Autor: Gabriel Martins

Sessão: 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Agosto de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1805 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja aplicado o projeto tapa-buraco na Rua São Paulo esquina com rua Pio IX., Requerimento Legislativo nº 1808 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a execução do serviço de nivelamento de encontro de vias (implantação de cantoneira), na Rua José Moura Lins esquina com a primeira rua abaixo da linha férrea, considerando que a travessia de vias se encontra profunda e desgastada., Requerimento Legislativo nº 1809 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja enviado uma equipe para a realização do serviço de tapa-buraco, na Rua Rui Barbosa ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1806 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARABENIZANDO AS SELEÇÕES DE FUTSAL MASCULINO E DE BASQUETE FEMININO DO NOSSO MUNICÍPIO, PELO TÍTULO DOS JOGOS ABERTOS DO CEARÁ ANO 2022., Requerimento Legislativo nº 1807 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A CAGECE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DE VAZAMENTO NA RUA CARLOS GOMES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E RUA SANTA ROSA., Requerimento Legislativo nº 1810 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, o senhor Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos depositados na esquina da Rua Comerciante João Alves Silva esquina com Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Triângulo. Há vários dias os moradores vem reclamando desta situação e pedem urgência, uma vez que parte da via se encontra obstruída devido a grande quantidade de lixo no referido local., Requerimento Legislativo nº 1811 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ao CENTRO DE ZOONOSES, solicitando a realização de vacinação antirrábica no Bairro São José, na Quadra da Escola Maria de Lourdes Jereissati, uma vez que a etapa do referido bairro não fora contemplada neste ano., Requerimento Legislativo nº 1812 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de nivelamento de encontro de vias (canaleta em concreto), na Rua Clotilde Norões Mota, na junção com a Rua Joaquim de Figueiredo e a Rua Professor Valdomiro Ribeiro Lima. A Rua Clotilde Norões Mota é uma importante via de acesso e também rota do transporte público, necessitando de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1813 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, o senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando o envio da prestação de contas da Zona Azul, referente aos meses de Janeiro a Julho do ano de 2022. Vale destacar que outras solicitações já foram feitas do ano de 2021 e meses do ano de 2022 mas não foram entregues a este Edil., Requerimento Legislativo nº 1814 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, solicitando convênios ou contratos ativos, referentes à prestação de serviços funerários em favor da população de Juazeiro do Norte. Disponibilizando também os trâmites necessários para serem requisitados, tais como: setor, pessoa responsável e documentação exigida., Requerimento Legislativo nº 1815 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja refeito o serviço de recuperação da passagem dos esgotos das vias no cruzamento da Rua Santa Rosa com a Rua Carlos Gomes, Bairro Salesianos, considerando que os moradores da referida localidade reclamam que o serviço realizado há aproximadamente 2 meses, ora se encontra parcialmente destruído. Com o aparecimento de buracos no encontro das vias, torna a passagem hoje, pior do que era antes., Requerimento Legislativo nº 1816 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de recuperação asfáltica, o capeamento asfáltico do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Dores, Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia, visto que há mais de 8 anos os moradores clamam por melhorias nas vias de trânsito, que estão muito esburacadas e nunca houve o asfaltamento das ruas daquela região., Requerimento Legislativo nº 1817 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando deste que se manifeste através da secretaria competente, apresentando um plano de revitalização e de recuperação para as zonas mais criticas do Cemitério do Socorro, em Juazeiro do Norte, como forma de garantir o respeito e a dignidade das famílias que lá enterram seus entes queridos., Requerimento Legislativo nº 1818 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício à SEMASP, a SEINFRA e ao DEMUTRAN, solicitando que publicitem para a população os meios e procedimentos para denúncias relativas a cabos de fibra óptica e similares, que utilizam os postes de nosso município e estejam instalados de maneira a oferecer riscos aos transeuntes e aos condutores de veículos., Requerimento Legislativo nº 1819 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que se expeça oficio contendo votos de pesar, à família do médico veterinário Bruno Daby Figueiredo de Souza, que faleceu vitimado pela falta de fiscalização da estrutura urbana deste município, ao se envolver num acidente provocado por cabos de Internet., Requerimento Legislativo nº 1820 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer o encaminhamento de ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que adotem as medidas cabíveis para a realização dos serviços de capinação e de limpeza pública na Avenida 31 de Março, nas Ruas Socorro Norões Mota, Valdemízio de Brito, Manoel Cassimiro e outras localidades adjacentes, considerando as inúmeras reivindicações dos moradores do Bairro Triângulo, em razão da grande quantidade de mato e sujeira existentes nas citadas artérias. Solicitando ainda que os serviços públicos de capinação e de limpeza pública cheguem na totalidade do Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1821 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam