O prédio onde ficam guardados os documentos relacionados à Câmara de vereadores e à Prefeitura de Juazeiro passa por uma reforma e deve ficar pronto em outubro.
O prédio onde ficam guardados os documentos relacionados à Câmara de vereadores e à Prefeitura de Juazeiro passa por uma reforma e deve ficar pronto em outubro.
O agente administrativo Fabiano Marçal Vieira, responsável pelo setor, atualmente, explica que lá estão guardados documentações de dados funcionais, relativas ao pessoal do serviço público e referentes a recolhimento de impostos pelos contribuintes e gastos públicos. São 252 caixas de arquivos da Câmara e 1.393 caixas de arquivos da Prefeitura.
Os mais antigos, de acordo com Fabiano, são de 1878 a 1911 referentes a exonerações e nomeações do governo do estado quando resolve demitir o tenente do batalhão da segurança, Romão Nunes.
Há também circulares às Câmaras municipais, de 1884, localização e limite de Juazeiro, e o Pacto da paz, de 1911, Matriculas da câmara municipal, de 1924 a 1932 e o atestado de óbito do padre Cicero, de 1934.
O agente administrativo diz que por se tratar de uma organização governamental é necessário trabalhar com os quatro tipos de arquivos: primários; secundários; arquivos intermediários e permanentes. Por falta de uma lei especifica, a Câmara utilizava o arquivo intermediário como arquivo permanente por salvar guardar mais seus documentos, e muito pouco havia remessa de documentos da prefeitura. Considerando a necessidade de gestão de documentos por ser um conjunto de informações comprobatório, de cunho transparente e público, e em cumprimento à lei de nº 8.159 de 1991, da Presidência da República, o município de Juazeiro aprova a lei de nº 2.850, de 17 de dezembro de 2004, que cria o Arquivo público Municipal.
Mas, o prédio da rua São Pedro, que antes fora o cartório eleitoral, passa por uma reforma pela primeira vez, agora. Com a ociosidade, o prédio estava bastante deteriorado, e passou a ser utilizado como depósito de documentos e almoxarifado, ocasionando ainda mais o sucateamento, desprezo e perdas de documentos importantes, que agora serão devidamente preservados. “Agora, temos um arquivo permanente totalmente reformado com iluminação de led, com cara de arquivo público. Hoje, qualquer cidadão vai poder estudar, pesquisar e desfrutar da história de Juazeiro, com sala climatizada, com mesas de pesquisa, computador e o principal: todos os documentos armazenados com dignidade”, comenta Fabiano, explicando que antes os documentos eram armazenados de maneira irregular e criminosa. “A legislação nacional, nos responsabiliza pela guarda e nos orienta a forma de como devemos tratar os documentos públicos, tanto históricos, como probatórios, como também a Lei orgânica Municipal nos art.: 91/92. Com pena de responder civil e criminalmente os gestores, e os responsáveis direto da guarda, proteção e manuseio dos documentos.
Foram adquiridos pela gestão atual para a reforma:
– 1 computador com internet, impressora potente e moderna com scanner capaz de tirar xerox e scanear livros, atas, leis, com precisão e agilidade sempre que forem solicitados pela câmara ou outros órgãos
– 2 armários para pastas suspensa
– 2 extintores de incêndio
– 1 central de Ar
– 60 estantes de aço
– 500 caixas para arquivos
– 4 cadeiras com apoio para costas, para os braços e regulador de altura
– 2 cadeiras simples
– 4 mesas para pesquisas de documentos e organização e manuseios dos arquivos
– 1 birô para o administrador que ficará responsável por guardar e proteger o setor
– 1 mesa para computador
– 1 caixa de Luvas em látex talcada
– 3 óculos de proteção PFF1
– 3 respiradores semifacial PFF1
Fora isso, algumas estantes de aço foram compradas no ano passado e começo deste ano para levantar as caixas, que estavam acumuladas ao chão. Os equipamentos estão sendo licitados e devem ser recebidos em outubro.
