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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/08/1995 2013 1995 LEI: 2013/1995

DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSIAS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/08/1995 2012 1995 LEI: 2012/1995

DENOMINA DE RUA SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/07/1995 2011 1995 LEI: 2011/1995

AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/07/1995 2010 1995 LEI: 2010/1995

DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/06/1995 2009 1995 LEI: 2009/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO EL-CHADAY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/07/1995 2008 1995 LEI: 2008/1995

DENOMINA DE RUA IRMÃ HELENA HILTA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
28/06/1995 2007 1995 LEI: 2007/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/07/1995 2006 1995 LEI: 2006/1995

DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/06/1995 2005 1995 LEI: 2005/1995

DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (MARTELO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/06/1995 2004 1995 LEI: 2004/1995

DENOMIJNA DE RUA MANOEL AMORIM DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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