Autor: Vângela Martins

Nesta terça-feira (23) cerca de 56 jovens dos centros socioeducativos do Estado do Ceará, realizarão provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). As provas se estenderão até esta quarta-feira (24), e serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dentro das unidades socioeducativas.

Nesta terça-feira (23) cerca de 56 jovens dos centros socioeducativos do Estado do Ceará, realizarão provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). As provas se estenderão até esta quarta-feira (24), e serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dentro das unidades socioeducativas.

Serão quatro provas no mesmo modelo do Enem regular; no primeiro dia os adolescentes realizarão exames nas áreas de conhecimento de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias; e no último dia será a vez de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

A nota do exame pode ser usada para os jovens ingressarem em universidade pública, motivando-os a seguirem uma nova trajetória de vida após a extinção da medida socioeducativa.

A realização das provas irá observar todos os protocolos de saúde já previamente definidos pela Seas, a fim de evitar a disseminação do coronavírus.

Visando dar cumprimento ao Decreto Estadual Nº 33.928 sobre medidas que visam diminuir a disseminação do novo coronavírus no Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) se uniram para orientar a população e fiscalizar as medidas de segurança para o período entre 12 e 17 de fevereiro. O trabalho em conjunto acontecerá diuturnamente por meio de barreiras evitando o fluxo desnecessário de pessoas nesse período de pandemia.

Visando dar cumprimento ao Decreto Estadual Nº 33.928 sobre medidas que visam diminuir a disseminação do novo coronavírus no Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) se uniram para orientar a população e fiscalizar as medidas de segurança para o período entre 12 e 17 de fevereiro. O trabalho em conjunto acontecerá diuturnamente por meio de barreiras evitando o fluxo desnecessário de pessoas nesse período de pandemia.

As medidas adotadas contam com diferentes agentes de fiscalização e infraestrutura para realização do serviço. A intenção é facilitar a logística e o trabalho dos profissionais que atuarão para colocar o plano operacional em ação. Além das estruturas de viaturas e motos, a fiscalização contará com postos de observação da GMF, bases móveis e a Plataforma de Observação Elevada (POE), com câmeras ligadas ao sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A PMCE estará nas principais saídas da Capital para cidades que circunvizinham Fortaleza. Ainda, de forma complementar, as fiscalizações em todo o Ceará ajudarão, de forma estratégica, na ampliação do policiamento e apoio em barreiras sanitárias.

“Como forma de evitar o risco de colapso do atendimento do sistema de saúde estadual, a intenção do Comando da Corporação é garantir que as novas medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, estabelecidas por meio do Decreto nº 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, no que compete à PMCE, sejam fielmente cumpridas, em estrita observância dos preceitos legais que regem a Corporação”, explica o comandante geral da PMCE, coronel Márcio de Oliveira.

Observações importantes

Para passar pelas barreiras, o cidadão deve comprovar a necessidade do deslocamento. Só será permitida a passagem nos casos previstos em decreto, tais como: por motivos de saúde; entre os domicílios e os locais de trabalho; transporte de carga; para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis; atividades de imprensa; para participação em atos administrativos ou judiciais; comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem.

A pessoa deverá portar a documentação que comprove a necessidade, tal como boletos de água ou luz, carteira de trabalho, crachá da empresa, agendamento ou pagamento do hotel, laudos ou atestados médicos.

A Feira Agroecológica e Virtual do Ipu já está recebendo pedidos de cestas agroecológicas. O evento oferta 49 itens agroecológicos fornecidos por beneficiários do Projeto Paulo Freire e agricultores familiares acompanhados pelo Instituto Antônio Conselheiro. Os pedidos devem ser encaminhados até às 14h de terça-feira (23) e a entrega acontece no dia 25 de fevereiro. As dúvidas são esclarecidas pelo número (88) 9.9992-0386.

A Feira Agroecológica e Virtual do Ipu já está recebendo pedidos de cestas agroecológicas. O evento oferta 49 itens agroecológicos fornecidos por beneficiários do Projeto Paulo Freire e agricultores familiares acompanhados pelo Instituto Antônio Conselheiro. Os pedidos devem ser encaminhados até às 14h de terça-feira (23) e a entrega acontece no dia 25 de fevereiro. As dúvidas são esclarecidas pelo número (88) 9.9992-0386.

