Autor: Lucas Martins

Três comissões permanentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte se reuniram na manhã desta segunda-feira (24), para definir os cargos de presidente e vice-presidente. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), participou das reuniões e destacou a importância do processo para garantir a análise técnica e criteriosa dos projetos que tramitam na Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, formada pelos vereadores Rafael Cearense (Podemos), Badú (MOB), Raimundo Jr. (MDB), Auricélia Bezerra (PSB) e Barbosa Neto (PT), elegeu por unanimidade o vereador Raimundo Jr. (MDB) como presidente e a vereadora Auricélia Bezerra (PSB) como vice-presidente. As reuniões ordinárias da comissão acontecerão às segundas-feiras, às 10 horas.

Já a Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Boaz David (PL), Raimundo Jr. (MDB), Vinícius Duarte (PSD), Jullian de Ciélio (PSB) e Bilinha (PT), escolheu em comum acordo o vereador Jullian de Ciélio (PSB) para presidir os trabalhos e o vereador Boaz David (PL) como vice-presidente. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 15 horas.

Por fim, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com os vereadores Vandinho Pereira (PP), Cleilson Móveis (AGIR), Chagas Moura (PSD), Jullian de Ciélio (PSB) e Barbosa Neto (PT), definiu o vereador Cleilson Móveis (AGIR) como presidente e o vereador Vandinho Pereira (PP) como vice-presidente, ambos eleitos por unanimidade. A comissão se reunirá ordinariamente às segundas-feiras, às 14 horas.

As definições dos cargos são fundamentais para o bom andamento dos trabalhos legislativos, garantindo que as matérias em tramitação sejam devidamente analisadas, recebam pareceres técnicos e estejam aptas para votação em plenário, fortalecendo a transparência e o compromisso da Câmara com a população juazeirense.

Foto: ASCOM CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, marcada pela forte participação popular, especialmente dos permissionários do Mercado do Pirajá, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. A presença expressiva destacou a relevância dos debates sobre o mercado, que foram pauta central da sessão.

No Pequeno Expediente, os parlamentares abordaram temas importantes para o município e a população local. O vereador Lukão (PSDB) informou sobre uma conversa que teve com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Wilson Soares, onde foi discutido o contrato dos permissionários do Mercado do Pirajá. Segundo o vereador, o secretário garantiu que um novo contrato será firmado e entregue aos permissionários. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou a realização de uma audiência pública para tratar da reforma do mercado, enquanto o vereador Raimundo Jr. (MDB) destacou a necessidade de analisar individualmente cada mercado da cidade. O vereador Barbosa Neto (PT) defendeu melhores condições de trabalho e respeito aos permissionários, enquanto o presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir), colocou a assessoria jurídica do Legislativo à disposição dos trabalhadores.

Durante o Grande Expediente, representantes dos permissionários utilizaram a tribuna para relatar problemas enfrentados no Mercado do Pirajá, como a precariedade da infraestrutura e denúncias de coação para assinatura de contratos. Eles também ressaltaram a falta de segurança no local. Em resposta, os vereadores reafirmaram seu compromisso em lutar pelos direitos dos permissionários e defenderam que qualquer reforma no mercado deve respeitar as condições de trabalho dos comerciantes. O presidente Felipe Vasques destacou a importância da realização de uma audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas e encontrar soluções conjuntas.

