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Agentes culturais de Juazeiro do Norte externaram, nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária na Câmara Municipal, dificuldades para ter acesso aos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O artista Ailton Jesus subiu à tribuna da Casa, de onde apontou diversas exigências impostas pela Secretaria de Cultura, incluindo a emissão de notas fiscais.

Segundo Ailton, a Secult Juazeiro tem exigido a emissão de nota fiscal de prestação de serviço para recebimento do recurso. Para ele, a atividade não caracteriza como prestação de serviço, uma vez que é uma modalidade de fomento. Ele disse ainda que a pasta exige a emissão das notas fiscais de cada serviço realizado ao longo do projeto.

“Eu tenho que gerar duas notas fiscais: uma do dinheiro que recebi como pagamento do meu trabalho e outra do recurso total que não é meu, esse é o recurso será utilizado para pagar cada um dos prestadores de serviço ao longo do projeto”, explicou Ailton Jesus.

A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora do convite ao artista, disse que as exigências impostas pela pasta são uma forma de dificultar o recebimento do recurso, além de serem ilegais, segundo ela. A parlamentar ainda requereu à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

“O que está parecendo é que a Secretaria de Cultura está tentando dificultar a vida desses artistas. Em vez de incentivar a cultura local, eles estão dificultando, atrasando os trabalhos, porque a gente sabe que a Cultura é tão importante quanto a Saúde, a Educação, e tem que ser valorizada”, disse a parlamentar.

O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), que conduziu os trabalhos nesta terça-feira (2), manifestou apoio aos agentes da cultura local e anunciou o agendamento da audiência pública para o próximo dia 8 de maio, às 15h.

“A gente fica muito triste nessa questão, porque essa demanda poderia já ter resolvido lá, mas o cidadão foi lá na secretaria, tentou resolver, infelizmente não teve a resposta e teve que vir aqui usar a tribuna para poder ajudar a sua causa”, disse o presidente em exercício.

A suposta existência de servidores fantasmas em um posto de saúde de Juazeiro do Norte repercutiu durante sessão plenária na Câmara Municipal, nesta terça-feira (30). A denúncia veio à tona a partir do requerimento do líder do prefeito na Câmara, vereador Rafael Cearense (Podemos), que solicitou à Secretaria de Saúde a lista servidores do PSF 08, localizado no bairro Tiradentes.

“Recebi denúncias de moradores e pacientes que alguns servidores não estariam trabalhando como deveriam. Eles têm o ponto, colocam o dedo, mas não permanecem no recinto e saem para fazer outras funções”, denunciou o vereador.

Rafael disse, ainda, possuir imagens de funcionários fora do local de trabalho no horário em que deveriam estar em serviço. No requerimento, ele solicitou que a pasta envia a frequência dos servidores lotados no PSF. O parlamentar sugeriu, ainda, que a Comissão de Saúde da Câmara realize uma visita ao local para checar a denúncia.

“Que possa enviar ao meu gabinete o ponto digital de todos os servidores, para saber se realmente eles estão trabalhando ou estão fazendo essa prática. A população está cobrando que colocam o dedo e sai, não trabalha, não atende, e a população fica sem o atendimento”, reforçou Rafael Cearense.

A denúncia reverberou em pronunciamentos de outros vereadores durante o Grande Expediente. O presidente Capitão Vieira Neto (MDB), por exemplo, classificou a denúncia como grave e defendeu a devida apuração por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE).

“É uma denúncia feita pelo próprio líder do prefeito. Quero que essa denúncia chegue aos ouvidos do Ministério Público. Ele denunciou que tem servidores de um posto de saúde que batem o ponto e saem, ou sequer batem o ponto, como possíveis servidores fantasmas”, disse o presidente.

Ordem do Dia

O plenário aprovou as 18 matérias incluídas na pauta desta terça-feira (30), sendo quatro projetos de lei ordinária (PLO) e 14 projetos de resolução (PRE). Na ocasião, os parlamentares votaram em bloco nove PREs que tratam da concessão de títulos de cidadania juazeirense a personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Nessa terça-feira (24), o diretor do Balcão da Cidadania, Dr. Marcelino Oliveira, recebeu o pró-reitor de Inovações da Universidade Regional do Cariri (Urca), professor Frederico, e o advogado da Fundetec, Dr. Helter.

