A programação reunirá ainda autoridades, lideranças comunitárias, ativistas e representantes de instituições que atuam diretamente na promoção dos direitos das pessoas neurodiversas. A presença desses atores sociais é fundamental para o fortalecimento de uma rede de apoio que garanta respeito, visibilidade e dignidade às pessoas com TEA e outras condições de neuroatipicidade.
Os interessados em participar devem realizar inscrição por meio do formulário online disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte no Instagram ou do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrHgrwBDao4pXWBdAqmi6iHO82oxhsx9c3Ztc09KLA9S0FIw/viewform?usp=header. As inscrições também podem ser feitas via WhatsApp pelo número (88) 99781-4244.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (22), o workshop “Inclusão se faz com amor e informação”, voltado aos servidores do Poder Legislativo. A atividade aconteceu no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva e foi ministrada por Sarita Bezerra — mãe atípica, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva e Especial.
O workshop faz parte da programação especial da Casa Legislativa durante o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com uma abordagem humanizada e baseada na vivência prática, Sarita trouxe informações valiosas sobre inclusão, acolhimento e os desafios enfrentados por crianças atípicas e suas famílias.
A iniciativa do evento partiu do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), que destacou a importância de sensibilizar os servidores públicos para a causa da inclusão. “Esse momento é fundamental para despertar empatia e preparar nossos servidores para lidar com as demandas da população de forma mais respeitosa, consciente e acolhedora”, afirmou o parlamentar.
Com uma programação voltada à formação e à conscientização, a Câmara reforça seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com a valorização da diversidade. Novas ações serão promovidas ao longo do mês, ampliando o debate e fortalecendo a rede de apoio às pessoas com deficiência e suas famílias.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (15), no Plenário Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates importantes, denúncias, solicitações e, principalmente, avanços significativos para a saúde pública do município. Dentre os projetos aprovados pelos parlamentares, um dos destaques foi o de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui os Centros de Exames da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a exames preventivos e diagnósticos voltados à saúde feminina.
No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para trazer à tona denúncias e reivindicações. O vereador Capitão Vieira (MDB) denunciou a obrigatoriedade imposta aos permissionários do Mercado Central em contratar exclusivamente uma única empresa provedora de internet. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece a resolução de um vazamento na Avenida Castelo Branco, no bairro Pirajá, e solicitou respostas da Crede 19 e da Secretaria de Educação do Estado sobre os problemas enfrentados no transporte escolar da rede estadual.
Durante a sessão, diversos requerimentos verbais foram apresentados, solicitando melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, serviços dos Correios e recuperação de vias tanto na sede quanto na zona rural. A vereadora Rita Monteiro ainda alertou sobre os riscos de uma construção abandonada nas imediações do bairro Novo Juazeiro, que estaria sendo invadida por crianças e adolescentes, causando transtornos aos moradores da região.
Além da aprovação do projeto que institui os Centros de Exames da mulher, os vereadores discutiram e aprovaram outras matérias de grande relevância, como a criação da Comenda Clotilde em defesa da causa animal, proposta pelo vereador Barbosa Neto (PT); a instituição de uma sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR); e a reserva de vagas nas escolas da rede municipal para filhos de mulheres em situação de violência, de iniciativa da vereadora Professora PG (Podemos).
O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas relacionados à educação, aos direitos das pessoas com TDAH e ao setor de calçados. Em seguida, os vereadores fizeram uso do tempo regimental, abordando temas importantes, como o caso do vereador Bilinha (PT), que destacou a situação precária das ruas do bairro São José, que clama por ações que venham beneficiar o tráfego das pessoas. A pauta do vereador foi apoiada pelos colegas parlamentares Vandinho Pereira (PP) e Rita Monteiro (PSB).
A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a escuta da população e o encaminhamento de soluções para os desafios da cidade.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (10), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, marcada pela intensa participação popular e a aprovação de projetos importantes para o município. O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB) que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as escolas públicas e privadas do município.
A sessão teve início com o Pequeno Expediente, onde os vereadores utilizaram o tempo regimental para trazer à tona diversas demandas da população. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado do Pio XII, enquanto a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) denunciou o vandalismo à estátua de Daniel Walker na Praça Padre Cícero e defendeu a realização de uma audiência pública sobre a segurança da região central da cidade. Os requerimentos verbais foram diversos, com destaque para solicitações de melhorias em infraestrutura, educação e saúde, além de ações de cuidado com animais em situação de rua.