remetidos ofícios ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, reivindicando melhorias para a extensão da Avenida Prefeito Carlos Cruz, que dá acesso ao Bairros Betolândia e Novo Juazeiro, bem como em toda extensão da Rua Paizinho Sabiá, que dá acesso aos Presídios Tourão e Tourinho, visto que as mesmas se encontram quase que intrafegáveis, requerendo assim a revitalização para as citadas localidades., Requerimento Legislativo nº 1822 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando à adoção de medidas urgentes para o fornecimento de fardamento para todos os alunos das escolas e creches públicas de Juazeiro do Norte, considerando as inúmeras reclamações por parte dos pais e dos alunos da rede pública municipal de educação, que reivindicam da administração pública de nossa cidade, o recebimento do fardamento completo para todas as escolas do nosso município e da zona rural., Requerimento Legislativo nº 1823 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios ao Senhor Prefeito Municipal, à Governadora do Estado do Ceará, ao Secretário Estadual de Esportes, ao Secretário Municipal de Esportes, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, aos Senadores, aos Deputados Federais e aos Deputados Estaduais que representam este município, reivindicando investimentos/patrocínios constantes, para os times de futebol profissional e para os esportes amadores, tais como: Voleibol, Handeibol, Basquetebol, Tênis de Mesa e outros, de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1824 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Luizinho, irmão do Radialista Jucimar Leite, uma pessoa simples, ético, manso e de humilde coração. O mesmo deixou grande lacuna no seio de seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada, todo apoio e solidariedade, pela irreparável perda. Requer ainda que seja expedido ofício externando as nossas condolências à família enlutada, na pessoa do seu irmão, o Radialista Jucimar Leite., Requerimento Legislativo nº 1825 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à CAGECE, solicitando o envio de equipe para solucionar um vazamento de água que persiste há mais ou menos uma semana, na Rua Padre Pedro Ribeiro, ente a Rua Santa Cecília e a Rua do Rosário, no meio da via de rolamento, gerando enorme desperdício de água potável., Requerimento Legislativo nº 1826 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu cronograma de requalificação das vias de trânsito, a construção do calçamento da Rua Manoel Barreto da Silva, no Bairro Aeroporto, considerando que a falta de calçamento está causando enormes transtornos aos pedestres e condutores de veículos em período chuvoso e devido a existência de esgotos a céu aberto, alagando toda a via tornando-a intransitável. Muitos moradores dessa região são deficientes físicos e idosos, o que ocasiona a impossibilidade dos mesmos de saírem de casa., Emenda modificativa nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Altera o § 1º do Art. 1º do Projeto de autoria do Executivo Municipal a repassar para instituição pública ou privada, selecionada mediante processo licitatório que garanta a ampla competitividade, montante em dinheiro para o pagamento, a título de premiação, aos vaqueiros vencedores da 44ª Vaquejada do Município de Juazeiro do Norte, Comenda de Mérito Legislativo nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede a Medalha Dr. Geneflides Matos a senhora Dra. Tammy Tavares Vasconcelos de Lucena e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Walmar Carvalho Costa pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Tarcísio Rebouças Porto Júnior pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remuneração de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1766 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO, PARA A ALAMEDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES., Requerimento Legislativo nº 1770 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES COM RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO AINDA A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. SOLICITANDO PASSAR A MÁQUINA PATROL NA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, NO BAIRRO BETOLÂNDIA. E POR FIM, SOLICITANDO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA TRAVESSA SANTA INÊS, NO BAIRRO PIO XII , NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E RUA SANTA INÊS., Requerimento Legislativo nº 1787 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO A ANÁLISE DA ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL LEANDRO BEZERRA 1, 2 E 3., Requerimento Legislativo nº 1767 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado a desobstrução, o desmatamento e o saneamento básico no final da Rua Joaquim Figueiredo, Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1768 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes com extensão ao Secretário Diogo Machado, que seja enviada uma equipe para a realização dos serviços de construção de calçamento, limpeza de via, saneamento básico e poda de árvores, na Rua Argentina Evangelista Leite, cruzamento com a Rua Zé Ferino Pedro dos Santos, Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1769 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja enviada uma equipe para solucionar problema de vazamento de água, na Rua Joaquim Figueiredo próximo ao Hospital Geral Padre Cicero, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1771 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO REINALDO ARAÚJO, ocorrido no dia 1º de agosto de 2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma grande perda sentida por todos os amigos e familiares, deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida., Requerimento Legislativo nº 1772 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura de nosso município, solicitando os serviços de construção de calçamento e