Na ocasião, foram apresentados detalhes do processo de instalação do Centro de Inovações Tecnológicas (CIT-Cariri), incluindo a linha do tempo do projeto. O equipamento funcionará na antiga sede da Câmara de Juazeiro do Norte.

As últimas atualizações na linha do tempo ocorreram nos dias 24 de fevereiro, com a atualização e encaminhamento da planilha de orçamento da obra, e 24 de março, quando foi assinado o aditivo do contrato. O processo foi iniciado em 22 de agosto de 2022.

O secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Luz, foi alvo de denúncias por suposto abuso de autoridade e nepotismo, durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (23). Na ocasião, o plenário aprovou uma solicitação de afastamento preventivo do gestor.

A primeira denúncia foi feita pelo vereador Márcio Joias (PRD). Ele prestou esclarecimentos sobre uma ação desencadeada pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, que tentou apreender máquinas de uma empresa do parlamentar que realizavam serviços em um loteamento.

Márcio disse que não foi informado pelo loteador sobre a existência de irregularidades no terreno. Ele esclareceu que as máquinas estavam paradas, o que, segundo ele, tornaria ilegal a apreensão dos equipamentos. O vereador denunciou postura arbitrária por parte do secretário durante a fiscalização.

“Fiz a solicitação de afastamento por ele não utilizar da sua função, mas sim da função que não compete a ele, chegando lá intimidando e ameaçando os funcionários que ali trabalhavam. Não é competência da secretaria dele. Não é a primeira vez que ele vem com abuso de autoridade”, afirmou.

Em seguida, o vereador Janu (PSB) apontou suposto nepotismo envolvendo Cláudio Luz. Conforme documentos apresentados pelo parlamentar, a esposa do secretário ocupa o cargo comissionado de diretora do Setor de Saúde Mental, na Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.

Na condução dos trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) colocou quatro encaminhamentos em votação, incluindo a solicitação ao prefeito Glêdson Bezerra para afastamento preventivo do secretário. Todos os encaminhamentos foram aprovados pelo plenário – este último com apenas três manifestações contrárias.

“Foram encaminhamentos à Polícia Civil, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao prefeito para que o secretário seja afastado de forma preventiva até a conclusão das investigações. Que os órgãos responsáveis pela investigação possam instaurar os procedimentos e fazer as apurações”, disse o presidente.

Tribuna

Nesta terça-feira (23), servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Cariri (UFCA) ocuparam as galerias da Câmara em apoio à greve deflagrada pela categoria. O servidor Breno Alves Oliveira subiu à tribuna para pedir apoio em relação à reestruturação da carreira dos servidores.

“Reforçamos o pedido para que haja uma interlocução das nossas lideranças políticas locais, para que haja uma pressão junto ao governo para que a carreira seja reestrutura. Que nós tenhamos a devida valorização que esta não fique somente no discurso”, afirmou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (18), sessão plenária marcada pela aprovação de projetos, denúncias e cobranças sobre promessas não cumpridas pela atual gestão municipal.

Entre os assuntos abordados está a situação do Parque de Eventos Padre Cícero. No Grande Expediente, foi denunciado que o equipamento se encontra em estado de abandono. Na pista de vaquejada, por exemplo, vídeos mostram o espaço tomado por resíduos provenientes da poda de árvores.

“A pista de vaquejada está abandonada, com mato em todo lugar. Fizeram uma poda nas árvores e deixaram os galhos por lá, e está completamente abandonada essa parte, com o mato ‘comendo’. O parque ficou numa situação de abandono”, denunciou o presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB).

Já o vereador Márcio Joias (PRD) deu continuidade à série de vídeos sobre promessas não cumpridas pela atual gestão do município. Desta vez, o parlamentar questionou sobre a proposta de construção de um hospital público municipal, promessa de campanha do prefeito Glêdson Bezerra.

O parlamentar visitou as cidades de Jardim e Jati, municípios com população inferior a 30 mil habitantes que estão construindo hospitais municipais. Sobre Jati, Márcio informou que a prefeitura está concluindo um hospital que custou menos de R$ 4 milhões, somente com recursos próprios.

