FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O FESTIVAL EXPOANIME CARIRI A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANAIM-SERTÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISITA MENSAL DE CIRURGIÕES-DENTISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM OBJETIVO DE REALIZAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E ENCAMINHAMENTO DE CASOS SUSPEITOS DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO DE PROMOVER A SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PRÁTICAS CORRELATAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS "PROGRAMA APRENDENDO A SALVAR VIDAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ESTÁTUA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA, LOCALIZADA NA COLINA DO HORTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO POVO DE JUAZEIRO DO NORTE.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AS ROMARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO DA SILVA A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO TERRARA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.