a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Manoel Germano, entre o Centro Terapêutico Reviver do Cariri e a Academia Dance, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da senhora Cícera Bezerra da Silva, genitora do ex-Vereador e ex-Presidente deste Poder Legislativo Danty Benedito e esposa do ex-Vereador Chico Benedito, uma pessoa simples, ética, mansa e de humilde coração. A mesma deixou grande lacuna no seio dos seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade pela irreparável perda. Requer que seja expedido ofício externando às nossas condolências à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1782 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente, em extensão a empresa contratada responsável pela limpeza pública de nosso município, solicitando os serviços de limpeza geral, tais como: poda, capinação e remoção de entulhos em toda a extensão do Bairro Vila Fátima, principalmente na Rua Francisco Ferreira Cristina, a rua da Quadra e da Creche. Solicitando ainda que este serviço seja permanente., Requerimento Legislativo nº 1783 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como também para o Secretário de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis do Bairros Timbaúba e Pio XIII, que viabilize melhoramentos no calçamento, pois segundo seus moradores não estão satisfeitos com os serviços executados., Requerimento Legislativo nº 1784 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer enviar votos de parabéns à Secretária da SEDEST, a senhora Josy Pereira de Souza Lima, extensivo aos seus Diretores e Diretoras, pessoas que fazem a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, pelo trabalho que vêm desenvolvendo à frente dessa pasta, principalmente com crianças e adolescentes nesta cidade., Requerimento Legislativo nº 1785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, no sentido de resolver com urgência o problema da falta d’água nas imediações da Rua Manoel Casimiro, esquina com a Rua Ezequiel Almeida e demais ruas adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto naquelas imediações. Solicitando ainda em caráter emergencial, junto à empresa CAGECE, que possa restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades. Outrossim, solicitando ao Gerente da UNBS, resoluções acerca da regularização do abastecimento de água em vários bairros de nossa cidade, que precisa do precioso líquido todos os dias., Requerimento Legislativo nº 1774 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos ora depositados na Rua Raimundo Bezerra Sobrinho, no Bairro Frei Damião. Com a excessiva quantidade de lixo acumulado na referida via, tornou-se impossível o tráfego de veículos e de pedestres, prejudicando assim os moradores e causando transtornos no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1775 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informar qual a área abrangente para os atendimentos no PSF 47, que funciona em novo prédio no Bairro Frei Damião. Solicitando ainda especificar as Ruas, a relação nominal dos Agentes de Saúde para cada rua, a quantidade de atendimentos disponíveis diariamente para cada serviço, a quantidade de profissionais lotados no referido PSF e quais os medicamentos disponíveis na farmácia., Requerimento Legislativo nº 1776 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter emergencial, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rafael Malzoni, entre as Ruas Francisco Martins de Souza e Rua Engenheiro José Walter, no Bairro Parque Triângulo. Esta é uma importante via de acesso entre os Bairros Frei Damião, Triângulo e São José, que se encontra em péssimas condições de tráfego, devido a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores e de todos que sofrem ao transitar pela referida via., Requerimento Legislativo nº 1777 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO e para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o trabalho em conjunto junto aos moradores de rua que ficam nas imediações da Avenida Carlos Cruz, próximo ao Supermercado Big Bompreço, com a possibilidade de tratamento para combater o uso de drogas, oferecendo serviços essenciais necessários para uma reabilitação a sociedade e consequentemente uma vida melhor., Requerimento Legislativo nº 1778 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, extensivo à empresa COSAMPA, que possam dar continuidade as trocas de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nas Ruas do Bairro do Horto. Tendo em vista que fora iniciada a troca de lâmpadas em algumas ruas, mas ainda existem ruas que não foram contempladas e os moradores das mesmas estão solicitando., Requerimento Legislativo nº 1779 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, o senhor Roberto Sampaio, que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Novo, que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Maroto, até o distrito Padre Cícero (Palmeirinha), considerando que com o término da quadra invernosa a estrada está necessitando com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1780 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito Gledson Bezerra, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, o senhor José Maria Pontes, agradecendo pelo término da obra de contenção e a construção do calçamento da ladeira da Rua Manoel José da Silva, no Bairro do Horto, que era uma reclamação constante dos moradores. No projeto inicial era uma escadaria, mas com o pedido dos moradores o prefeito se sensibilizou e atendeu o apelo dos mesmos alterando o projeto para calçamento. Mais um requerimento de nossa autoria sendo realizado!, Requerimento Legislativo nº 1781 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, solicitando os serviços de capinação, remoção de entulhos e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro São José, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora do Rosário, neste Município., Requerimento Legislativo nº 1786 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a adição em seu programa de recapeamento asfáltico, a Travessa Santa Inês, no Bairro Pio XII, preferencialmente entre as Ruas São Geraldo e Santa Inês, considerando que os moradores daquela região reclamam bastante pela melhoria, pois encontra-se bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 1788 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Sítio Taquarí a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta do referido espaço, tendo em vista as proximidades das festividades da Padroeira, se faz necessário que esse trabalho seja realizado., Requerimento Legislativo nº 1789 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1790 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação, na Rua 31 de Março no Bairro jardim Gonzaga. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1791 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que, em caráter de urgência, seja encaminhada uma força-tarefa para recuperar diversas ruas do Bairro Pedrinhas. Com a quadra chuvosa intensa que o nosso município enfrenta, diversas ruas do bairro Pedrinhas precisam ser capinadas e requalificadas, garantindo aos transeuntes e motoristas uma circulação digna em nossas vias, além da prevenção tanto de acidentes como da proliferação de vetores de doenças., Requerimento Legislativo nº 1792 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Veto nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 24, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 25, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N°27, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 26, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 28, DE 28 DE JULHO DE 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto., Projeto de Indicação nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora DomicÍla PorfÍrio de Souza, óbito esse ocorrido no último dia 25 do mês de julho., Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa De olho na Cultura no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Campanha “REDE SOLIDÁRIA”, para incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro De valorização da vida – CVV no âmbito de órgãos e repartições do município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 095 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 096 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 097 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1766 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO, PARA A ALAMEDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES., Requerimento Legislativo nº 1770 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES COM RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO AINDA A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. SOLICITANDO PASSAR A MÁQUINA PATROL NA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, NO BAIRRO BETOLÂNDIA. E POR FIM, SOLICITANDO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA TRAVESSA SANTA INÊS, NO BAIRRO PIO XII , NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E RUA SANTA INÊS., Requerimento Legislativo nº 1787 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO A ANÁLISE DA ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL LEANDRO BEZERRA 1, 2 E 3., Requerimento Legislativo nº 1767 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado a desobstrução, o desmatamento e o saneamento básico no final da Rua Joaquim Figueiredo, Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1768 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes com extensão ao Secretário Diogo Machado, que seja enviada uma equipe para a realização dos serviços de construção de calçamento, limpeza de via, saneamento básico e poda de árvores, na Rua Argentina Evangelista Leite, cruzamento com a Rua Zé Ferino Pedro dos Santos, Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1769 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja enviada uma equipe para solucionar problema de vazamento de água, na Rua Joaquim Figueiredo próximo ao Hospital Geral Padre Cicero, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1771 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO REINALDO ARAÚJO, ocorrido no dia 1º de agosto de 2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma grande perda sentida por todos os amigos e familiares, deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida., Requerimento Legislativo nº 1772 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura de nosso município, solicitando os serviços de construção de calçamento e a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Manoel Germano, entre o Centro Terapêutico Reviver do Cariri e a Academia Dance, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da senhora Cícera Bezerra da Silva, genitora do ex-Vereador e ex-Presidente deste Poder Legislativo Danty Benedito e esposa do ex-Vereador Chico Benedito, uma pessoa simples, ética, mansa e de humilde coração. A mesma deixou grande lacuna no seio dos seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade pela irreparável perda. Requer que seja expedido ofício externando às nossas condolências à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1782 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente, em extensão a empresa contratada responsável pela limpeza pública de nosso município, solicitando os serviços de limpeza geral, tais como: poda, capinação e remoção de entulhos em toda a extensão do Bairro Vila Fátima, principalmente na Rua Francisco Ferreira Cristina, a rua da Quadra e da Creche. Solicitando ainda que este serviço seja permanente., Requerimento Legislativo nº 1783 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como também para o Secretário de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis do Bairros Timbaúba e Pio XIII, que viabilize melhoramentos no