Além dos debates sobre o mercado, outros temas relevantes foram abordados. O vereador Lukão trouxe à tona uma denúncia de rachadinha na Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), apresentando provas e sugerindo a abertura de uma CPI para investigar o caso. O vereador Rafael Cearense (Podemos), líder do Governo na Câmara, ressaltou o posicionamento da gestão municipal, que ao saber da suspeita, encaminhou para o Ministério Público e Controladoria Geral do Município, para realização de procedimento investigativo. Por esse motivo, não considera necessário a instauração de uma CPI pelo Poder Legislativo, tendo em vista a apuração pelo MP e por órgãos internos da municipalidade. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou a visita que realizou ao Orfanato Jesus Maria José, que completou 108 anos recentemente, e elogiou o trabalho da instituição. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma Audiência Pública para discutir as causas, os efeitos e as possíveis soluções para as enchentes que afetam o município. A audiência ocorreu no Plenário Dra. Yanny Brena e foi convocada a partir da solicitação do vereador Barbosa Neto (PT), que presidiu a sessão. O encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, representantes da sociedade civil e especialistas para tratar do problema recorrente das inundações.

Dentre os presentes, estiveram o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), o presidente da Câmara Municipal, Felipe Vasques (Agir), o secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, vereadores juazeirenses, membros da Defesa Civil, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de instituições de ensino superior, do Governo do Estado do Ceará, além de representantes de deputados estaduais e federais e representantes da população. Durante a audiência, o secretário José Maria Pontes detalhou o projeto do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) voltado para a macrodrenagem da cidade, com o objetivo de mitigar os impactos das chuvas em pontos críticos e históricos de alagamento.

Os vereadores destacaram a importância da iniciativa e reforçaram a necessidade de soluções eficazes para os problemas enfrentados pela população durante o período chuvoso. Representantes da sociedade civil também tiveram espaço para relatar suas experiências com as enchentes, evidenciando os prejuízos e transtornos causados pelas inundações em diversas áreas do município.

Para o vereador Barbosa Neto (PT), a audiência pública foi um momento muito importante para aprofundar o debate sobre o tema e buscar alternativas para minimizar os impactos das chuvas em Juazeiro do Norte. A expectativa é de que os encaminhamentos discutidos sirvam de base para ações concretas que garantam maior segurança e infraestrutura para a população.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária reforçando seu compromisso com o debate participativo e a busca por soluções para as demandas da população. A sessão teve início com a apresentação, pelo 1º secretário da Casa, vereador Barbosa Neto (PT), dos membros das oito comissões permanentes do Legislativo, compostas por três ou cinco parlamentares.

No Pequeno Expediente, os vereadores tiveram três minutos para expor temas de relevância municipal. O vereador Capitão Vieira (MDB) relatou a visita de um grupo de permissionárias do Mercado do Pirajá ao seu gabinete. Segundo ele, as permissionárias receberam um contrato sem esclarecimento detalhado de seus direitos. Diante disso, solicitou que duas representantes fossem inscritas para uso da tribuna na próxima sessão, a fim de expor as dificuldades enfrentadas. Já o vereador Barbosa Neto (PT) reforçou o convite para a Audiência Pública sobre as enchentes em Juazeiro do Norte, marcada para esta quarta-feira (19), às 8h, no plenário da Câmara.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas em prol da infraestrutura e qualidade de vida no município. O vereador Badú (MOB) solicitou a pintura e a instalação de iluminação na rotatória do aeroporto, destacando sua importância como cartão postal e importante porta de entrada do município. O vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu a construção de uma faixa de pedestre elevada em frente à EMEF Izabel da Luz, na avenida Ailton Gomes de Alencar, no bairro Pirajá, para garantir mais segurança aos pedestres. O vereador Chagas Moura (PSD) solicitou melhorias na via que liga a zona urbana aos sítios Carité e São Gonçalo, visando a melhor trafegabilidade para os moradores.

No Grande Expediente, os vereadores aprofundaram debates sobre questões essenciais para os munícipes. O vereador Cleílson Móveis abordou a precariedade do PSF 48, no bairro José Geraldo da Cruz, que enfrenta problemas com a presença de mato, estrutura inadequada e descarte irregular de lixo. O vereador Lukão (PSDB) expôs as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que precisam arcar com custos de deslocamento dentro de Fortaleza, solicitando que o transporte os leve diretamente aos hospitais onde realizam tratamento. O presidente da Casa, Felipe Vasques (AGIR), destacou a necessidade de fortalecer a estrutura de saúde em Juazeiro do Norte, através do diálogo entre Município, Estado e União, evitando assim deslocamentos longos para serviços médicos na capital cearense e enfatizando que esse fortalecimento não beneficia só a população local, mas de toda a região do Cariri.

