| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/06/2009 | 3454 | 2009 | LEI: 3454/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE \"LEITES ESPECIAIS\" A CRIANÇA CARIENTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 08/06/2009 | 3453 | 2009 | LEI: 3453/2009 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO COM ÁREA E FRENTE MENOR 125.0M² E 5,00M. RESPECTIVAMENTE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3452 | 2009 | LEI: 3452/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E USUÁRIOS DE MOBILIDADE REDUZIDA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2009 | 3451 | 2009 | LEI: 3451/2009 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÃOES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3450 | 2009 | LEI: 3450/2009 ALTERA A LEI Nº 1433 DE 13 DE ABRIL DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2009 | 3449 | 2009 | LEI: 3449/2009 CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE APLICAÇÕES DE MULTAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007; AUTORIZA O PARCELAMENTO EM ATÉ 05 (CINCO) VEZES DAS PENALIDADES REFERENTES ÀS INFRAÇÃOES DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DE 2008 A ABRIL DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3448 | 2009 | LEI: 3448/2009 CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, NOS MOLDES E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2009 | 3447 | 2009 | LEI: 3447/2009 TORNA OBRIGATÓRIO NAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NA INAUGURAÇÃO INSERIR NA PLACA INDICATIVA DE NOMES, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2009 | 3446 | 2009 | LEI: 3446/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO PELÁRIO DO AMANHECER DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ DO AMANHECER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2009 | 3445 | 2009 | LEI: 3445/2009 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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