| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/05/2018 | 4857 | 2018 | LEI: 4857/2018 Suprime o artigo 10 da Lei nº 3.399, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de combustíveis no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 17/05/2018 | 4856 | 2018 | LEI: 4856/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Kariris (INKA), para realização da 42ª Vaquejada de Juazeiro do Norte |
| 16/05/2018 | 4855 | 2018 | LEI: 4855/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental ONG - Nossa Senhora das Graças Unidas para pessoas carentes de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. |
| 16/05/2018 | 4854 | 2018 | LEI: 4854/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA GILEADE - C.E.G E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/05/2018 | 4853 | 2018 | LEI: 4853/2018 VEDA IDEOLOGIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 07/05/2018 | 4853 | 2018 | LEI: 4853/2018 Veda ideologia de gênero na Rede Pública Municipal de Ensino. |
| 25/04/2018 | 4852 | 2018 | LEI: 4852/2018 Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providencias. |
| 25/04/2018 | 4851 | 2018 | LEI: 4851/2018 Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes em alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. |
| 25/04/2018 | 4850 | 2018 | LEI: 4850/2018 Dispõe sobre denominação de artéria pública Maria Fátima Moreira de Oliveira na forma que indica e adota outras providências. |
| 25/04/2018 | 4849 | 2018 | LEI: 4849/2018 CRIA COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