calçamento, pois segundo seus moradores não estão satisfeitos com os serviços executados., Requerimento Legislativo nº 1784 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer enviar votos de parabéns à Secretária da SEDEST, a senhora Josy Pereira de Souza Lima, extensivo aos seus Diretores e Diretoras, pessoas que fazem a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, pelo trabalho que vêm desenvolvendo à frente dessa pasta, principalmente com crianças e adolescentes nesta cidade., Requerimento Legislativo nº 1785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, no sentido de resolver com urgência o problema da falta d’água nas imediações da Rua Manoel Casimiro, esquina com a Rua Ezequiel Almeida e demais ruas adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto naquelas imediações. Solicitando ainda em caráter emergencial, junto à empresa CAGECE, que possa restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades. Outrossim, solicitando ao Gerente da UNBS, resoluções acerca da regularização do abastecimento de água em vários bairros de nossa cidade, que precisa do precioso líquido todos os dias., Requerimento Legislativo nº 1774 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos ora depositados na Rua Raimundo Bezerra Sobrinho, no Bairro Frei Damião. Com a excessiva quantidade de lixo acumulado na referida via, tornou-se impossível o tráfego de veículos e de pedestres, prejudicando assim os moradores e causando transtornos no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1775 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informar qual a área abrangente para os atendimentos no PSF 47, que funciona em novo prédio no Bairro Frei Damião. Solicitando ainda especificar as Ruas, a relação nominal dos Agentes de Saúde para cada rua, a quantidade de atendimentos disponíveis diariamente para cada serviço, a quantidade de profissionais lotados no referido PSF e quais os medicamentos disponíveis na farmácia., Requerimento Legislativo nº 1776 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter emergencial, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rafael Malzoni, entre as Ruas Francisco Martins de Souza e Rua Engenheiro José Walter, no Bairro Parque Triângulo. Esta é uma importante via de acesso entre os Bairros Frei Damião, Triângulo e São José, que se encontra em péssimas condições de tráfego, devido a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores e de todos que sofrem ao transitar pela referida via., Requerimento Legislativo nº 1777 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO e para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o trabalho em conjunto junto aos moradores de rua que ficam nas imediações da Avenida Carlos Cruz, próximo ao Supermercado Big Bompreço, com a possibilidade de tratamento para combater o uso de drogas, oferecendo serviços essenciais necessários para uma reabilitação a sociedade e consequentemente uma vida melhor., Requerimento Legislativo nº 1778 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, extensivo à empresa COSAMPA, que possam dar continuidade as trocas de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nas Ruas do Bairro do Horto. Tendo em vista que fora iniciada a troca de lâmpadas em algumas ruas, mas ainda existem ruas que não foram contempladas e os moradores das mesmas estão solicitando., Requerimento Legislativo nº 1779 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, o senhor Roberto Sampaio, que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Novo, que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Maroto, até o distrito Padre Cícero (Palmeirinha), considerando que com o término da quadra invernosa a estrada está necessitando com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1780 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito Gledson Bezerra, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, o senhor José Maria Pontes, agradecendo pelo término da obra de contenção e a construção do calçamento da ladeira da Rua Manoel José da Silva, no Bairro do Horto, que era uma reclamação constante dos moradores. No projeto inicial era uma escadaria, mas com o pedido dos moradores o prefeito se sensibilizou e atendeu o apelo dos mesmos alterando o projeto para calçamento. Mais um requerimento de nossa autoria sendo realizado!, Requerimento Legislativo nº 1781 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, solicitando os serviços de capinação, remoção de entulhos e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro São José, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora do Rosário, neste Município., Requerimento Legislativo nº 1786 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a adição em seu programa de recapeamento asfáltico, a Travessa Santa Inês, no Bairro Pio XII, preferencialmente entre as Ruas São Geraldo e Santa Inês, considerando que os moradores daquela região reclamam bastante pela melhoria, pois encontra-se bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 1788 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Sítio Taquarí a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta do referido espaço, tendo em vista as proximidades das festividades da Padroeira, se faz necessário que esse trabalho seja realizado., Requerimento Legislativo nº 1789 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1790 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação, na Rua 31 de Março no Bairro jardim Gonzaga. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1791 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que, em caráter de urgência, seja encaminhada uma força-tarefa para recuperar diversas ruas do Bairro Pedrinhas. Com a quadra chuvosa intensa que o nosso município enfrenta, diversas ruas do bairro Pedrinhas precisam ser capinadas e requalificadas, garantindo aos transeuntes e motoristas uma circulação digna em nossas vias, além da prevenção tanto de acidentes como da proliferação de vetores de doenças., Requerimento Legislativo nº 1792 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Veto nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 24, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 25, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N°27, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 26, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 28, DE 28 DE JULHO DE 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto., Projeto de Indicação nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora DomicÍla PorfÍrio de Souza, óbito esse ocorrido no último dia 25 do mês de julho., Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa De olho na Cultura no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Campanha “REDE SOLIDÁRIA”, para incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro De valorização da vida – CVV no âmbito de órgãos e repartições do município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 095 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 096 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 097 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1656 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que se expeça ofício a Secretaria de Esporte e Juventude, para o secretário Bendimar Júnior, para que seja realizado o programa de requalificação das academias populares nas praças públicas da cidade de Juazeiro do Norte, visando o bem estar da nossa população, visto que a mesmas encontra-se abandonadas e inutilizadas por falta de manutenção preventiva e corretiva., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Chefe do Gabinete a Srª. Elvira Sandra Cavalcante Lima, para que veja a possibilidade de instalação de bebedouros na Rodoviária de Juazeiro do Norte. Pois existem famílias que não tem poder aquisitivo e por muitas vezes busca este equipamento e não o encontra no terminal rodoviário., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e ao Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: Capinação, reparo no calçadão e manutenção da academia popular na Avenida Cícero Gonçalves no Bairro São José. Os serviços solicitados, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Nadja Rolim Pereira, próximo a capela de São Pedro no Bairro São José. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil.., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura e/ou a secretaria competente para que possa sanar problemas na Rua Possidônio Bem próximo ao número 420, bairro Socorro, com relação a ausência de meio-fio e esgoto irregular, o que causa um série de transtornos para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da ruas Conceição e da rua do Cruzeiro, pois a mesmas já estão a causar problemas junto a fiação., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura para que seja viabilizada a construção de poço para abastecimento da comunidade do Sítio Cachoeirinha no Amaro Coelho., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer troca de lâmpadas queimadas, em poste de iluminação pública localizado, na Rua João Benjamim Callou, bairro Horto. Esta Reivindicação se faz necessária, pois vai melhorar a luminosidade, trazendo segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua João Crispim e outras artérias do bairro Pedrinhas, pois, diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como, a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a Rua Padre João Moretti, no bairro Jardim Gonzaga. Trata-se de uma justa reivindicação de transeuntes e moradores, pois depois das últimas chuvas caídas em nosso município, aquela localidade, que tem várias residências com garagem, está praticamente intrafegável., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente – SEMASP, solicitando ao Órgão Competente para que tome providencias urgentes no sentido de viabilizar a passagem permanente do carro que faz a coleta de lixo em todo o Bairro da Vila Nova, pois, o referido carro passa na principal rua, segundo moradores as outras ruas ficam com muito lixo acumulado por não ser recolhido. Então, que providências sejam tomadas com urgência para sanar a problemática existente., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, como também, para o Diretor do Hospital São Lucas, para que deem maior atenção a esses casos de urgência de atendimento em nossa cidade, por que uma cidadã, quase perdeu seu filho por falta de ser atendida em tempo hábil, isso não pode ocorrer em nosso município., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretária de Saúde, solicitando atender ao pedido desta Vereadora na questão da compra de medicamentos para que o pessoal que faz tratamento Oncológico, aproveita da oportunidade e pede que a Secretária de Saúde que não deixe faltar esses medicamentos, por que essas pessoas precisam do medicamento de 15 em 15 dias para seu tratamento de saúde, e que, portanto, não deixe faltar de jeito nenhum, pois, são pessoas doentes e carentes dessa medicação., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe de fiscalização no Bangalô localizado na Rua Vinte Quatro de Março com travessa Genésio Matos, para adoção de medidas necessárias. Trata-se de um prédio tombado como patrimônio junto ao município, porém por está abandonado e vem sendo usado para prática de uso de entorpecentes e que também possivelmente foi local do crime de morte na qual foi vítima uma criança, como já mencionado na imprensa local., Requerimento Legislativo nº 1668 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas nas esquinas da Rua Ernestina Dias Sobreira com Rua Francisca Paula Bezerra e esquinas da Rua Capitão Domingos com a Rua Francisca Paula Bezerra no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para ao PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que acompanhantes dos idosos que não tenham condições suficientes de