| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/09/2008 | 3320 | 2008 | LEI: 3320/2008 DENOMINA DE RUA AMÁNCIO FERNANDES FILHO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2008 | 3319 | 2008 | LEI: 3319/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE ÁGIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2008 | 3319 | 2008 | LEI: 3319/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE ÁGIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/2008 | 3318 | 2008 | LEI: 3318/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO, LAZER E DEFESA AO JOVEM DA TERCEIRA IDADE DONA REGINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2008 | 3317 | 2008 | LEI: 3317/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2008 | 3317 | 2008 | LEI: 3317/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2008 | 3316 | 2008 | LEI: 3316/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/08/2008 | 3315 | 2008 | LEI: 3315/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO. |
| 08/08/2008 | 3315 | 2008 | LEI: 3315/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO.
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| 08/08/2008 | 3314 | 2008 | LEI: 3314/2008 REDUZ EM DUAS HORAS DIÁRIAS A CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS MÃES DE EXCEPCIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
