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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou quatro matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (28), sendo dois projetos de resolução (PRE), um projeto de lei ordinária (PLO) e um projeto de indicação. Na ocasião, ainda foram deliberados 40 requerimentos – 30 escritos e 10 verbais.

Entre as matérias aprovadas está o PLO 034/2024, do vereador Claudionor Mota (PMN), que dispõe sobre a instalação de placas e sinalizações na Rua São José. O plenário ainda aprovou dois PREs que concedem de títulos de cidadania juazeirense a personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Nesta terça (28), mais cinco projetos começaram a tramitar na Casa – sendo um PRE, de autoria do vereador Padre Paulo (PRTB), e quatro Mensagens do Poder Executivo, incluindo o PLOE nº 149, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2025.

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu os trabalhos, fez um balanço positivo sobre a produtividade da sessão. Ele destacou a participação de um popular na tribuna da Casa, o volume de requerimentos deliberados, além das denúncias feitas por parlamentares.

“Tivemos a participação de uma pessoa do povo na tribuna. A gente está disciplinando a questão da tribuna, onde os vereadores estão fazendo os convites para trazer as pessoas para fazer as reivindicações. Houve também requerimentos trazendo a questão da infraestrutura”, relatou o presidente.

Denúncia

No Grande Expediente, o vereador Janu (PSB) subiu à tribuna para denunciar problemas na infraestrutura e no atendimento no PSF 07, que atende os bairros Jardim Gonzaga e Lagoa Seca. No local, o parlamentar detectou, por exemplo, a falta de assistente administrativo, além de peças de cerâmica se desprendendo das paredes.

“A cerâmica está toda comprometida, toda solta, gerando um risco muito grante tanto para os servidores quanto para os pacientes. A gente cobra que a gestão municipal faça uma reforma naquela unidade, ou então realoque para outro prédio”, denunciou o parlamentar.

Foto: Lucas Vieira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou seis matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE).

Entre as matérias aprovadas está o PLO 033/2024, da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda foram aprovados dois projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública – de autoria dos vereadores Lucas do Horto (MDB) e Claudionor Mota (PMN) – e o PLO que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com restrição alimentar na rede pública municipal de ensino.

A sessão também foi marcada pela participação de artesãos, que alegaram falta de apoio por parte do município. De acordo com Mônica Bezerra, presidente da Associação dos Lapidários do Cariri, os artesãos há meses estão sem um lugar apropriado para produzir suas peças.

Em participação da tribuna da Câmara, Mônica relatou que os artesãos estavam alocados em um prédio que pertencia ao Estado que, posteriormente, foi passado para o município. Ela disse que todas as máquinas e materiais foram retirados do local após o prédio ser entregue à prefeitura.

“O prefeito [Glêdson Bezerra] tinha prometido não mexer com a gente. Infelizmente, quando o prédio foi entregue à prefeitura, tiraram nossos artesanatos e máquinas. Ele disse que sendo prefeito os artesãos teriam vez e voz, mas não estou vendo nem vez e nem voz”, lamentou.

O vereador Padre Paulo (PRTB), autor do convite à artesã, denunciou o abandono do material utilizado pelos artesãos. Sem um local apropriado, os materiais estão distribuídos em três pontos. O maquinário, por exemplo, está amontoado numa sala do parque de eventos.

“O material foi jogado lá porque não tinha onde ser colocado. Encontramos também material jogado na Secretaria de Cultura. Encontramos a obra prima desse trabalho jogado na Secretaria de Saúde, onde tinha muito entulho. Isso mostra um descaso e uma falta de respeito com a Cultura de Juazeiro”, afirmou.

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu os trabalhos, também lamentou a situação vivenciada pelos artesãos. Na ocasião, ele orientou as entidades que representam esses profissionais a levarem a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE).

“É uma denúncia séria. Acho que os artesãos deveriam procurar o Ministério Público para instaurar um procedimento, uma notícia de fato. Lá a senhora relata tudo o que está acontecendo e pede as providências”, aconselhou o presidente.

