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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
20/04/1992 1740 1992 LEI: 1740/1992

DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/04/1992 1739 1992 LEI: 1739/1992

DENOMINA DE RUA JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1992 1738 1992 LEI: 1738/1992

DENOMINA DE RUA SEVERINA LINDALVA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/04/1992 1737 1992 LEI: 1737/1992

DENOMINA DE RUA ESTUDANTE JOSÉ DOS SANTOS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1992 1736 1992 LEI: 1736/1992

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/04/1992 1735 1992 LEI: 1735/1992

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/04/1992 1732 1992 LEI: 1732/1992
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL .
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09/04/1992 1731 1992 LEI: 1731/1992

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MÓDULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1992 1730 1992 LEI: 1730/1992

DENOMINA DE RUA AVALIADOR JOSINO SEVERINO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1992 1729 1992 LEI: 1729/1992

OFICIALIZA A RUA DR. NEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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