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Presidente Capitão Vieira apresenta detalhes sobre votação da reforma do Previjuno, marcada para a próxima terça (29)

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), explicou nesta quinta-feira (24) como se darão as discussões e a votação da proposta de reforma do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previjuno). A matéria já está incluída na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (29).

“Nós entraremos na noite se for necessário. Assim que iniciar a sessão nós vamos deliberar para inverter a pauta. Nós iremos já começar pela Ordem do Dia para discutir o projeto. O sindicato terá 15 minutos, cada vereador terá mais 10 minutos. Eu acredito que em duas horas de discussão, no máximo, a gente consegue colocar em votação”, estima.

“Para que todos possam ter o esclarecimento, o que vamos discutir na terça-feira é um projeto do prefeito municipal que trata da reforma da previdência de Juazeiro do Norte. Só quem pode encaminhar essa mensagem para discussão na Câmara é o prefeito, isso é constitucional, vereador não pode propor”, explica o presidente.

Nesta quinta-feira (24), Câmara e sindicato dos servidores municipais voltaram a discutir a reforma previdenciária. Na ocasião, a entidade propôs a aplicação de alíquotas progressivas de 12% a 15%, enquanto a proposta do Executivo é de uma alíquota linear de 14%. A sugestão da entidade será transformada em emenda ao projeto enviado pelo prefeito.

“Quem vai pagar 15% são aqueles que ganham acima de R$ 19.400. A grande maioria vai ficar entre 12% e 14%”, explica Marcelo Alves, presidente do sindicato. “Entendo que é uma proposta viável. Precisamos apenas da fundamentação jurídica. Nós estando seguros da fundamentação, iremos assinar a emenda atendendo ao pedido do sindicato”, disse Capitão Vieira.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deu continuidade ao ciclo de audiências públicas para debater modificações no Plano Diretor Municipal (PDM). O terceiro encontro ocorreu nessa quarta-feira (26), no plenário Presidenta Dra. Yanny Brena.

A audiência reuniu representantes da sociedade civil organizada que contempla os segmentos da engenharia, paisagismo, construção civil, corretagem de imóveis, da indústria, comércio, ambientalistas, educacional, sindicatos, movimentos sociais, moradia popular, sistema viário, entre outros.

As discussões resultaram em sete encaminhamentos, cinco deles solicitam pareceres técnicos a órgãos como a Agência Nacional de Aviação (Anac), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju).

O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu as discussões, anunciou que a próxima audiência foi agendada para o dia 14 de agosto, após o recesso legislativo do meio do ano.

“Iremos já definir a questão do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, da mobilidade urbana e do Código de Edificações, que são praticamente entrelaçadas. Iremos fazer as alterações, suprimir ou alterar artigos, para que tenhamos um formato definitivo para encaminhar ao município”, explicou.

Relação dos presentes na audiência:

RELAÇÃO DOS PRESENTES:
1 – Dra. Efigênia Coelho Cruz /9° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte- CE
2 – Wilson Soares – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação
3 – Dra. Zildenia Gomes – Vice- Pres. da comissão de Direito Imob. OAB Juazeiro
4- Francisco Raniere Moreira da Silva – UFCA
5- Diêgo Coêlho do Nascimento – UFCA
6- Gabriel Souza Pereira – UFCA
7- Wendel de Freitas Barbosa – UFCA
8- Gerson Moraes – UFCA
9- Daniela Valente Martins – SINDUSCON
10 – Patricia Nere Coelho – SINDUSCON
11- Salomão Nogueira – Arquiteto e Urbanista
12- Rozinaldo Pereira de Souza – Corretor Imobiliário
13- Maria Auxiliadora Freitas – Secretaria de Educação
14- Cleidiane Pinho- Aluna – UFCA
15- Maria Mirelly – SEDECI
16- ZENILDA DE SENA – PRESIDENTE CDL – JUAZEIRO
17- Roberto Celestino – Ex Vice- Prefeito de Juazeiro do Norte
18- Romão França – Suplente de Vereador
19- Professor Frederico – URCA
20 – Elson Carvalho – ASPEC
21- José Camilo Neto – CRECI
22- Ariel Negreiros – UFCA
23- Jadson Henrrique da Silva – Sindlojas
24- Abelito Sampaio – Sindindustria
25- JOÃO ALMEIDA DE CARVALHO – PRESIDENTE ASSOC. COM. – LAGOA SECA
26- Dr. Breno Coelho Machado– Advogado
27- Dr. Filipe Macêdo – Advogado
28- Dr. Saulo Menezes – Membro da Comissão de Direito Imobiliário OAB/ Juazeiro
29- Murilo Siqueira – imprensa
30- Felipe Coelho – SINDUSCON

A previdência do município de Juazeiro do Norte foi o tema central das discussões na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A preocupação com a dívida previdenciária, que já ultrapassa R$ 40 milhões, e a demora para a adequação à Emenda Constitucional 103/2019 foram os principais pontos abordados na plenária.