Os produtos incluem uma variedade de dez tipos de bolos, dez tipos de mudas e seis variações de doces regionais. Os bolos de banana com canela e cenoura com chocolate custam R$ 12,00 cada, o doce de cacau é vendido a R$ 15,00 e a muda de lírio sai por R$ 6,00. O cacho de pitomba custa apenas R$ 3,00 e o pacote de 100g de banana chips é vendido a R$ 4,00. “Temos um limite de produtos, não deixe seu pedido para a última hora”, alerta o IAC.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário estimula a promoção das vendas on-line no período da pandemia da Covid-19. Além de divulgar iniciativas criativas e inovadoras, o órgão do Governo do Ceará fornece gratuitamente uma vitrine virtual para os agricultores familiares do Estado através do Portal da Agricultura Familiar. O Portal também se encontra disponível pelo aplicativo Ceará App.

“O Portal da Agricultura Familiar leva à população a possibilidade de um serviço onde oferta e procura se encontram num espaço virtual, possibilitando que os laços de solidariedade possam ser ampliados neste momento em que a população cearense se une no combate aos efeitos sociais e econômicos da Covid-19”, enfatiza o secretário De Assis Diniz. “Ganha o agricultor, garantindo renda para família, e ganha o consumidor, adquirindo produtos saudáveis e de qualidade”, encerra.

A batalha contra o novo coronavírus ainda não está vencida. Por isso, profissionais da segurança pública, de fiscalização, de trânsito, de mobilidade e da saúde seguem com as ações diárias de cunho educativo, com o intuito de combater o avanço de casos da Covid-19 em todo o Estado. Para evitar a disseminação da doença, o Governo do Estado e as prefeituras irão reforçar os efetivos para que as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Estadual Nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, sejam cumpridas com vistas à proteção da vida de todos e para evitar o colapso no sistema de saúde público e particular. As medidas de isolamento social e as fiscalizações educativas seguem até o próximo dia 28 de fevereiro.

A batalha contra o novo coronavírus ainda não está vencida. Por isso, profissionais da segurança pública, de fiscalização, de trânsito, de mobilidade e da saúde seguem com as ações diárias de cunho educativo, com o intuito de combater o avanço de casos da Covid-19 em todo o Estado. Para evitar a disseminação da doença, o Governo do Estado e as prefeituras irão reforçar os efetivos para que as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Estadual Nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, sejam cumpridas com vistas à proteção da vida de todos e para evitar o colapso no sistema de saúde público e particular. As medidas de isolamento social e as fiscalizações educativas seguem até o próximo dia 28 de fevereiro.

As ações de fiscalização em todo o Estado serão mantidas e ganharão reforço em razão do “toque de recolher” estabelecido no novo decreto governamental. Das 22h às 5h, a circulação de pessoas em ruas e em espaços públicos será restrita, salvo em função de serviços de entrega, para deslocamentos a serviços públicos essenciais, farmácias, indústria, supermercados/congêneres, postos de combustíveis, segurança privada, imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral, funerárias, laboratórios de análises clínicas, bem como deslocamento a hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência. O exercício da advocacia na defesa da liberdade individual também está permitido.

Capital

Em Fortaleza, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) deslocarão efetivo para realizar patrulhamento nos principais corredores da cidade. Durante o período noturno, a partir das 22 horas, as equipes adotarão ações educativas orientando a população a retornarem aos seus lares. Em caso de resistência, o cidadão será conduzido para uma delegacia para prestar esclarecimentos à autoridade policial. As ações irão contar com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Das 17h às 5h, todos os dias até 28 de fevereiro, fica proibida a utilização de espaços públicos, tais como praças, “areninhas”, calçadões e praias. Nesses locais, a Polícia Militar e a Guarda Municipal farão vistorias e orientarão a população sobre a importância do cumprimento das medidas sanitárias de isolamento social. Imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento serão utilizadas para identificar pontos de aglomeração de pessoas e para acionar as equipes de fiscalização até os locais. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) fará uma ação educativa na orla da Avenida Beira Mar conscientizando os frequentadores sobre a importância de respeitar as medidas de isolamento social. A iniciativa vai acontecer diariamente e se estenderá para todas as sedes dos quartéis dos Bombeiros na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado.