Ainda na sessão, foram debatidas denúncias sobre irregularidades no transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, levantadas pelo vereador Márcio Jóias (PRD), que solicitou a intervenção do Ministério Público Federal. Segundo ele, os ônibus que prestam o serviço não cumprem integralmente o contrato firmado, utilizando veículos antigos e de outros municípios. Diante das denúncias, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão para investigar a situação e tomar as devidas providências.

A sessão ainda contou com a participação do senhor Reginaldo Pereira e da senhora Eriadna, que utilizaram a tribuna do Plenário Dra. Yanny Brena para divulgar o 1º Congresso de Saúde e Terapias Integrativas Norte-Nordeste, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril, no Centro de Convenções do Cariri. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem a Natany Alves Sales, jovem assassinada no município de Quixeramobim, fato que gerou grande comoção em todo o estado do Ceará.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou, nesta terça-feira (18), o Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), um espaço destinado a ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. O serviço será disponibilizado no Balcão da Cidadania. A solenidade aconteceu na sede do Poder Legislativo e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, além de parlamentares e autoridades locais

O PIEL é uma iniciativa do TRE-CE e tem o objetivo de facilitar o atendimento ao eleitor, oferecendo serviços como emissão e regularização do título eleitoral, transferência de domicílio e coleta biométrica. O novo espaço se soma aos diversos serviços já disponibilizados na Câmara por meio do Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz, reforçando o compromisso do Legislativo com a acessibilidade e a inclusão social.

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-CE destacou que a criação dos Pontos de Inclusão Eleitoral surgiu da necessidade de descentralizar e ampliar o alcance dos serviços da Justiça Eleitoral para a população cearense. “Nosso objetivo é tornar o atendimento mais acessível, garantindo que mais cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena e sem dificuldades”, afirmou o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, celebrou a instalação do PIEL e ressaltou a importância da parceria com o TRE-CE. “A chegada deste ponto de atendimento fortalece ainda mais o papel da Câmara como um espaço de serviço à população. Estamos sempre em busca de iniciativas que facilitem a vida dos juazeirenses, e essa parceria com a Justiça Eleitoral é um grande avanço para nossa cidade”, declarou.

Foto: Aerlon Avelino

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17) com o colégio de líderes para a definição dos membros das comissões permanentes do Legislativo juazeirense. Com a atualização do Regimento Interno, a Casa passa a contar com oito comissões, cada uma composta por três ou cinco vereadores, fortalecendo o processo legislativo e garantindo maior eficiência na análise de propostas e fiscalização das políticas públicas.

A distribuição das comissões ficou organizada da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Rafael Cearense, Badú, Raimundo Jr., Auricélia Bezerra e Barbosa Neto); Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (Vandinho Pereira, Cleilson Móveis, Chagas Moura, Jullian de Ciélio e Barbosa Neto); Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Boaz David, Raimundo Jr., Vinícius Duarte, Jullian de Ciélio e Bilinha); Comissão de Fiscalização e Controle (Lukão, Boaz David e Vinícius Duarte); Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Consumidor (Vinícius Duarte, Jacqueline Gouveia e Alexandre Sobreira); Comissão de Educação, Esporte e Cultura (Professora PG, Rita Monteiro e Vandinho Pereira); Comissão de Saúde e Seguridade Social (Alexandre Sobreira, Capitão Vieira e Cicinho Cabeleireiro); e Comissão de Agricultura e Política Rural (Chagas Moura, Rafael Cearense e Márcio Jóias).

