Autor: Lucas Martins

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

Até o último comunicado enviado pelo Ministério da Saúde aos entes federativos, em 14 de fevereiro, cerca de 3 mil ainda não tinham registrado a situação dos gastos no sistema.

O SIOPS é um sistema informatizado, de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle, que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

GASTOS COM SAÚDE

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março

Bianca Estrella, do Portal MEC

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), organizador da competição, o aluno deve procurar os responsáveis pela escola — diretor, coordenador pedagógico ou professor de matemática — para informar sobre o interesse em participar. Outra dica é conversar com pais ou responsáveis para que eles consultem a escola.

A inscrição das escolas é feita somente no site da Obmep. Cada escola indicará, no momento da inscrição, o número total de alunos para cada nível da Olimpíada. As escolas podem inscrever quantos alunos desejarem.

Para as escolas públicas, a inscrição é gratuita. Para as privadas, a adesão será feita mediante pagamento de uma taxa que varia de acordo com o número de alunos inscritos. Confira os valores no regulamento do prêmio.

As inscrições para a Obmep 2020 seguem até 20 de março.

Olimpíada – Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Um total de 99,71% dos municípios brasileiros teve ao menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

A turma, com 80 alunos, terá um encontro de boas-vindas com os coordenadores do curso, os professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ambos da USP, às 19 horas do dia 4 de março, no TCE Ceará, em Fortaleza. Neste momento, serão apresentados os sistemas e serviços da USP para os participantes. Para auxiliar os alunos da especialização, a biblioteca do TCE Ceará, Ministro Raimundo Girão, adquiriu 43 novos livros voltados para a temática do curso.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, ressalta a importância da parceria entre a Corte de Contas e a USP na qualificação dos servidores públicos. “É uma grande honra para o Tribunal de Contas do Ceará sediar a primeira especialização da USP fora do seu campus. Queremos estimular o desenvolvimento de novas habilidades e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas, priorizando a transparência e fortalecendo o controle social”, afirmou o Presidente do Tribunal.

Segundo a Profª Drª Ana Carla Bliacheriene, “a oferta da especialização pela Escola de Artes Ciências e Humanidades reforça a vocação social da USP no cenário nacional, promovendo a qualificação da gestão pública a partir da capacitação continuada dos servidores públicos”. Para o Prof. Dr. Luciano Vieira de Araújo, “a união das áreas de gestão de políticas públicas e de sistemas de informação fornece os meios adequados de atuação de gestores em prol da qualidade dos serviços públicos”.

Saiba mais 

Promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, a especialização terá aulas serão presenciais, sempre às quintas e sextas, a cada 15 dias. Serão 21 disciplinas divididas em quatro módulos, cursados durante 24 meses – Novas Tecnologias para Gestão Pública, Gestão Inteligente das Cidades, Cidadania Inteligente e Metodologia de Pesquisa Científica. No total, a especialização terá 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários.

O curso terá conteúdos teóricos e práticos sobre inovações no setor público, bem como possibilitará a aquisição de novos conhecimentos para aprimorar a administração pública. Também serão desenvolvidas habilidades para resolução conjunta de problemas e tomada de decisões a partir de estudos de caso inspirados nas melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão pública e tecnologias aplicáveis às cidades inteligentes.

Clique aqui e confira as disciplinas que constam no cronograma do curso.

Mais informações no site: http://www.each.usp.br/pos-ppci/

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O objetivo da jornada é incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, a escola é um espaço fundamental para desenvolver hábitos alimentares saudáveis. “Essa jornada vem para somar esforços junto aos educadores. A proposta é fazer com que toda a comunidade escolar se envolva em iniciativas que promovam a discussão sobre o tema”, afirma a presidente.

As inscrições devem ser feitas no ambiente virtual de aprendizagem do programa Formação Pela Escola até o dia 27 de março. Podem se inscrever diretores de escolas ou nutricionistas ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR).

Nesta edição, os participantes devem desenvolver atividades em quatro temas: caminho percorrido pelo alimento: do campo à mesa da escola; promoção da alimentação adequada e saudável: professores (as) em ação!; escolhas saudáveis para além da escola: o que aprendemos com o PNAE?; e resgate de tradições alimentares da família. Mais informações podem ser obtidas no edital da jornada.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O prazo, portanto, finaliza-se em 16 de março. Pelo fato do dia 14/3 cair no sábado, a data final é automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira.