Câmara de Juazeiro do Norte: Vereadores, sindicatos e profissionais defendem manutenção da “Lei das 30 Horas” para profissionais da Enfermagem

A ação judicial movida pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, contra a categoria da enfermagem – alegando a inconstitucionalidade da lei que institui a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais da Enfermagem – pautou os debates na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (21).

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente o pedido. A decisão, porém, foi recebida com insatisfação por parte dos profissionais da área, que ocuparam as galerias da Câmara para defender a manutenção da Lei Complementar Municipal nº 134/2020.

Da Tribuna da Casa, o assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), Rafael Lopes, considerou a ação impetrada pelo prefeito como um retrocesso. Na ocasião, ele anunciou que sindicato e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.

“Nós recebemos o apoio da Câmara. A presidência e todos os vereadores se mostraram favoráveis para que nós possamos discutir medidas que possam ser adotadas para reverter essa situação, que traz muitos prejuízos para a nossa categoria”, disse Rafael Lopes.

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) manifestou solidariedade aos profissionais de saúde e confirmou que Câmara e sindicato vão apresentar recurso. O chefe do legislativo ainda considerou a ação como uma ‘busca incessante’ do prefeito Glêdson Bezerra para prejudicar a categoria.

“Respeitamos o Poder Judiciário, mas não entendemos a alegação de repercussão financeira. O município tem lastro financeiro sim, tem um orçamento de mais de um R$ 1 bilhão. As assessorias jurídicas da Câmara e dos sindicatos já estão conversando para fazer todos os recursos necessários”, disse.

“Vamos levar essa discussão ao pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para garantir esse direito para essa categoria”, acrescentou o presidente.

Representantes de entidades que apoiam a comunidade LGBTQIA+ denunciaram suposta perseguição política contra uma ex-servidora do município, que foi demitida nessa quarta-feira (15). A denúncia foi levada à tribuna da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte pela coordenadora da Casa Da Diversidade, Brenda Vlazacj, na sessão desta quinta (16).

Na ocasião, ela prestou solidariedade à psicóloga Alessandra Braga, que foi exonerada da gerência do Núcleo de Diversidade e Gênero (NDG). Brenda disse que a demissão ocorreu sob a alegação de “contenção de gastos”, classificada como “muito rasa” por ela. Além disso, a coordenadora disse que também já foi alvo de perseguição política.

“A gente sabe que é perseguição. Não tem nada de contenção de gastos. Quando você é ligado alguém que é oposição da gestão, você sofre assédio, sofre perseguição, como eu sofri anteriormente”, disse Brenda. “Fiz o que pude, continuarei fazendo. A gente não precisa ser LGBT para abraçar essa causa. Infelizmente, quem perdeu foram eles”, disse Alessandra.

Na condução dos trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) lamentou o ocorrido e se solidarizou com a psicóloga. Ele avaliou que a demissão, além desvalorizar todo o trabalho realizado pela agora ex-servidora, deverá impactar nos atendimentos à comunidade LGBTQIA+.

“Essas pessoas já são tão perseguidas e o município, que tem a obrigação de fazer essa inclusão, dessa diversidade, de mostrar trabalhos alternativos e situações para que possa diminuir esse preconceito, o município faz ao contrário, ele demite as pessoas que fazem esse trabalho, por mera perseguição”, lamentou.

Além de denúncias, a sessão foi marcada pela deliberação de dezenas de requerimentos de providências e informações. O vereador Ivanildo Rosendo (MDB), por exemplo, mostrou as condições de uma praça no bairro Pirajá, que está tomada por mato e lixo. O local, diz ele, fica a poucos metros da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

“Foi uma praça reformada pelo gestor anterior, mas hoje não tem manutenção, deixando o bairro desistido. A gente encontrou porta de guarda-roupa, papelão, quentinha, todo tipo de lixo tinha na praça. As pessoas ficam vulneráveis a assaltos, estupros”, alertou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (14), sessão ordinária que marcou a abertura dos trabalhos legislativos desta semana. Na ocasião, o plenário deliberou 40 requerimentos de providências e informações, sendo 29 solicitações escritas e 11 verbais.