As comissões permanentes desempenham um papel essencial na tramitação dos projetos, assegurando que cada proposta seja analisada de maneira criteriosa antes de ser votada no plenário. Além disso, têm a função de fiscalizar e propor melhorias em diversas áreas que impactam diretamente a população, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a participação democrática.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), no Plenário Dra. Yanny Brena, a primeira sessão ordinária sob a vigência do novo regimento da Casa. No Pequeno Expediente, os vereadores abordaram pautas relevantes para a população. O vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a necessidade de discutir a situação do Previjuno, visando garantir direitos aos servidores municipais. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) chamou a atenção para a dificuldade enfrentada por crianças alérgicas ao leite de vaca, que não estão recebendo o leite especial devido à falta de transporte do produto de Fortaleza para Juazeiro do Norte.

Na Ordem do Dia, foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para a doação de um terreno ao Governo do Estado do Ceará, destinado à construção de uma escola profissionalizante de ensino médio em tempo integral. Também foi apresentado o projeto de autoria do Executivo que propõe reajuste salarial de 6,27% para os servidores da Educação do município.

Durante os requerimentos verbais, parlamentares solicitaram melhorias em diversas áreas. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu reparos na infraestrutura da Rua Possidônio Bem, no bairro Salesianos. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou a criação de uma sala de atendimento para pacientes com fibromialgia e doenças reumatológicas. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu, em caráter de urgência, a contratação de profissionais cuidadores e de Educação Terapêutica Inclusiva (ETI) para apoio nas atividades escolares.

No Grande Expediente, representantes da Associação dos Permissionários do Terminal Metropolitano usaram a tribuna para relatar problemas enfrentados na Alameda Juazeiro, como oscilações de energia, falta de segurança e necessidade de revitalização do espaço. Em seguida, membros do Grupo Rosas do Cariri e do Instituto Amor em Mechas solicitaram apoio dos parlamentares para questões de saúde, especialmente no atendimento a pacientes com câncer. Os vereadores se comprometeram a buscar soluções junto ao poder público municipal e estadual para os problemas apresentados.

Ao longo das falas dos vereadores, Capitão Vieira (MDB) ressaltou a importância da reunião realizada na manhã desta quinta-feira na Secretaria de Educação, abordando demandas da pasta, que foram pautas nas sessões anteriores da Câmara Municipal. A vereadora Professora PG (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação para os cemitérios do Socorro e São João Batista e que realizará essa solicitação ao Poder Executivo. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) pontuou a necessidade de melhorias estruturais para o bom funcionamento dos PSFs 16 e 43, no bairro Frei Damião.

Para encerrar essa primeira sessão ordinária sob o novo regimento, foram apresentados os requerimentos escritos dos parlamentares. A sessão reforçou mais uma vez o compromisso da Câmara Municipal em atuar para melhorar o trabalho legislativo da Casa e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta última terça-feira (11), no Plenário Dra. Yanny Brena, o novo Regimento Interno da Casa. O documento estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Legislativo, garantindo maior transparência, eficiência e segurança nos trabalhos dos vereadores.

Entre as principais alterações, destaca-se a definição do quórum mínimo necessário para a abertura das sessões, garantindo que os trabalhos sejam iniciados com a presença mínima exigida de parlamentares. Além disso, foi incluído um dispositivo que impede a interrupção das sessões sem a devida aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando o compromisso da Casa com a tramitação das matérias essenciais para o município.

Uma das alterações mais significativas do novo regimento é a mudança no horário das sessões legislativas, que antes ocorriam às 15h e agora passarão a ser realizadas às 17h. A medida visa aumentar a participação popular, permitindo que mais cidadãos acompanhem as discussões e deliberações da Casa do Povo, já que no horário anterior muitas pessoas ainda estavam em expediente de trabalho.

