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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadoras de fibromialgia no município. A aprovação, de forma unânime, foi acompanhada por dezenas de mulheres que convivem com essa doença crônica, caracterizada por dor generalizada e constante em todo o corpo.

Autor do projeto, o vereador Márcio Joias (PRD) disse que o objetivo do cadastro é organizar as compras de medicamentos de acordo com a demanda dos pacientes. “Para que eles [município] tenham uma base de quanto precisa para cada paciente e façam uma compra, um pedido que dê para atender todo mundo, para que tenha uma organização”, explicou.

“[O projeto] vai garantir a medicação de cada portador dessa doença crônica, que leva muito tempo para as pessoas conviverem com os sintomas. E, se Deus quiser, o Executivo vai sancionar para poder dar mais um direito à população que mais necessita”, reforça o presidente em exercício, vereador Raimundo Jr. (MDB), que conduziu a votação.

Izabel Cristina Moura, presidente do Instituto de Fibromialgia e Doenças Relacionadas do Ceará (Infibrece), comemorou a aprovação do projeto. Antes da votação, ela subiu à tribuna e pediu apoio dos vereadores. Segundo ela, a medicação fornecida pelo município não dura sequer uma semana, e a maioria das pacientes não dispõe de recursos financeiros para comprar.

“Sem a medicação necessária para o nosso tratamento continuado, fica impossível estabilizar as nossas grandes dores que sentimos no dia a dia. A realidade é que, muitas vezes, a medicação que buscamos mensalmente no CAF [Central de Atendimento Farmacêutico] acaba antes de dois dias”, afirmou.

Ordem do Dia

No total, a Câmara aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21): cinco projetos de resolução (PREs) e três projetos de lei ordinária (PLOs). No Pequeno Expediente, ainda foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, com destaque para serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade.

Neste 20 de novembro, celebramos pela primeira vez no Brasil o feriado do Dia da Consciência Negra. A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reforça a importância desta data como um momento de reflexão sobre a luta contra o racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e suas contribuições para a nossa história, cultura e identidade.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou cinco projetos de resolução (PREs) e deliberou 36 requerimentos (27 escritos e nove verbais). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB).

As requisições apresentadas, em sua maioria, apontam a necessidade de serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade, enquanto os cinco PREs tratam de concessões de títulos de cidadania juazeirense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Antes do Grande Expediente, a assessoria jurídica fez a leitura das matérias que deram entrada na Casa: uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), três projetos de lei ordinária (PLOs), três PREs, um projeto de indicação (PDI) e um veto do Poder Executivo.

O veto é referente à emenda modificativa que estabelece alíquotas de contribuição progressivas na proposta de reforma da previdência municipal, aprovada pela Câmara em outubro. “[A apreciação do veto] já foi pautada para o próximo dia 26”, anunciou Raimundo Jr.

O presidente trouxe ainda novidades sobre o projeto que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). Ele garantiu que a matéria será colocada em votação ainda este ano e lembrou que o prazo para apresentar sugestões – que poderão ser transformadas em emendas – acaba nesta terça (19).

“Dá tempo [colocar em votação em 2025]. É interessante a gente fazer as emendas de acordo com a necessidade da população. Não é pressa, nós temos que trabalhar a qualidade do projeto”, explicou o presidente.

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Neste 15 de novembro, celebramos a Proclamação da República, um marco histórico que fortaleceu os ideais de liberdade, justiça e igualdade em nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte lembra desta data reforçando seu compromisso com os valores republicanos que regem nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dois projetos de lei (PL) e deliberou 23 requerimentos de providências e informações (15 escritos e oito verbais) durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Na ocasião, outras oito matérias foram devolvidas das comissões e incluídas na Ordem do Dia pelo presidente em exercício, Raimundo Jr. (MDB).

Entre as matérias aprovadas estão o PLOE 156/2024, que nomeia o Centro de Iniciação Esportiva (CIE) como Carlos Alberto Miranda, “O Mirandaço”, e o PLO que reconhece como de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Atenção Integrada (CRAI), uma entidade sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde.

Antes do Grande Expediente, foi feita a leitura de três novos projetos em tramitação, incluindo uma Mensagem do Executivo (PLOE) que prevê uma suplementação de 5% no orçamento de 2025. A pedido do vereador Capitão Vieira (MDB), o presidente Raimundo Jr. encaminhou essa matéria para análise do Controle Externo, antes de enviá-la às comissões técnicas.

A assessoria jurídica solicitou que os vereadores apresentem a destinação de suas emendas até a próxima semana para inclusão no orçamento. Durante a sessão, vereadores questionaram a falta de execução das emendas impositivas previstas no orçamento e sugeriram a formação de uma comissão para dialogar com técnicos da prefeitura e discutir a implementação.

“Já são três prefeitos diferentes que as emendas impositivas não são executadas. Ele [Capitão Vieira] falou em montar uma comissão para se reunir com os secretários e definir qual a melhor maneira de colocar essas emendas impositivas para serem executadas”, disse o presidente em exercício Raimundo Jr.

Um total de cinco matérias foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), sendo quatro projetos de resolução (PRE) e um projeto de lei ordinária (PLO). O plenário ainda deliberou 47 requerimentos de providências e informações (40 escritos e sete verbais), a maioria relacionada a serviços de infraestrutura no município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente interino Raimundo Jr. (MDB). Além de destacar a produtividade da sessão, ele esclareceu sobre o adiamento da votação do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto estava incluindo na pauta desta terça (12), mas a Casa atendeu a um pedido assinado por diversas entidades pedindo o adiamento.

