Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/10/1978 677 1978 LEI: 677/1978

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977

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12/10/1978 676 1978 LEI: 676/1978

ALTERA O ANEXO I3 28 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977

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07/11/2013 676 2013 RESOLUÇÃO: 676/2013

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor Francisco Josimar de Melo e adota outras providências.

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07/11/2013 675 2013 RESOLUÇÃO: 675/2013

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor José Américo Paz Lima e adota outras providências.

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12/10/1978 675 1978 LEI: 675/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA

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08/10/2013 674 2013 RESOLUÇÃO: 674/2013

Cria o Capítulo II do Título XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE O Presidente prestará contas da sua gestão mensalmente através do site oficial da CMJN e adota outras Providências.

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06/09/1978 674 1978 LEI: 674/1978

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.

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17/10/2013 673 2013 RESOLUÇÃO: 673/2013

Concede Medalha Cidade de Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao Ex- Vereador Francisco Vieira da Silva e adota outras providências.

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22/08/1978 673 1978 LEI: 673/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/10/2013 672 2013 RESOLUÇÃO: 672/2013

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel e adota outras providências.

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