| 24/12/2025 | 5985 | 2025 | LEI: 5985/2025
Altera a Lei Municipal n° 3.680, de 25 de maio de 2010, para atualizar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5984 | 2025 | LEI: 5984/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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| 23/12/2025 | 5983 | 2025 | LEI: 5983/2025
Dispõe sobre a proibição de plantio de Nim Indiano (Azadiracha Indica), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5982 | 2025 | LEI: 5982/2025
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CONVIVER LIFE RESIDENCE possuindo personalidade jurídica e patrimônio próprio.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5981 | 2025 | LEI: 5981/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5980 | 2025 | LEI: 5980/2025
Institui no calendário Municipal a Semana de Valorização as Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5979 | 2025 | LEI: 5979/2025
Dispõe sobre o Programa de acompanhamento integral dos alunos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
| Detalhes |
| 22/12/2025 | 5978 | 2025 | LEI: 5978/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos sexuais em vias e eventos públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
| Detalhes |
| 22/12/2025 | 5977 | 2025 | LEI: 5977/2025
Institui Diretrizes para a priorização de mães solo no acesso a serviços públicos municipais e na implementação de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades, combatam a exclusão e promovam o acesso a direitos básicos e serviços essenciais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 22/12/2025 | 5976 | 2025 | LEI: 5976/2025
Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
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