Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial nº 2.225, 2ª versão, Ano-Calendário 2025, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências.

"Institui o "DIA MUNICIPAL DA DANÇA" no Município de Juazeiro do Norte e cria a comenda "Mestra Margarida Guerreira" reforçando o reconhecimento público ao talento, à dedicação e à contribuição desses profissionais para o desenvolvimento cultural do Município" e adota outras providências.

Institui o Programa de incentivo ao Esporte Escolar, e dá outras providências.

Assegura ao Profissional de educação física que presta serviços personalizados "PERSONAL TRAINER" livre acesso, sem ônus, nas academias e similares nos horários de atendimento a seus alunos regularmente matriculados e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar em eventos públicos realizados, promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção animal e estabelece sanções administrativas para quem impedir o acesso à alimentação e água a animais em situação de rua abandonados no âmbito do município de Juazeiro do Norte.

"Domingo de Movimento - Incentivo à Prática da Corrida de Rua no Entorno do Parque Ecológico de Juazeiro do Norte".

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológicos e dá outras providências.

DECLARA A SEMANA E A CORRIDA "JUMENTO DO SÍTIO AMARO COELHO" COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE "ALTERA A LEI N° 4.862, DE 30 DE MAIO DE 2018 - SUPRIMINDO A EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA OCUPAÇÃO DE ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.