Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/01/2019 14 2019 Portaria:14/2019
COLETIVA
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05/02/2018 14 2018 Portaria:14/2018
NOMEAÇÃO
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13/09/2006 14 2006 LEI COMPLEMENTAR: 14/2006

CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/10/1983 14 1983 Resolução:14/1983
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO AO DR. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ALBOIN DA SILVA.
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02/01/2019 14 2019 Portaria:14/2019
COLETIVA
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20/08/2009 14 2009 DECRETO LEGISLATIVO: 14/2009

FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 0707.01/2009 SETUR, UQE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA E A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA MÃE DAS DORES DO PADRE CÍCERO.

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11/05/1951 13 1951 LEI: 13/1951

Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar no quadro único de funcionários civis do município, o cargo de provimento efetivo, classe "H", de Diretor da Banda de Música Pe. Lucio Correia de Macedo.

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21/08/1996 13 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL: 13/1996

Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
05/02/2018 13 2018 Portaria:13/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/01/2019 13 2019 Portaria:13/2019
COLETIVA
Detalhes
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