Deslocamentos em Fortaleza

A partir desta sexta-feira (19), haverá controle da entrada e saída de veículos no município de Fortaleza. Serão montadas oito barreiras de fiscalização para abordagem de motoristas e passageiros. Equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (RPMont), bem como da Guarda Municipal, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O trabalho será reforçado com o apoio de bases móveis de policiamento e da Plataforma de Observação Elevada (POE), com câmeras ligadas ao sistema de videomonitoramento da SSPDS.

Fica permitido deslocamento apenas no casos de motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos; para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis; para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes; aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa.

Trabalhadores que se deslocam em veículos de transporte de carga; pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios; pessoas com comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem; além de motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados, terão a passagem verificada e serão liberados a seguir destino.

Comércio e serviços

As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais também serão mantidas durante a vigência do novo decreto. Profissionais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Vigilâncias Sanitárias do Estado e da Prefeitura, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) irão verificar a adequação aos protocolos de atendimento e o fechamento dos locais conforme horário previsto no decreto.

Portanto, de segunda a sexta, a partir das 20h até as 6h do dia seguinte, quaisquer atividades do comércio e de serviços ficarão suspensas. Aos sábados e domingos, os restaurantes e demais estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão funcionar entre 15h até as 6h do dia seguinte. Já em relação aos outros estabelecimentos do comércio e serviços, o funcionamento será vedado a partir das 17h até as 6h do dia seguinte.

Faça sua parte!

A população pode e deve colaborar para que as medidas sanitárias sejam cumpridas e diminuindo as chances de novas contaminações durante o período de vigência dos decretos. Fique em casa, com seus familiares, redobre os cuidados com a higiene pessoal e informe, por meio dos canais de denúncias dos órgãos de fiscalização, os locais onde ocorrem aglomerações e o descumprimento do decreto estadual com medidas para evitar a proliferação do novo coronavírus.

Denúncias

A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da Covid-19 por meio dos telefones 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587, da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e Central da Plataforma Ceará Transparente; pelo 136 da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde; ou ainda para o 127 ou 0800.28.11.553 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); e por meio do 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o país. Aqui no Estado, recentemente o governador Camilo Santana anunciou medidas com o intuito de reduzir os prejuízos causados por quase um ano sem atividades para aqueles que atuam nesta área. Como prometeu, o Governo do Ceará encaminhou ontem as propostas para a Assembleia e, diante da urgência, nesta quinta-feira (18) já foi votada e aprovada, atendendo a mais um pedido do governador que solicitou celeridade no processo de apreciação.

O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o país. Aqui no Estado, recentemente o governador Camilo Santana anunciou medidas com o intuito de reduzir os prejuízos causados por quase um ano sem atividades para aqueles que atuam nesta área. Como prometeu, o Governo do Ceará encaminhou ontem as propostas para a Assembleia e, diante da urgência, nesta quinta-feira (18) já foi votada e aprovada, atendendo a mais um pedido do governador que solicitou celeridade no processo de apreciação.

Ao destacar mais esta ação do Estado voltada para o setor afetado pela Covid-19, o governador Camilo Santana afirmou que as medidas resultam de constante diálogo. “Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente um retorno de mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Para amenizar a situação tivemos a parceria do Governo Federal e Estadual com a Lei Aldir Blanc, mas agora o Estado do Ceará anuncia as suas cinco medidas de apoio”, ressaltou em pronunciamento na última terça-feira (16).

Neste sentido, três propostas encaminhadas pelo Governo do Estado foram votadas e aprovadas hoje. Com as medidas de isolamento social recomendadas pela saúde o que se pôde observar, nesse período de enfrentamento ao coronavírus foi que algumas atividades econômicas, por sua própria natureza, por serem mais susceptíveis à dispersão do vírus, acabaram sendo mais prejudicadas que outras que puderam ser retomadas com a redução do número de casos. “Essa especial dificuldade, sem dúvida, é o que se vem observando em relação aos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos”, reconheceu o governador ao encaminhar o projeto à Assembleia.

