| 12/03/2026 | 266 | Projeto de Lei Ordinária: 0266/2026 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, a aplicação da Lei Federal nº 14.986/2024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares da educação básica, instituindo a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte.
| PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA – PERGENTINA JARDIM | Detalhes |
| 12/03/2026 | 267 | Projeto de Lei Ordinária: 0267/2026 | Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE o Programa Municipal de Uso Consciente e Economia de Água “Gota a Gota”,
destinado à promoção de políticas públicas voltadas à redução do desperdício e ao incentivo ao uso racional da água.
| RAIMUNDO FARIAS GREGÓRIO JÚNIOR – RAIMUNDO JR | Detalhes |
| 12/03/2026 | 81 | Projeto de Resolução: 0081/2026 | Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Deputado Federal André Fernandes de Moura.
| BOAZ DAVID DE LIMA GINO – BOAZ DO BOLSONARO | Detalhes |
| 12/03/2026 | 82 | Projeto de Resolução: 0082/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a ilustríssima Srª MARIA REIZIVANIA GARCIA DE AQUINO pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
| RITA DE CÁSSIA MONTEIRO GOMES – RITA MONTEIRO | Detalhes |
| 12/03/2026 | 268 | Projeto de Lei Ordinária: 0268/2026 | Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a Semana de Educação Fiscal e Financeira no Município de Juazeiro do Norte e dá outras
providências.
| JOSÉ CLEILSON RODRIGUES VIEIRA – JOSÉ CLEILSON | Detalhes |
| 10/03/2026 | 44 | Projeto de indicação: 0044/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de isenção ou gratuidade na tarifa do transporte público coletivo urbano aos professores da rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte.
| EWERTON VINICIUS SANTOS DUARTE – VINÍCIUS DUARTE | Detalhes |
| 10/03/2026 | 263 | Projeto de Lei Ordinária: 0263/2026 | Dispõe sobre diretrizes para instalação, operação, transparência e controle social dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no
Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
| BOAZ DAVID DE LIMA GINO – BOAZ DO BOLSONARO | Detalhes |
| 10/03/2026 | 264 | Projeto de Lei Ordinária: 0264/2026 | Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Misoginia nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, estabelece diretrizes de conscientização educacional em consonância com a Patrulha Maria da Penha e o Observatório da Violência Contra a Mulher.
| JACQUELINE FERREIRA GOUVEIA – JACQUELINE GOUVEIA | Detalhes |
| 10/03/2026 | 79 | Projeto de Resolução: 0079/2026 | Concede Título honorífico de cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo senhor José Francisco da Silva neto e adota outras providências.
| LUIZ BEZERRA DE SOUSA – BADÚ | Detalhes |
| 10/03/2026 | 80 | Projeto de Resolução: 0080/2026 | Concede medalhada DR. GENEFLIDES MATOS a Ilustríssima BIÓLOGA CIENTISTA Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e adota outras providências.
| JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO – BARBOSA NETO | Detalhes |