O novo horário já entrará em vigor a partir da sessão desta quinta-feira (13). Com essas mudanças, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e a ampliação do acesso da população às atividades legislativas.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (11), mais uma sessão ordinária, com foco no compromisso dos parlamentares em debater demandas prioritárias à população juazeirense. Os trabalhos foram iniciados com a apresentação de requerimentos pelos parlamentares.

Dentre as solicitações estão os repasses da Lei Aldir Blanc. O vereador Vandinho Pereira (PP) incentivou as instituições culturais a se mobilizarem para cobrar os repasses do Governo Federal. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou encaminhamento à Secretaria de Educação e ao Ministério Público para avaliar a situação das matrículas de crianças com deficiências nas escolas municipais. Já o vereador Boaz David (PL) propôs que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto da Presidência da Casa, realize um estudo para viabilizar a criação de um aplicativo local de transporte de passageiros, impulsionando a economia dos profissionais do setor.

No Grande Expediente, temas ligados à educação e inclusão social tiveram destaque. O vereador Capitão Vieira (MDB) defendeu a criação de uma secretaria específica para atender às necessidades das pessoas com deficiência. O vereador Lukão (PSDB) relatou problemas estruturais na EMEF Prefeito José Monteiro de Macedo, no bairro Juvêncio Santana, apontando a falta de livros, ar-condicionados sem funcionamento e merenda inadequada. A vereadora Jacqueline Gouveia (PT) sugeriu uma audiência pública para debater a situação da Alameda e os desafios enfrentados pela população no local, enquanto o vereador Rafael Cearense (Podemos) solicitou atenção da Crede 19 para o transporte escolar dos estudantes da zona rural.

Durante a Ordem do Dia foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo sua adequação ao novo Regimento Interno. O projeto recebeu o voto favorável dos 20 vereadores presentes na sessão. Ainda foi encaminhado à Casa Legislativa um Projeto de Lei do Governo Municipal para a doação de um terreno destinado à construção de um colégio em tempo integral pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Campo Alegre.

Encerrada a sessão ordinária, o presidente Felipe Vasques convocou uma sessão extraordinária para a votação final do Novo Regimento Interno. Na abertura, foi formada uma Comissão Especial para estudo da doação do terreno municipal, devido a urgência requerida pelo gestor municipal. A comissão é composta pelos vereadores Capitão Vieira (MDB), Professora PG (Podemos), Cicinho Cabeleireiro (PSD), Auricélia Bezerra (PSB) e Boaz David (PL). Em seguida, o Projeto de Resolução foi aprovado com 19 votos favoráveis, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte com a modernização e o aperfeiçoamento do trabalho legislativo.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, no dia 19 de fevereiro, uma audiência pública para debater as causas, os efeitos e as possíveis soluções para as enchentes que afetam o município. O evento acontecerá na sede do Poder Legislativo, a partir das 08 horas da manhã, e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. O Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra (Podemos), foi formalmente convidado pelo Presidente da Casa, Vereador Felipe Vasques (AGIR), em atendimento ao requerimento do Vereador Barbosa Neto (PT), que irá presidir a audiência.

A audiência surge como uma iniciativa essencial para compreender os desafios enfrentados pela população diante dos alagamentos frequentes, que impactam diretamente a infraestrutura da cidade, o comércio e, principalmente, a segurança e o bem-estar dos cidadãos. O debate visa reunir propostas concretas para mitigar os danos causados pelas chuvas, promovendo um planejamento estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais.

O encontro também será uma oportunidade para que a população participe ativamente, expondo suas demandas e sugerindo medidas que possam ser incorporadas ao planejamento urbano do município. A presença do Poder Executivo e de técnicos especializados será fundamental para alinhar esforços e garantir que as ações propostas sejam viáveis e eficazes.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação de toda a sociedade juazeirense nesse debate crucial para o futuro da cidade. Somente com diálogo e planejamento será possível encontrar soluções sustentáveis para minimizar os impactos das enchentes e garantir mais segurança para a população.

Foto: Assessoria de Comunicação