No total, 11 vereadores fizeram requerimentos verbais. O vereador Janu (PSB), por exemplo, solicitou à Secretaria de Educação (Seduc) cópia do contrato de poda e capinação de escolas da rede municipal. O parlamentar requereu a relação de todas as escolas e quais os valores pagos para realização desse serviço.

“A Seduc teria pago R$ 25 mil à empresa Salinas pela poda e capinação de um colégio. A gente achou um valor exorbitante. Diante disso, solicitei a relação de colégios ativos, o contrato, se for compra direta, que mande a comprovação da compra direta e quanto já foi gasto de compra direta”, disse o vereador.

A sessão também foi marcada pela presença de agentes culturais, que vieram à sede do Legislativo para acompanhar os esclarecimentos do secretário municipal de Cultura, Padre Luís Barbosa (PT). O titular da Secult chegou a subir à tribuna, mas a convocação foi suspensa após ele fugir ao tema da convocação.

Jacqueline Gouveia, autora do requerimento de convocação, avaliou de forma negativa o desfecho da participação de Padre Luís, pois os artistas saíram sem respostas. A parlamentar ainda lamentou a ausência do secretário municipal de Finanças, que também havia sido convocado, mas não compareceu.

“O que realmente importava hoje na sessão era o secretário, o contador e os técnicos responderem aos artistas os questionamentos, principalmente da questão dessa exigência de nota fiscal, dessa nota cheia, coisa que ficou no ar, ficou no vácuo”, lamentou.

Ao fazer um balanço dos trabalhos desta terça-feira (14), o 1º vice-presidente Raimundo Jr. (MDB), que conduziu a sessão, destacou que não é a primeira vez que secretários municipais deixam de comparecer a convocações da Câmara Municipal.

“A vereadora fez uma convocação de dois secretários e da Contabilidade do município, infelizmente não foi atendida. São várias vezes que alguns secretários não vêm aqui à Casa para falar sobre, dar esses esclarecimentos que tantos vereadores e a população necessita”, lembrou.

Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte participou, na manhã desta sexta-feira (10), de uma reunião com representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) para discutir a implantação do ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores do Legislativo.

De acordo com o presidente Capitão Vieira, a Câmara já implementou o controle de ponto para os servidores efetivos, além de secretários e chefes de gabinete. Quanto aos assessores parlamentares, ficou acordado que o controle siga os mesmos moldes do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa.

Também participaram da reunião os vereadores William Bazilio – Bilinha (PT), Jacqueline Gouveia (PT), Padre Paulo (PRTB), Raimundo Júnior (MDB), Claudionor Mota (PMN), Adauto Araújo (PSB), Lucas do Horto (MDB) e Cicinho Cabeleireiro (PSD); a procuradora da Câmara, Dra. Nathália Gonçalo; o assessor jurídico Dr. Erivaldo Oliveira; e os promotores de Justiça Dr. Saul e Dr. André.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), a convocação dos secretários municipais Leandro Saraiva (Finanças) e Padre Luís Barbosa (Cultura). Eles devem comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (14) para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de agentes culturais, que alegam excesso de exigências para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

O requerimento de convocação foi apresentado pela vereadora Jacqueline Gouveia (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira (9). Ela voltou a relatar as dificuldades enfrentadas por artistas para ter acesso ao recurso – entre elas a exigência de notas fiscais. Segundo a parlamentar, os proponentes de projetos culturais temem implicações fiscais na prestação de contas.

“É uma situação desrespeitosa que eles [artistas] vêm enfrentando. Foi preciso a gente hoje convocar o secretário de Finanças, o contador e o secretário de Cultura. Isso precisa ser esclarecido. Vamos aguardar o posicionamento deles, o que eles têm de resposta, e que possam ser respostas conclusivas e com soluções para o pessoal da Cultura”, justificou a parlamentar.

