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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
08/05/1992 1750 1992 LEI: 1750/1992

DENOMINA DE RUA CORDELISTA RODOLFO COELHO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/05/1992 1749 1992 LEI: 1749/1992

DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/05/1992 1748 1992 LEI: 1748/1992

DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BERNADINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/05/1992 1747 1992 LEI: 1747/1992

DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ MERGULHÃO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/05/1992 1746 1992 LEI: 1746/1992

DENOMINA DE TRAVESSA LÍDER COMUNITÁRIO FRANCISCO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/05/1992 1745 1992 LEI: 1745/1992

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESTEVÃO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/1992 1744 1992 LEI: 1744/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1992 1743 1992 LEI: 1743/1992

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ALVES MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1992 1742 1992 LEI: 1742/1992

DENOMINA DE RUA ADERSON CABÔCLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1992 1741 1992 LEI: 1741/1992

DENOMINA DE RUA POETA VITÓRIO VICENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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