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O Vereador signatário da presente, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO pela inauguração da 1ª sede sustentavel da Policia Federal em Juazeiro do Norte.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO DO USO DE COLEIRAS ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO (COLEIRAS DE CHOQUES) E COLEIRAS ULTRASSÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede título de Cidadã Juazeirense a Dra. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA, (Juíza Eleitoral DA 119° Justiça Eleitoral do Ceará), município de Juazeiro do Norte, Ceará, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO "SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Denomina de PROFESSORA MARIA MARLY DE SÁ BARRETO a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Mário Anderson de Sousa Duarte (Empresário) pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.