Autor: Vângela Martins

O Dia Mundial do Câncer é celebrado anualmente em 4 de fevereiro. O objetivo desta data é fazer com que toda a sociedade discuta este assunto, com a principal missão de ajudar a controlar esta doença que mata milhões de pessoas ao redor do mundo.

O Dia Mundial do Câncer foi instituído pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), em 2005, e desde então trabalha para que o maior número de pessoas tenha informações sobre a doença, ajudando principalmente na sua prevenção.

O tema da campanha 2019 – 2021 é “Eu sou e eu vou”, que tem como objetivo incentivar as pessoas a unirem esforços na conscientização da doença, para que cada vez mais indivíduos sintam a necessidade de obter diagnóstico precoce e, assim, aumentar as probabilidades de vida diante essa doença.

No Brasil, a programação do Dia Mundial do Câncer é organizada pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA.

Este tema ainda é debatido em outras datas, como o Dia Mundial do Combate ao Câncer (8 de abril) e o Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro).

A essência do Parlamento é o pluralismo político – princípio do Estado democrático de direito previsto no inciso V do art. 1º da Constituição da República –, porque a casa legislativa deve repetir precisamente a diversidade política e cultural que compõe a sociedade, de forma que os diversos setores sociais se sintam ali representados.

O princípio do pluralismo político

A essência do Parlamento é o pluralismo político – princípio do Estado democrático de direito previsto no inciso V do art. 1º da Constituição da República –, porque a casa legislativa deve refletir precisamente a diversidade política e cultural que compõe a sociedade, de forma que os diversos setores sociais se sintam ali representados. Esse princípio desdobra-se no princípio da representação proporcional, que estabelece a composição da Câmara dos Deputados, conforme o art. 46 da Constituição da República. Ele se manifesta, ainda, na composição das Mesas da Câmara e do Senado e de cada comissão, em que se deve assegurar, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.”

A expressão “tanto quanto possível”, nesse caso, explica-se pelo fato de nem sempre ser possível refletir a exata proporcionalidade dos partidos nos órgãos parlamentares, considerando notadamente a pulverização de nossa estrutura partidária.

A proporcionalidade não é mera recomendação que possa ser afastada pela maioria em função das injunções políticas. Se a Mesa Diretora é composta por três cargos – Presidente, Vice-Presidente e Secretário – e a minoria organizada representa mais de um terço dos vereadores, ela terá direito a ocupar um dos cargos da Mesa. A regra da maioria não pode afastar a garantia da minoria de participar da Mesa ou das comissões.

É fato que essa regra constitucional é uma garantia dos partidos políticos ou dos blocos, que podem, em determinada circunstância, renunciar a ela, quando, então, o princípio da proporcionalidade cede a outro princípio: o da autonomia dos partidos, que podem optar por não ocupar o espaço que, constitucionalmente, lhes foi assegurado. O equilíbrio entre a maioria e a minoria também se expressa por meio do princípio do contraditório e da ampla defesa

Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 02/02/2021

Com base no exame dos regimentos internos de algumas Câmara Municipais, procuramos reconhecer em que medida algumas regras neles previstas para o funcionamento das casas legislativas expressam princípios previstos na Constituição da República.

O equilíbrio entre a maioria e a minoria

O funcionamento do Poder Legislativo reproduz uma tensão que é inerente às sociedades democráticas. Por um lado, existe a regra da maioria: as decisões são tomadas de acordo com a vontade da maioria. É assim, na sociedade, quando elegemos o Presidente, o Governador ou o Prefeito, ou quando optamos pelo ‘não’ no referendo sobre o armamento; é assim na reunião de condomínio; é assim no Plenário das Casas Legislativas. No entanto, é preciso respeitar os direitos das minorias: a maioria preferiu este ou aquele chefe para o Poder Executivo, mas a minoria poderá criticá-lo, fiscalizar suas ações etc. Em um determinado momento, prevalecerá a regra da maioria; antes da fase da discussão, todavia, as propostas (ou candidatos) devem ser apresentadas e submetidas às críticas das minorias parlamentares e dos demais interessados na matéria. Por isso, no Parlamento, é assegurado à minoria um conjunto de prerrogativas.

Se, ao contrário, o regimento interno dessa câmara municipal assegura muitos recursos à minoria, corre-se o risco de uma paralisia decisória, ou seja, o Legislativo não consegue tomar as decisões importantes para a vida da comunidade. O princípio da maioria fica prejudicado.

A busca do equilíbrio quanto a esse princípio no processo legislativo se revela, por exemplo, nas regras existentes em Regimento Interno referente ao requerimento de encerramento de discussão:

O requerimento de encerramento de discussão será submetido a votação, desde que pelo menos 6 (seis) oradores tenham discutido a proposição.

