DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5442/2023

  • Tipo: LEI
  • Data: 06/03/2023
  • Número: 5442
  • Exercício: 2023
  • Descrição:

    Institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - Pró- Vida, cria o Comitê de Gestão Participativa em Atenção Psicossocial da SESP (CGPAP) e o Núcleo de Atenção Psicossocial - NAP e adota providências.

  • lei_mulher*: Não

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