saúde para irem até a central de marcação, possam ser garantidos a prioridade nos atendimentos e marcação de procedimentos. Há relatos que estão sendo exigidos a presença dos idosos acamados ou sem condições de saúde para enfrentarem fila e posterior entrega de senha ou marcação., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências no nivelamento de canaleta em concreto realizado na Rua Manoel Cassimiro na junção com Rua Rafael Malzoni, no bairro Parque Triângulo. Pois, a pouca pavimentação asfáltica próximos as canaletas acarretou em buracos e está provocando problemas na travessias., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe para limpeza e máquina para recolher grande quantidade de entulhos e lixos que estão sendo depositados na Rua Antônio Sátiro próximo a Juazeiro Cocos no bairro Campo Alegre., Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003., Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet., Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica., Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1°, 2° e 3° e ao artigo 86 os incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei n° 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o §1° da mesma Lei, regulamenta o §8° do artigo 2° da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Altera Lei nº 5309/2022, que dá denominação a artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1714 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer De forma reiterada, da SEINFRA e da SEMASP, ações conjuntas de revitalização da Praça do Sol, da Praça do Pirajá e da Praça das Casas Populares, localizadas no Bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 1726 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da SEMASP, o envio a esta Casa Legislativa, do relatório semestral das ações de bem estar animal realizadas, com documentos que as comprovem, assim como a Versão atualizada da fila de espera por castrações., Requerimento Legislativo nº 1729 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício aos servidores deste Poder Legislativo, agradecendo pela possibilitação do ideal transcurso deste expediente de trabalhos legislativos, agradecendo também a todos pelo trabalho desenvolvido., Requerimento Legislativo nº 1715 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de calçamento no complemento da extensão da Rua Severina Lindalva Soares, no bairro do Frei Damião, considerando que a mesma é uma via de grande circulação e que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos e areia., Requerimento Legislativo nº 1717 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua João Manoel da Silva, próximo ao número 38, no bairro Frei Damião, substituindo por redutores e sinalização adequada, de acordo com estudo realizado por este órgão., Requerimento Legislativo nº 1718 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua São Lázaro, no bairro Parque Triângulo, visto que a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados indevidamente pela população, devido o acúmulo já existente no local., Requerimento Legislativo nº 1723 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços emergenciais de construção de canaletas de esgoto, calçamento e pavimentação asfáltica, na Rua Manoel Tavares Lopes, próximo a Creche do CAIC, no Bairro Frei Damião, considerando que no referido local apresenta um grande acúmulo de água de esgotos no centro da via, somado aos buracos e demais falta de infraestrutura. A população que reside no entorno dessa área sofre com tal situação., Requerimento Legislativo nº 1725 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando os serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua Domingos Rodrigues Barbosa, entre os Bairros Triângulo e Jardim Gonzaga, considerando inúmeras reclamações dos moradores pela ausência de limpeza, onde passam a conviver com grande parte da rua obstruída pela vegetação (mato e capim), tornando a via muito estreita e assim dificultando o trânsito de veículos e de pessoas naquele local., Requerimento Legislativo nº 1720 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CHAVES BEZERRA COM RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1727 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer pavimentação viária nas ruas principais de entrada e saída do Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia, visto que estas estão completamente esburacadas e prejudicando o tráfego de veículos e de pedestres que utilizam as mesmas diariamente., Requerimento Legislativo nº 1731 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma que analise e ratifique os protocolos de intenções firmados entre os municípios brasileiros, conforme lei já existente, com a finalidade de adquirir tratamentos para o combate à pandemia do Coronavírus, já que estamos na quarta onda, que parece não ter fim. No entanto, que seja permanente a questão de medicamentos, de insumos e de equipamentos na área da saúde, para essa doença que traz tantos dessabores à nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1733 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, de forma reiterada, que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível, devido a sua falta, medicamentos de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabetes, asma, lúpus e osteoporose, como também fraldas e outros. E em razão desta falta de distribuição na referida Secretaria, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e que fazem uso da medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos. Remédios para doenças consideradas crônicas não podem faltar em uma cidade com tantos problemas de saúde ora existentes., Requerimento Legislativo nº 1734 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício à Senhora Governadora do Estado do Ceará, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, solicitando que viabilizem equipes de motos para o atendimento ao