| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 09/08/2019 | 163 | 2019 | Portaria:163/2019 NOMEAÇÃO |
| 14/12/2018 | 163 | 2018 | Portaria:163/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 11/01/1997 | 162 | 1997 | RESOLUÇÃO: 162/1997 APROVA E MODIFICA OS ANEXOS II E V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 151 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2018 | 161 | 2018 | Portaria:161/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 14/12/2018 | 161 | 2018 | Portaria:161/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 02/12/1996 | 161 | 1996 | RESOLUÇÃO: 161/1996 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 78 DE 17.02.1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/12/2018 | 160 | 2018 | Portaria:160/2018 NOMEAÇÃO |
| 30/12/1982 | 160 | 1982 | Resolução:160/1982 REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUAS REPRESENTAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2018 | 160 | 2018 | Portaria:160/2018 NOMEAÇÃO |
| 30/12/1982 | 160 | 1982 | Resolução:160/1982 REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUAS REPRESENTAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
