| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 24/06/1994 | 1918 | 1994 | LEI: 1918/1994 DENOMINA DE RUA FRANCISCO MACIEL BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1994 | 1917 | 1994 | LEI: 1917/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1994 | 1916 | 1994 | LEI: 1916/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/05/1994 | 1915 | 1994 | LEI: 1915/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/1994 | 1914 | 1994 | LEI: 1914/1994 DENOMINA DE AVENIDA BEATRIZ GONDIM SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/1994 | 1913 | 1994 | LEI: 1913/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/04/1994 | 1912 | 1994 | LEI: 1912/1994 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA REFERÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS PROF. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/04/1994 | 1911 | 1994 | LEI: 1911/1994 DENOMINA DE RUA PEDRO MENA MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/1994 | 1910 | 1994 | LEI: 1910/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1994 | 1909 | 1994 | LEI: 1909/1994 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
