| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/06/2009 | 10 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 10/2009 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 06/10/2025 | 10 | 2025 | ATO DA MESA: 10/2025 Dispõe sobre a alteração temporária do horário e da quantidade de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em razão de decisão judicial que reduziu o repasse do duodécimo do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
| 20/03/1997 | 9.452 | 1997 | Lei:9.452/1997 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. |
| 20/03/1997 | 9.452 | 1997 | Lei:9.452/1997 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. |
| 20/12/1996 | 9.394 | 1996 | Lei:9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| 20/12/1996 | 9.394 | 1996 | Lei:9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| 09/11/1995 | 9 | 1995 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 9/1995 Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. |
| 02/01/2019 | 9 | 2019 | Portaria:9/2019 EXONERAÇÃO |
| 30/01/2018 | 9 | 2018 | Portaria:9/2018 EXONERAÇÃO |
| 15/03/1948 | 9 | 1948 | DECRETO LEI: 9/1948 DISTRIBÚI AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. |
