Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/11/1978 682 1978 LEI: 682/1978

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUA ZEIRO DO NORTE A REVOGAR NA LEI ΝΩ 366, DE 15 DE JULHO DE 1969, A DELI- MITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE

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27/11/1978 681 1978 LEI: 681/1978

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE $320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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05/12/2013 681 2013 RESOLUÇÃO: 681/2013

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor Sidney Morais de Almeida Júnior e adota outras providências.

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05/12/2013 680 2013 RESOLUÇÃO: 680/2013

Concede Medalha Cidade de Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor José Ronaldo Leite e adota outras providências.

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06/11/1978 680 1978 LEI: 680/1978

DENOMINA DE AVENIDA PADRE AZARIAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/12/2013 679 2013 RESOLUÇÃO: 679/2013

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor Francisco João de Figueiredo e adota outras providências.

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06/11/1978 679 1978 LEI: 679/1978

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAÍSO DAS CIANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2013 678 2013 RESOLUÇÃO: 678/2013

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor Juraci da Silva e adota outras providências.

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06/11/1978 678 1978 LEI: 678/1978

PROIBE CONSTRUÇÕES DE INDÚSTRIAS DE CHAMINÉS EM LOTEAMENTOS DESTINADOS A RESIDÊNCIAS.

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26/11/2013 677 2013 RESOLUÇÃO: 677/2013

Fica a Câmara Municipal autorizada a adotar por similaridade a Lei n° 3931-2011 que dispõe sobre a Concessão de Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e adota outras providências.

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