DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA LOTEAMENTO CONVIVER LIFE - II JOSÉ ALVES SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOANA TAVARES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública a Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, Colégio São Francisco de Assis, Centro de Romeiros São Francisco e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARCOS ALVES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.