“Pediram para prorrogar para o dia 19. Eles vão apresentar algumas emendas para os vereadores, através da comissão, para a gente fazer as emendas e colocar em discussão e posterior votação. O PDM é um projeto gigantesco. A gente pede a todas as organizações que têm interesse em fazer alguma modificação que procurem a Câmara, os vereadores, para fazermos as emendas”, afirmou.

No Grande Expediente, a Câmara recebeu o presidente da Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado da Paraíba (ASPE-PB), João Hércules. Ele subiu à tribuna da Casa para discorrer sobre os preconceitos e mitos sobre a epilepsia – uma doença neurológica que acomete cerca de 2 milhões de brasileiros.

Na ocasião, Hércules convidou o público para o Congresso Nacional de Urgência e Emergência, que ocorrerá no próximo dia 25 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O evento é gratuito. “Vou falar de cura. Sou um ex-epiléptico. Uma pessoa que por 30 anos foi dominada por medicação e hoje curado através de uma cirurgia de epilepsia”, afirmou.

O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Raimundo Jr. (MDB), assumiu de forma interina a presidência da Mesa Diretora, em cumprimento à decisão judicial que determinou a suspensão dos efeitos da eleição suplementar ocorrida no dia 14 de março de 2023, após a morte da então presidenta Dra. Yanny Brena.

Nesta quinta-feira (7), o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que estava no posto de presidente, entregou a Raimundo Jr. o Termo de Transmissão do Cargo de Presidente da Mesa Diretora. A partir de então, Raimundo Jr. assumiu interinamente as funções atribuídas à presidência, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

“A gente tem que seguir a Justiça. Precisamos dar um olhar diferenciado para o Legislativo. Temos que continuar os trabalhos, estamos quase finalizando o ano, o segundo biênio, e é importante voltarmos nossas forças para os trabalhos aqui na Casa. Estamos revendo os contratos e os fornecedores para não deixar faltar nada”, disse o presidente interino.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou um total de 14 projetos, nesta quinta-feira (31), sendo nove projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de indicação (PDI) e três mensagens do Poder Executivo (uma delas aprovada em sessão extraordinária), além de dezenas de requerimentos de providências e informações deliberados.

Entre as matérias aprovadas está o PLOE 020/2024, que autoriza a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Juazeiro do Norte, que vai possibilitar o acesso gratuito a cursos de graduação na modalidade a distância. O polo deverá contemplar, prioritariamente, profissionais da área da Educação.

Destaque também para o PDI 006/2024, do vereador Claudionor Mota (Mobiliza), que institui a Política Municipal de Incentivo às Bandas Marciais e Fanfarras. A proposta visa incentivar a participação de grupos de diferentes idades, origens étnicas e socioeconômicas, promovendo a inclusão e a diversidade.

Após conduzir os trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) destacou a produtividade da sessão. “Discutimos matérias, entre projetos do Executivo e de vereadores. Tivemos uma sessão bastante produtiva, discutindo o que é de interesse da população. Portanto, os vereadores cumpriram com o seu papel e o seu dever”, enfatizou.

No Grande Expediente, a Câmara Municipal recebeu o escritor juazeirense Thiago Mariano, que subiu à tribuna para defender a importância da leitura como ferramenta de transformação social e desenvolvimento intelectual. Na oportunidade, ele apresentou o seu novo livro: a comédia romântica “Minhas Quatro Futuras Ex-Namoradas”.

Presidente Capitão Vieira apresenta detalhes sobre votação da reforma do Previjuno, marcada para a próxima terça (29)

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), explicou nesta quinta-feira (24) como se darão as discussões e a votação da proposta de reforma do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previjuno). A matéria já está incluída na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (29).

“Nós entraremos na noite se for necessário. Assim que iniciar a sessão nós vamos deliberar para inverter a pauta. Nós iremos já começar pela Ordem do Dia para discutir o projeto. O sindicato terá 15 minutos, cada vereador terá mais 10 minutos. Eu acredito que em duas horas de discussão, no máximo, a gente consegue colocar em votação”, estima.

“Para que todos possam ter o esclarecimento, o que vamos discutir na terça-feira é um projeto do prefeito municipal que trata da reforma da previdência de Juazeiro do Norte. Só quem pode encaminhar essa mensagem para discussão na Câmara é o prefeito, isso é constitucional, vereador não pode propor”, explica o presidente.

Nesta quinta-feira (24), Câmara e sindicato dos servidores municipais voltaram a discutir a reforma previdenciária. Na ocasião, a entidade propôs a aplicação de alíquotas progressivas de 12% a 15%, enquanto a proposta do Executivo é de uma alíquota linear de 14%. A sugestão da entidade será transformada em emenda ao projeto enviado pelo prefeito.

“Quem vai pagar 15% são aqueles que ganham acima de R$ 19.400. A grande maioria vai ficar entre 12% e 14%”, explica Marcelo Alves, presidente do sindicato. “Entendo que é uma proposta viável. Precisamos apenas da fundamentação jurídica. Nós estando seguros da fundamentação, iremos assinar a emenda atendendo ao pedido do sindicato”, disse Capitão Vieira.