“[Jati] tem pouco mais de 8 mil habitantes. O bairro João Cabral tem 18 mil. Isso que mostrei é uma prova de que quando se tem competência e parcerias as promessas são cumpridas. Os R$ 100 milhões que o prefeito diz que economizou dá para construir quase 30 hospitais desse porte em Juazeiro”, afirmou.

Ainda no Grande Expediente, as senhoras Francisca Gomes, Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira subiram à tribuna da Casa para cobrar melhorias na UBS do bairro José Geraldo da Cruz. Na ocasião, elas destacaram problemas na infraestrutura, falta de acessibilidade e carência de profissionais na unidade.

Ordem do Dia

Oito projetos de lei ordinária foram incluídos na pauta de discussão e votação desta quinta-feira (18), sendo sete de autoria dos vereadores e um encaminhado pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes no plenário.

Destaque para os PLs 18/2024, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui programa com o objetivo de conscientizar motoristas sobre os perigos do uso do celular enquanto dirigem; e o PL que torna obrigatória a disponibilização de aparelhos abafadores para portadores do transtorno do espectro autista em shoppings de Juazeiro do Norte, de autoria do vereador William Bazilio – Bilinha (PT).

Problemas na estrutura física da base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) viraram motivo de cobrança na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta quinta-feira (11). Pelo menos cinco vereadores expressaram preocupação com as condições do prédio, que é de responsabilidade do município.

O assunto foi colocado em pauta pelo vereador Márcio Joias (PRD), que deu continuidade uma série de vídeos sobre promessas de campanha não cumpridas pelo atual gestor. Em visita à base, ele constatou infiltrações nos alojamentos, colchões encardidos e ares-condicionados sem funcionar.

“Eu fui até o prédio e a gente mostrou que nunca teve uma reforma, nem melhorias. Pelo contrário, o que a gente encontrou foi salas mofadas, colchão mofado, ar-condicionado sem funcionar, janelas e portas danificadas. Um verdadeiro descuido, totalmente destruído o prédio do Samu”, disse o vereador.

O pronunciamento de Márcio foi endossado por Dr. Victor Lacerda (PSB), que integra a equipe de médicos do Samu Juazeiro. O parlamentar, inclusive, já havia endereçado requerimentos à gestão municipal solicitando os reparos na base. Ele ressaltou a necessidade de garantir um ambiente adequado para acolher os profissionais.

“O Samu está com risco de cair sobre a cabeça dos profissionais. Infiltrações, água correndo por dentro das lâmpadas. Os profissionais estão passando por uma situação insalubre na atual base do Samu”, alertou Dr. Victor Lacerda.

Popular sobe à tribuna

O líder comunitário Pedro Soares relatou a dificuldade dos moradores do Sítio Catolé para continuar utilizando um campo de futebol naquela localidade. Segundo ele, o terreno tem dois proprietários – o que detém 30% do espaço liberou o acesso aos desportistas, mas dono da outra parte iniciou a construção de um muro que corta o campo.

“A comunidade utilizava esse espaço para tudo, para o esporte, fazer caminhada no fim de tarde. Como tá interditado, a comunidade esta sem uma área para praticar esporte. Tinha um colégio, foi fechado, tinha uma quadra, que foi interditada. Estamos de mãos atadas porque não temos mais um local para o esporte”, afirmou.

Na ocasião, vereadores sugeriram que o município faça a compra do espaço ou permuta com outro terreno. “A única saída que vejo ainda é, como o muro está baixo, a prefeitura comprar ou fazer a permuta com outro terreno”, disse o vereador William Bazilio – Bilinha (PT).

Balanço dos trabalhos

O 1º vice-presidente Raimundo Jr. (MDB), que conduziu os trabalhos, fez uma avaliação da sessão ordinária dessa quinta (11). Ele destaca a participação dos vereadores e as denúncias sobre serviços não realizados.

“Tivemos várias participações dos vereadores, várias denúncias. Isso é importante a gente trazer esse debate, uma sessão tranquila com cada vereador fazendo o seu posicionamento de forma bem educada, bem direta”, avaliou.