A sessão desta quinta também foi marcada por denúncias de abandono do material utilizado por artesãos. Parte do material, que inclui o maquinário, está amontoado numa sala no parque de eventos. “O quartinho tem um aglomerado de material jogado, onde eles sequer conseguem ter acesso ao material”, afirmou o vereador Padre Paulo (PRTB).

Antecipação do 13º salário

Durante a plenária, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) anunciou a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte. O valor foi creditado nas contas dos servidores nesta quinta-feira (9).

“Isso mostra a transparência e a valorização dos servidores. A exemplo do que foi feito pelo Governo do Estado, que antecipou a metade do 13º para o dia 10 de maio, a Câmara antecipou para o dia 9 de maio. Pagamos a primeira parcela do 13º de todos os servidores do Poder Legislativo”, disse o presidente.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, na tarde dessa quarta-feira (8), audiência pública que discutiu pautas relacionadas à Lei Paulo Gustavo, sobretudo no tocante à emissão de notas fiscais, prestação de contas e possíveis implicações fiscais para os proponentes de projetos culturais aprovados.

O encontro reuniu autoridades, artistas e mestres de cultura do município. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que conduziu os debates, afirmou que os artistas têm enfrentado dificuldades para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo em razão do excesso de exigências da Secretaria de Finanças.

“Essa questão dessa nota fiscal sobre o projeto está deixando muito a desejar, muita incerteza das pessoas serem prejudicadas. A Secretaria de Cultura está exigindo que os artistas que vão apresentar os seus projetos assinem a emissão de uma nota fiscal. Ninguém está entendendo na realidade”, afirmou.

O encontro abordou, ainda, a defesa da garantia de destinação de 2% do orçamento público para a cultura do município e da Lei Aldir Blanc 2 a ser implementada em breve em Juazeiro do Norte.

A audiência definiu como encaminhamentos o adiamento do prazo para os artistas entregarem as notas fiscais; a convocação do secretário municipal de Finanças, Leandro Saraiva; requerimento com pedido de celeridade para encaminhar a emenda de 2% na lei orçamentária para os artistas; entre outros.

Além de Jacqueline Gouveia, compuseram a mesa da audiência o artista Ailton Jesus; a ex-secretária de Cultura Luciana Dantas; o representante do deputado Fernando Santana, Tiago Pereira; a representante da deputada Larissa Gaspar, Ana Célia; a mestra de reisado Lucia; Oda Ferreira, da Feira das Marias; e os secretários municipais de Finanças e Cultura, Leandro Saraiva e Luís Barbosa, respectivamente.

O plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, nesta terça-feira (7), o requerimento de urgência ao projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). O pedido foi rejeitado por 08 votos contrários, 02 favoráveis e uma abstenção.

A apreciação da urgência da matéria foi colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). O requerimento contempla um pacote de cinco mensagens que tratam do novo PDM de Juazeiro do Norte.

Devido à complexidade do projeto, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a votação, esclareceu que a Câmara Municipal precisa de mais tempo para apreciar a matéria, que tem centenas de páginas.

“Não podemos entender que uma matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45 dias. Uma matéria que dever ter uma discussão ampla, mas ele [prefeito] tenta de alguma forma jogar para cima da Câmara de Vereadores”, justificou.

Na Ordem do Dia, o plenário ainda aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação (PDI) que dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional fonoaudiólogo em Juazeiro do Norte. A aprovação foi motivo de comemoração para profissionais da área que ocuparam as galerias da Casa.

“Vamos contar com a sensibilidade do prefeito para que ele acate esse projeto de indicação e devolva à Câmara como projeto de lei para ser votado novamente e, assim, vocês terem direito à carga horária”, disse o vereador Claudionor Mota (PMN), autor do PDI.

A matéria agora segue para apreciação do Poder Executivo.