Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/09/1994 1940 1994 LEI: 1940/1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1938 1994 LEI: 1938/1994

DISPÕE SOBRE COMODATO COM A LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1937 1994 LEI: 1937/1994

DENOMINA DE RUA VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1936 1994 LEI: 1936/1994

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADRIANO GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1935 1994 LEI: 1935/1994

DENOMINA DE RUA EDÉSIA BEZERRA RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1934 1994 LEI: 1934/1994

DENOMINA DE RUA JURANDIR RAMOS DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/1994 1933 1994 LEI: 1933/1994
ALTERA A LEI Nº 1.888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/1994 1932 1994 LEI: 1932/1994

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DO CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/1994 1931 1994 LEI: 1931/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DISPÊNDIO COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/1994 1930 1994 LEI: 1930/1994
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1995.
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