O assunto foi levantado pelo presidente Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), durante o Grande Expediente. Ele lamentou a demora do município para elaborar um projeto de lei que adeque a previdência municipal às regras estabelecidas pela EC 103/2019, que obriga municípios e estados a alterarem a alíquota de contribuição para o funcionalismo público.

“No último documento que nós recebemos, ainda no primeiro trimestre de 2024, o município tinha um tinha déficit com a Previjuno em torno de R$ 40 milhões, se não houve pagamentos, hoje deve passar de R$ 50 milhões. Nós estamos novamente provocando o prefeito para que encaminhe essa Mensagem, para que nós possamos discutir”, explicou o presidente.

Capitão Vieira destacou também que a falta de adequação à Emenda Constitucional 103/2019 pode levar Juazeiro do Norte a ficar negativado, o que impediria o município de receber recursos e repasses federais e estaduais. “Juazeiro não pode ser penalizado com relação à não adequação dessa lei, que é necessário que todos os municípios se adequem”, afirmou.

O presidente do Fundo de Previdência Municipal, Jesus Holanda, já foi convidado duas vezes para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a dívida e a necessidade de adequação à EC 103/2019, mas não atendeu aos convites. Sem resposta, a Câmara deverá acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas.

“Já pedi [a Procuradoria da Câmara] que marque uma audiência com o Ministério Público, para pedir ajuda com relação ao projeto que o prefeito se recusa em enviar”, acrescentou o presidente.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte apreciou as três matérias incluídas na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (20), sendo dois projetos de lei ordinária (PLO), que foram aprovados, e a primeira discussão da Mensagem nº 149, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

No que diz respeito à LDO, esta é a primeira das três discussões que a matéria deve passar antes da votação em plenário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). A segunda discussão já foi encaminhada para a Ordem do Dia da sessão plenária da próxima terça-feira (25).

“Temos até a última sessão de julho, porque na segunda quinzena de julho é recesso em todo o parlamento a nível nacional, tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa, e a Câmara de Vereadores acompanha essa dinâmica”, explicou o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).

O plenário ainda aprovou dois PLOs de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PT). Destaque para o PLO 008/2024, que veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra mulher ou promovam a exposição de mulheres a situação de constrangimento.

No Grande Expediente, o vereador Fábio do Gás (PSB) apontou irregularidades no acondicionamento da merenda escolar de Juazeiro do Norte. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, realizou visitas a escolas e constatou in loco as denúncias enviadas pela comunidade escolar.

Em uma das escolas, Fábio relatou ter encontrado baratas na cantina e alimentos amontoados. Na fiscalização, ele também constatou problemas na manutenção. Vídeos trazidos pelo vereador mostram escolas tomadas pelo mato. O parlamentar disse levará a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.

“O que a gente acha estranho é situação: dentro de uma cantina baratas. […] A gente se preocupa com os profissionais que estão lá trabalhando e com os nossos alunos. Isso é dinheiro dos nossos impostos”, disse Fábio do Gás.

Ainda no Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira fez um balanço da audiência pública realizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte para discutir o Plano Diretor Municipal (PDM). Na Câmara, outras duas audiências públicas sobre a temática já foram realizadas.

“Mostramos que já realizamos duas audiências e já agendamos mais uma. A promotora Dra. Efigênia entendeu a importância do trabalho da Câmara na discussão de um projeto tão importante para Juazeiro, que deve ser votado com muita tranquilidade, e não a toque de caixa como queria o prefeito”, avaliou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira (21), audiência pública que discutiu medidas para segurança de ciclistas no trânsito, bem como a ascensão do esporte na região. O encontro contou com a presença de ciclistas e familiares de ciclistas vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o proponente da audiência, o vereador Tenente Edinaldo Moura (PL), o encontro serviu como um espaço para compartilhar experiências e discutir soluções para melhorar a segurança dos ciclistas.

“Pudemos ouvir aqui os profissionais ciclistas, os ciclistas amadores, mães e filhos de ciclistas que foram mortos por conta da imprudência no trânsito. É uma semente que foi plantada com essa audiência e vamos estar demandando os anseios dos profissionais, dos ciclistas, das famílias”, disse.

“Vamos mandar documentos para o Governo do Estado, prefeitura e até para o Governo Federal em busca de melhorias, de proteção, de um trabalho incentivando mais a educação, a informação aos condutores de veículos que possam respeitar essa categoria de pessoas que usam da bicicleta”, acrescentou.

A audiência também contou com a participação de ciclistas campeões em nível estadual e nacional, além de representantes do Detran, Demutran de Juazeiro do Norte e da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv).

Estiveram presentes Lucas Samuel, filho do ciclista Manoelzinho (in memoriam); Manoel Pequeno, representante da Secretaria de Esporte; Ramildo Dantas, representante do Detran; Ítalo, representante do Demutran; Yago Gabriel, acadêmico de Direito, ciclista e campeão cearense; Kiko Gonçalves, ciclista; Dr. Leonardo, médico do esporte; Aladia Martins, mãe do ciclista Ruan (in memorian); e Diogo Correia, ciclista e campeão cearense.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), sessão ordinária marcada por sérias denúncias de possível favorecimento em contratos da Secretaria de Saúde com clínicas particulares. Os vereadores Janu (PSB) e Márcio Joias (PRD) apontaram indícios de irregularidades envolvendo uma clínica que seria de propriedade da ex-secretária de saúde Andrea Landim.