Na pauta de votação, além do projeto da vereadora Rita Monteiro, outros importantes textos foram aprovados. A vereadora Professora PG (Podemos) teve sua proposta que institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (Jejunos) aprovada, promovendo o esporte e a integração entre os alunos da rede de ensino. De autoria do vereador Boaz David (PL), foi aprovada proposta que regulamenta a lei federal 15.100/2025 no âmbito local, definindo situações de força maior para uso de eletrônicos por estudantes. Já o vereador Badú (MOB) garantiu a aprovação de projeto que homenageia servidores públicos falecidos no exercício da função com a nomeação de logradouros. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve seu projeto que insere no calendário oficial do município o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias também aprovado. Outra matéria aprovada foi o PL de autoria do vereador Raimundo Jr. (MDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar alimentos e utensílios pessoais em qualquer espaço público ou privado no município. Também foram aprovadas três concessões de títulos de cidadania juazeirense.
Durante o Grande Expediente, a tribuna popular foi um dos momentos mais significativos da sessão. Três convidados utilizaram o espaço para apresentar temas relevantes: Francisco Amorim falou sobre a instalação da Fundação Terra no Horto; José Roberto Jr. destacou a importância da obra Juazeiro e suas memórias, de Amália Xavier de Oliveira; e o jornalista Demontier Fernandes abordou a proposta de privatização do Parque Ecológico das Timbaúbas e da Rodoviária Municipal, gerando reflexões entre os parlamentares presentes.
Encerrando a sessão, os parlamentares inscritos utilizaram o tempo regimental para discutir temas relevantes. O vereador Alex da Civil (PRD) destacou a importância da Casa Legislativa ampliar o apoio à juventude com políticas como o cursinho pré-vestibular anunciado pelo presidente Felipe Vasques. Também ressaltou o compromisso da Câmara com a pauta do autismo e pediu atenção da Secretaria de Saúde às famílias atípicas. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) cobrou mais investimentos por parte dos deputados para a infraestrutura da zona rural, e a Professora PG reforçou o convite para a audiência pública sobre proteção animal marcada para o próximo sábado (12).
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, presidida pelo vereador Felipe Vasques (AGIR), completa nesta quinta-feira (10) seus primeiros 100 dias de gestão com avanços significativos. Um dos principais destaques do período é a redução de 61,27% nos gastos com licitações e contratos, resultado de medidas que priorizam a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Também houve uma redução de 39,17% no número de cargos comissionados e a extinção de mais de 25 funções, otimizando a estrutura administrativa do Legislativo.
Entre as principais conquistas, está a aprovação de um novo Regimento Interno da Casa, reformulado após 23 anos, com mudanças importantes como a alteração no horário das sessões — para estimular maior participação popular — e o desconto salarial para vereadores que faltarem a sessões e reuniões de comissões sem justificativa. A Lei Orgânica do Município (LOM) também foi atualizada, alinhando-se ao novo regimento. Neste período, a Câmara ainda inaugurou o Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e realizou o Março Lilás, com serviços voltados ao bem-estar e à saúde da mulher.
A produtividade legislativa também cresceu: foram aprovados mais de 45 matérias – entre projetos resolução, de lei e de indicação –, enviados mais de 800 ofícios a diferentes órgãos e realizadas quatro audiências públicas — o dobro do mesmo período de 2024. Já o número de sessões extraordinárias passou de uma para cinco. O índice de presença dos vereadores nas 14 primeiras sessões do ano foi de 94,90%, o que representa um crescimento de 13,61% na assiduidade em relação ao mesmo período do ano anterior.
Durante coletiva de imprensa, Felipe Vasques anunciou iniciativas para os próximos meses, como o Projeto Câmara Itinerante, que levará serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica aos bairros; um cursinho pré-vestibular voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade; e a criação do Espaço de Integração Sensorial para pessoas com neurodivergências. Ainda em abril, a Câmara realizará uma programação especial voltada à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com atividades como a entrega da Comenda das Mães Atípicas, curso de Comunicação Acessível e a inauguração do Espaço Amigo do Autismo.
“Estamos construindo uma Câmara mais ética, transparente e comprometida com o povo de Juazeiro do Norte. A redução de gastos e o aumento da eficiência mostram que estamos no caminho certo. Seguiremos avançando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou o presidente Felipe Vasques.
