| 14/04/2026 | 6062 | 2026 | LEI: 6062/2026
Cria o Programa "Praça Amiga do Idoso" no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.
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| 14/04/2026 | 6061 | 2026 | LEI: 6061/2026
Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.
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| 14/04/2026 | 6060 | 2026 | LEI: 6060/2026
Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências.
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| 14/04/2026 | 6059 | 2026 | LEI: 6059/2026
Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 10/04/2026 | 6058 | 2026 | LEI: 6058/2026
Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.
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| 10/04/2026 | 6057 | 2026 | LEI: 6057/2026
Institui a Semana "Crianças Salvam Vidas" na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 10/04/2026 | 6056 | 2026 | LEI: 6056/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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| 09/04/2026 | 6055 | 2026 | LEI: 6055/2026
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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| 06/04/2026 | 6054 | 2026 | LEI: 6054/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a - EXPOCONFEITAJUA - Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
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| 06/04/2026 | 6053 | 2026 | LEI: 6053/2026
Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - Ceará, e dá outras providências.
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