Por saber dessa realidade, o Governo do Estado, através de uma das mensagens aprovadas, busca efetuar o pagamento de auxílio à renda destinado a profissionais do setor de eventos, que tiveram a atividade prejudicada em decorrência da pandemia. O valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500 será destinado aos profissionais do setor cadastrados junto à Secretaria da Cultura (Secult). Se necessário, o número de parcelas poderá ser estendido.

Sensível à dificuldade pela qual vem passando o setor de eventos, o Governo do Ceará também solicitou autorização à Assembleia para que, após serem liberadas as atividades de eventos no estado, seja isento por seis meses o pagamento de taxas para uso dos espaços públicos estaduais. Para tanto, a empresa ou profissional do setor precisará, comprovando a sua condição, solicitar o uso do espaço diretamente ao órgão ou entidade estadual a que o equipamento estiver vinculado.

Por fim, a Assembleia aprovou, ainda, a proposta do Governo do Estado para anistiar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.

Fevereiro é o mês de combater os males que são causados pelas bebidas alcoólicas. Nesta quinta-feira (18) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Álcool. A data tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do consumo exagerado de bebida alcoólica.

O alcoolismo é responsável por destruir famílias e a vida social de quem bebe muito. O alcoólatra é considerado aquele que causa prejuízo social e também pessoal em consequência do abuso da bebida, além de sinais de abstinência e dependência do álcool.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a prática de consumir excessivamente bebidas alcoólicas vem crescendo ano a ano no Brasil, que está entre os 10 países com o maior consumo de álcool do mundo. Segundo a avaliação, quase 20% dos brasileiros estão entre os que bebem demais.

O álcool é um grande fator de risco para o desenvolvimento de diversas doenças, sendo muitas delas bem graves. Danos no sistema nervoso, gastrites e úlceras, danos hepáticos e câncer são algumas das enfermidades que podem aparecer pelo seu consumo excessivo. Além de ser prejudicial à saúde, a bebida alcoólica também é a causa de 50% dos acidentes de transito, segundo o DETRAN.

A informação é a principal ferramenta na luta contra a dependência do álcool. Uma das melhores formas de combate é falar do assunto, monstrar que o dependente tem escolhas e disponibilizar dados que tem aumentado cada dia mais. É importante esclarecer todo mal que a bebida faz ao corpo e a mente.

A dependência causa grande impacto na vida do indivíduo e também daqueles que estão ao seu redor. A família, em especial, é uma peça importante na prevenção do consumo. Inclusive, não são poucas às vezes em que o tratamento começa pela família, principalmente porque a pessoa não aceita seu problema, não reconhece que o uso de bebidas alcoólicas traz prejuízos ou está desmotivado para buscar ajuda.

TRATAMENTO

O doente precisa passar por um processo desintoxicação e também psicológico para que os comportamentos mentais que o fizeram beber não se repita. A dependência do álcool pode ser tratada e controlada. Existem diversos programas e profissionais habilitados para ajudar nesse desafio.

Acompanhe o resumo da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 18/02/2021

Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 16/02/2021

O Dia Mundial do Rádio é comemorado anualmente em 13 de Fevereiro. A data tem o objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios comunitárias da importância do acesso à informação, da liberdade de gênero e expressão dentro deste setor da comunicação.

Entre os meios de comunicação tecnológicos que existem na atualidade, o rádio continua a ser o que atinge as maiores audiências, continuando a adaptar-se às novas tecnologias e aos novos equipamentos. O rádio funciona seja como uma ferramenta de apoio ao debate e comunicação, na promoção cultural ou em casos de emergência social.

A rádio esteve presente acompanhando os principais acontecimentos históricos mundiais e hoje continua a ser um meio de comunicação fundamental.

Origem do Dia Mundial do Rádio

O Dia Mundial do Rádio é comemorado em 13 de Fevereiro em homenagem à primeira emissão de um programa da United Nations Radio (Rádio das Nações Unidas), em 1946. A transmissão do programa foi em simultâneo para um grupo de seis países.

A data foi criada e oficializada em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O primeiro Dia Mundial do Rádio foi celebrado apenas em 2012.