Segundo os parlamentares, a referida clínica recebeu mais de R$ 180 mil em contratos firmados dias após a secretária e o prefeito Glêdson Bezerra anunciarem o encerramento do contrato com a policlínica de Barbalha. Janu e Márcio apresentaram documentos que corroboram suas alegações, apontando uma linha do tempo que evidenciaria o suposto esquema.

A clínica tinha como sócios-administradores Andrea e seu esposo Paulo Landim, atual secretário-executivo da Sesau. Pouco antes do acordo, a administração foi transferida para uma pessoa de nome Mônica Andrade. Embora a empresa tenha mudado de nome, o endereço, CNPJ, telefone e a classificação das atividades econômicas do empreendimento ainda são os mesmos.

Os vereadores também revelaram que Mônica é membro do Diretório do PSDB, partido ao qual Andrea é presidente municipal. “O nome fantasia passou de Aurea para Centro de Especialidades Médicas. No dia 4 de janeiro, a empresa passou a ter um novo sócio-administrador, a senhora Mônica Andrade, que pertence ao partido que a ex-secretária é presidente”, explicou.

Janu e Márcio anunciaram que vão encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal. Além disso, os parlamentares pediram a exoneração do secretário-executivo Paulo Landim.

Ordem do Dia

O plenário aprovou as nove matérias incluídas na pauta de discussão e votação desta terça-feira (18). Na ocasião, foram apreciados 7 projetos de lei ordinária (PLO) e 2 projetos de resolução (PRE) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Destaque para o PLO 038/2024, do vereador William Bazilio – Bilinha (PT), que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Esse projeto é de uma magnitude incrível, porque muitas mulheres sofrem violência pela questão financeira, porque não tem uma profissão, não tem como se sustentar ou tem medo de ver os filhos passarem fome”, disse o presidente Capitão Vieira, que é coautor da matéria.

Câmara Municipal realiza 2ª audiência pública sobre o PDM de Juazeiro do Norte amor Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deu continuidade ao ciclo de audiências públicas para debater modificações no Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), no plenário Presidenta Dra. Yanny Brena.

Neste segundo encontro, participaram das discussões pessoas que atuam nos setores industrial, comercial, ambiental, educacional, além sindicatos, movimentos sociais, moradia popular, sistema viário, saneamento e esgotamento sanitário, comunidade acadêmica, entre outros.

“A gente fez novas considerações e [faremos] quantas forem necessárias, respeitando o objetivo comum, não é favorecendo a segmento de forma alguma, é o todo, é o município, é a população do Juazeiro”, afirmou Patrícia Coelho, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon).

O presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), avaliou de forma positiva este segundo encontro. Ele informou que as sugestões apresentadas serão compiladas e analisadas pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, antes de serem encaminhadas ao Executivo.

“Essas sugestões serão compiladas e analisadas pela assessoria jurídica da Casa. Depois encaminharemos ao prefeito e à comissão que elaborou o PDM, para que eles possam devolver com as alterações sugeridas pela sociedade e para que a gente coloque em plenário para votar”, explica o presidente.

“O nosso objetivo é ouvir todos e ser célere nessa aprovação para que Juazeiro tenha o desenvolvimento, o crescimento que merece. É necessária essa participação para que a gente faça essas modificações necessária e tenhamos um PDM justo para o desenvolvimento de Juazeiro”, acrescentou.

Na audiência, estiveram presentes os vereadores Padre Paulo, Ivanildo Rosendo, Cap. Vieira Neto, William Bazilio – Bilinha, Lucas do Horto, Fábio do Gás, Darlan Lobo, Janu, Ten. Edinaldo Moura; os assessores da Câmara Dr. Erivaldo Oliveira e Dr. Micael Costa; Jadson Henrique Rodrigues, presidente do Sindilojas; Zenilda de Sena, presidente da CDL Juazeiro; João Almeida, presidente Assoc. Com. da Lagoa Seca; André Morais, representante da Unifap; Evilania Silva de Brito, arquiteta; Ângelo Lázaro Macedo, arquiteto; Rozinaldo Pereira, corretor de imóveis; Adriano da Silva Cavalcante, acadêmico de Direito; Antônio Hercules Araújo, corretor de imóveis; Dr. Saulo Menezes, membro da Comissão de Direito Imobiliário, OAB Juazeiro; Salomão Nogueira, arquiteto urbanista; Dra. Patrícia Coelho, Sindescon; Wilson Soares, secretário da Sedeci; Maria Mirela, assessora da Sedeci; Zildenia Gomes, Comissão de Direito Imobiliário OAB Juazeiro; e Dra. Simone Ulisses Silva, advogada corretora.