Dia: 9 de maio de 2024

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), a convocação dos secretários municipais Leandro Saraiva (Finanças) e Padre Luís Barbosa (Cultura). Eles devem comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (14) para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de agentes culturais, que alegam excesso de exigências para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

O requerimento de convocação foi apresentado pela vereadora Jacqueline Gouveia (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira (9). Ela voltou a relatar as dificuldades enfrentadas por artistas para ter acesso ao recurso – entre elas a exigência de notas fiscais. Segundo a parlamentar, os proponentes de projetos culturais temem implicações fiscais na prestação de contas.

“É uma situação desrespeitosa que eles [artistas] vêm enfrentando. Foi preciso a gente hoje convocar o secretário de Finanças, o contador e o secretário de Cultura. Isso precisa ser esclarecido. Vamos aguardar o posicionamento deles, o que eles têm de resposta, e que possam ser respostas conclusivas e com soluções para o pessoal da Cultura”, justificou a parlamentar.

A sessão desta quinta também foi marcada por denúncias de abandono do material utilizado por artesãos. Parte do material, que inclui o maquinário, está amontoado numa sala no parque de eventos. “O quartinho tem um aglomerado de material jogado, onde eles sequer conseguem ter acesso ao material”, afirmou o vereador Padre Paulo (PRTB).

Antecipação do 13º salário

Durante a plenária, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) anunciou a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte. O valor foi creditado nas contas dos servidores nesta quinta-feira (9).

“Isso mostra a transparência e a valorização dos servidores. A exemplo do que foi feito pelo Governo do Estado, que antecipou a metade do 13º para o dia 10 de maio, a Câmara antecipou para o dia 9 de maio. Pagamos a primeira parcela do 13º de todos os servidores do Poder Legislativo”, disse o presidente.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, na tarde dessa quarta-feira (8), audiência pública que discutiu pautas relacionadas à Lei Paulo Gustavo, sobretudo no tocante à emissão de notas fiscais, prestação de contas e possíveis implicações fiscais para os proponentes de projetos culturais aprovados.

O encontro reuniu autoridades, artistas e mestres de cultura do município. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que conduziu os debates, afirmou que os artistas têm enfrentado dificuldades para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo em razão do excesso de exigências da Secretaria de Finanças.

“Essa questão dessa nota fiscal sobre o projeto está deixando muito a desejar, muita incerteza das pessoas serem prejudicadas. A Secretaria de Cultura está exigindo que os artistas que vão apresentar os seus projetos assinem a emissão de uma nota fiscal. Ninguém está entendendo na realidade”, afirmou.

O encontro abordou, ainda, a defesa da garantia de destinação de 2% do orçamento público para a cultura do município e da Lei Aldir Blanc 2 a ser implementada em breve em Juazeiro do Norte.

A audiência definiu como encaminhamentos o adiamento do prazo para os artistas entregarem as notas fiscais; a convocação do secretário municipal de Finanças, Leandro Saraiva; requerimento com pedido de celeridade para encaminhar a emenda de 2% na lei orçamentária para os artistas; entre outros.

Além de Jacqueline Gouveia, compuseram a mesa da audiência o artista Ailton Jesus; a ex-secretária de Cultura Luciana Dantas; o representante do deputado Fernando Santana, Tiago Pereira; a representante da deputada Larissa Gaspar, Ana Célia; a mestra de reisado Lucia; Oda Ferreira, da Feira das Marias; e os secretários municipais de Finanças e Cultura, Leandro Saraiva e Luís Barbosa, respectivamente.