DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI COMPLEMENTAR
• Data: 13/09/2006
• Número: 13
• Exercício: 2006
• Descrição:
  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 19.12.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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