No conjunto de documentos a ser enviado pelas prefeituras e câmaras municipais incluem os balancetes demonstrativos, comprovantes das receitas, despesas e créditos adicionais, o número de todos os processos licitatórios, conforme padrão definido no Manual do SIM – versão 2020 (Instrução Normativa nº 04 de dezembro de 2019).

A Corte de Contas disponibilizou em seu portal os Calendários das Obrigações para que os gestores estaduais (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e municipais (Executivo e Legislativo), referente ao exercício de 2020, fiquem atentos às obrigações e prazos. Acesse o Calendário de Obrigações Municipais e Estaduais.

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do FNDE, por meio do link: https://www.fnde.gov.br/pdde/. A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

“A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, é o que explica a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb atualmente funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não possui senha deverá solicitá-la no próprio sistema.

O canal Globonews e o portal G1 divulgaram com destaque, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne informações sobre calamidade financeira.

O canal Globonews e o portal G1 divulgaram com destaque, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne informações sobre calamidade financeira. Em 2019, 69 Entes locais recorreram à medida diante das dificuldades financeiras e, ainda segundo a pesquisa, 229 Municípios avaliam seguir o mesmo caminho em 2020. A pesquisa está disponível aqui.

A reportagem reforça que o pedido de calamidade financeira “é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos Municípios brasileiros”. Isso porque as prefeituras, como sempre alertado pela CNM, acumulam responsabilidades crescentes sem o repasse financeiro suficiente.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi explicou que a Constituição de 1988 estabeleceu o compartilhamento de impostos da União com Estados e Municípios. “De lá para cá, houve a criação de outras arrecadações que não são compartilhadas com Estados e Municípios. Em uma proporção ainda maior, a União e os Estados se afastaram da prestação de serviços públicos à população e transferiram isso para a gestão local”, apontou.

Em geral, os Municípios justificaram, na pesquisa da Confederação, que o decreto é uma resposta para o desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades de pagamento de pessoal e o fornecimento de serviços essenciais como saúde e educação. O decreto de calamidade financeira é um ambiente formal de comunicar a sociedade sobre os cortes que precisão ser feitos pelas prefeituras.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do G1 e da Globonews
Foto: Reprodução/Globonews

Até o momento, não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

Até o momento, não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

As recomendações de prevenção são:

• – Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas
• – Realizar lavagem frequente das mãos
• – Utilizar lenço descartável para higiene nasal
• – Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
• – Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
• – Higienizar as mãos após tossir ou espirrar
• – Não compartilhar objetos de uso pessoal
• – Manter os ambientes bem ventilados
• – Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença
• – Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Para saber mais sobre a doença, acesse: saude.gov.br/novo-coronavirus

Não compartilhe essa mensagem, ela é falsa!

Não compartilhe essa mensagem, ela é falsa!

Até o dia 04 de fevereiro, o Ministério da Saúde foi notificado sobre 21 casos *suspeitos* do coronavírus no Brasil. Entretanto, *nenhum foi confirmado*.

A China concentra a grande maioria dos casos confirmados da doença. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, foram identificados 24.554 casos do coronavírus no mundo, sendo que 24.363 foram na China.

Para saber mais sobre o novo coronavírus e acompanhar a atualização do Boletim Epidemiológico da doença, acesse: http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/.

As recomendações de prevenção para o novo coronavírus feitas pelo Ministério da Saúde são:

• – Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas
• – Realizar lavagem frequente das mãos
• – Utilizar lenço descartável para higiene nasal
• – Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
• – Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
• – Higienizar as mãos após tossir ou espirrar
• – Não compartilhar objetos de uso pessoal
• – Manter os ambientes bem ventilados
• – Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença
• – Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Para saber mais acesse: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/novocoronavirus.

A Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo, que acontece dos dias 18 a 22 de fevereiro, deu seu pontapé inicial.

A Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo, que acontece dos dias 18 a 22 de fevereiro, deu seu pontapé inicial. E o mote da campanha é justamente jogar luz sobre o consumo excessivo de álcool, relacionado a 3 milhões de mortes no mundo só em 2016, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde. O mesmo documento mostra que 4,2% dos brasileiros sofre com transtornos relacionados a esse hábito nocivo.

Para reforçar a campanhar e oferecer a você informação de qualidade sobre o impacto da ingestão de bebidas alcoólicas no organismo, assista o vídeo sobre dicas de saúde.