| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/09/2007 | 3199 | 2007 | LEI: 3199/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/09/2007 | 3198 | 2007 | LEI: 3198/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CORAÇÃO DA MAMÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/09/2007 | 3197 | 2007 | LEI: 3197/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E PESQUISAS - IBRESP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/09/2007 | 3196 | 2007 | LEI: 3196/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG. CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/09/2007 | 3195 | 2007 | LEI: 3195/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO AO APORTE FINANCEIRO (CONTRAPARTIDA) JUNTO AO PROJETO \"RESTAURAÇÃO DO ÍCONE TURÍSTICO - RELIGIOSO DA REGIÃO DO CARIRI - ESTÁTUA DO PADRE CÍCERO NO HORTO\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 3194 | 2007 | LEI: 3194/2007 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2798, DE 14 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 3193 | 2007 | LEI: 3193/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 3192 | 2007 | LEI: 3192/2007 INSTITUI O SORTEIO DE UM ALTOMÓVEL OKm E OUTROS PRÊMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 3191 | 2007 | LEI: 3191/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 3190 | 2007 | LEI: 3190/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2275, DE 5 DE MAIO DE 1998, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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