A maioria pode encerrar o debate, desde que se tenha assegurado à minoria condições mínimas para expor suas considerações, tentando demover a maioria ou sensibilizar a opinião pública.

O Dia do Publicitário é comemorado anualmente em 1º de fevereiro.

A data homenageia os profissionais de comunicação social que são responsáveis em pensar, criar e desenvolver campanhas publicitárias destinadas a promover ideias, lugares, empresas, organizações, produtos, pessoas e etc.

Os publicitários trabalham tendo como principal característica a criatividade, por causa disso são considerados profissionais “despojados”, “jovens” e sem horários fixos. A construção de um bom ambiente de trabalho é essencial para o desenvolvimento da inspiração necessário para o publicitário criar suas peças e projetos.

Hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. Afeta a pele e os nervos periféricos, ocasionando lesões neurais, conferindo à doença um alto poder incapacitante.

Hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. Afeta a pele e os nervos periféricos, ocasionando lesões neurais, conferindo à doença um alto poder incapacitante.

A transmissão ocorre através das vias aéreas (secreções nasais, gotículas da fala, tosse, espirro) de pacientes sem tratamento. O paciente que está sendo tratado deixa de transmitir a doença, cujo período de incubação pode levar de três a cinco anos. A maioria das pessoas que entra em contato com estes bacilos não desenvolve a enfermidade.

A hanseníase é uma das enfermidades mais antigas do mundo. No século 6 a.C já havia relatos da doença. Supõe-se que tenha surgido no Oriente e, de lá, tenha atingido outras partes do mundo por tribos nômades ou navegadores. Os indivíduos que tinham hanseníase eram enviados aos leprosários ou excluídos da sociedade, pois a enfermidade era vinculada a símbolos negativos como pecado, castigo divino ou impureza, já que era confundida com doenças venéreas. Por medo do contágio da moléstia – para a qual não havia cura na época – os enfermos eram proibidos de entrar em igrejas e tinham que usar vestimentas especiais e carregar sinetas que alertassem sobre sua presença.

Até a década de 1940, o tratamento de pacientes com hanseníase ocorria em estabelecimentos conhecidos como leprosários, onde eram compulsoriamente isolados; recebiam um medicamento fitoterápico natural da Índia, o óleo de Chaulmoogra, administrado através de injeções ou por via oral. No final dos anos 1940, um novo fármaco foi desenvolvido, a sulfona, cujo poder terapêutico marcou uma nova fase na terapia da hanseníase, ao acabar com a contagiosidade do doente que, ainda no início do tratamento, deixava de contaminar as pessoas ao seu redor.

No Brasil, a segregação dos portadores de hanseníase foi uma medida de controle da doença implementada pelo Estado e legitimada pela sociedade ao longo de aproximadamente quatro décadas, entre os anos de 1920 e 1960.

Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 05/01/2021

Acompanhe o resumo da 303ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 10/12/2020

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) começou o ano de 2020 participando de uma série de eventos para divulgar os principais atrativos do estado nos mercados prioritários. Depois de eventos na Holanda e na Espanha, realizados em janeiro deste ano, foi a vez de levar as belezas do Ceará para os Estados Unidos e a Itália.

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) começou o ano de 2020 participando de uma série de eventos para divulgar os principais atrativos do estado nos mercados prioritários. Depois de eventos na Holanda e na Espanha, realizados em janeiro deste ano, foi a vez de levar as belezas do Ceará para os Estados Unidos e a Itália.

O estado foi destaque na BIT Milão 2020, uma das maiores feiras de turismo da Europa, com mais de 1.100 expositores do mundo. O evento teve início no domingo (9) e terminou nessa terça-feira (11). Nos Estados Unidos, a Setur realizou um road show com operadores de turismo nas cidades de Orlando, Fort Lauderdale, Miami e Nova York. O evento também terminou dia 11.

“Apostamos no trabalho de promoção do Ceará nos principais mercados para trazer mais visitantes e manter a boa ocupação dos voos internacionais, além de impulsionar a economia do Estado. Por isso, fazemos questão de estar nas maiores feiras de turismo do mundo com estande próprio, mostrando o Ceará para o público especializado e também para o consumidor final”, destaca o titular da Setur, Arialdo Pinho.

O secretário ressalta, ainda, que apesar de o Ceará não ter voo direto da Itália, os italianos são um grande mercado para o Ceará. “Eles estão sempre entre os três maiores emissores de estrangeiros. Também apostamos muito nos Estados Unidos, especialmente por causa dos voos diretos e da isenção do visto”. O road show contou com cerca de 450 agentes de turismo norte-americanos.

Acompanhe o resumo da 306ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 22/12/2020