Matérias

Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, a aplicação da Lei Federal nº 14.986/2024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares da educação básica, instituindo a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte.

Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE o Programa Municipal de Uso Consciente e Economia de Água “Gota a Gota”,
destinado à promoção de políticas públicas voltadas à redução do desperdício e ao incentivo ao uso racional da água.

Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Deputado Federal André Fernandes de Moura.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a ilustríssima Srª MARIA REIZIVANIA GARCIA DE AQUINO pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a Semana de Educação Fiscal e Financeira no Município de Juazeiro do Norte e dá outras
providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de isenção ou gratuidade na tarifa do transporte público coletivo urbano aos professores da rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre diretrizes para instalação, operação, transparência e controle social dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no
Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Misoginia nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, estabelece diretrizes de conscientização educacional em consonância com a Patrulha Maria da Penha e o Observatório da Violência Contra a Mulher.

Concede Título honorífico de cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo senhor José Francisco da Silva neto e adota outras providências.

Concede medalhada DR. GENEFLIDES MATOS a Ilustríssima BIÓLOGA CIENTISTA Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e adota outras providências.