SAMU de Juazeiro do Norte, bem como a aquisição de novas ambulâncias, considerando que as existentes não atendem a grande demanda de nosso município. O SAMU possui equipamentos e presta um excelente serviço a cidade de Juazeiro do Norte, porém necessita cada vez mais de profissionais, sendo que motos e mais ambulâncias agilizarão os atendimentos de emergência e urgência às pessoas que necessitam de assistência a saúde em nosso município e assim chegarão ao local indicado com mais rapidez e precisão., Requerimento Legislativo nº 1735 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para incluir dentro de suas prioridades para o município, a construção de um Mercado no Bairro Campo Alegre. A construção de um mercado se trata de um sonho antigo dos moradores da referida localidade., Requerimento Legislativo nº 1736 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes que seja enviada uma equipe para a construção de calçamento, na rua principal do Sítio Santa Rosa, que fica localizado ao lado do Anel Rodoviário do Cariri., Requerimento Legislativo nº 1737 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de capinação no cruzamento da Travessa São Damião com a Rua Senhora Santana, Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1738 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à empresa COSAMPA, que seja realizada a troca de lâmpadas na Avenida Castelo Branco, em frente a Escola Governador Adauto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1739 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Infraestrutura, a restauração do calçamento e a construção de canaletas na Rua Odílio Gomes de Alencar com a Rua Santo Amâncio, Bairro Tiradentes II (Dois)., Requerimento Legislativo nº 1740 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedras toscas, a Rua Raimundo Furtado, parte da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e a Rua Bom Jesus, todas no bairro do Horto, bem como as ruas do Sítio Logradouro, considerando que as mesmas necessitam com urgência de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1743 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, para que o mesmo providencie em caráter de urgência, uma equipe para a execução dos serviços de tapa buracos, para a Rua Lindalva Fernandes, Rua Caminho do Horto, Rua José Vitalino, Rua São Tomé, Rua Geórgia Bezerra, Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, Rua Bom Jesus e Rua Bela Vista, todas no Bairro do Horto, considerando que as mesmas se encontram quase que intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 1741 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, para que seja analisada e providenciado o calçamento da Rua José Duarte Bonfim, número 30, Aeroporto, próximo o clube dos comerciários. Tal via pública é desprovida de calçamento o que por inúmeras vezes deixa os que tentam passa-la atolados. Situação que se agravou muito com o período chuvoso., Requerimento Legislativo nº 1742 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a realização em caráter de urgência para CAGECE, o serviço de contenção de vazamento de água na Rua José Pereira Lima, frente ao número 165, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1744 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas para a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Junco. A reforma da estrada é imprescindível para os moradores e visitantes do Sitio Junco., Requerimento Legislativo nº 1745 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, da necessidade de restaurar a iluminação dos postes que dão acesso ao Sítio Amaro Coelho. Faz-se necessário, em caráter de urgência, essa restauração, pois existem poucos postes com lâmpadas funcionado no trecho citado., Requerimento Legislativo nº 1746 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feita a poda de árvores na Av. Dr. Floro Bartolomeu, Bairro Centro, entre as ruas São Paulo, Rua da Glória, Rua São Pedro e Av. Padre Cicero, nessa urbe. A vegetação vem causando transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1747 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário localizado na Rua José de Alencar esquina com Rua Jacinto Rocha, no Bairro Pirajá. Moradores reclamam da profundidade do buraco que dificulta a passagem dos pedestres e veículos que trafegam naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1749 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, solicitando um micro-ônibus escolar para fazer a rota do distrito de Marrocos e Cachoerinha. O ônibus que faz esse trajeto vem super lotado, assim, se faz necessário uma nova alternativa., Requerimento Legislativo nº 1748 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, Senhor Roberto Sampaio, que o mesmo providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga o Carité, da passagem rasa até a estrada do Barro Branco, considerando que a estrada está intransitável e necessita com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1750 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário da SEMASP, senhor Diogo Machado, para que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma equipe para os serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, em todas as vinte e duas ruas do Bairro do Horto, considerando que as mesmas necessitam de uma limpeza geral e aproximam-se as Romarias., Requerimento Legislativo nº 1753 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a SEMASP, para que seja realizado em caráter de urgência a limpeza, poda das árvores e capinação dos canteiros, da Praça da Promessa, localizada no Novo Juazeiro, na terceira etapa., Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1591 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de saúde senhora Francimones Rolim, que a mesma em caráter de urgência providencie um ponto para testagem da covid 19 especifico para todos os profissionais da educação que atuam em escolas e creches, pois a relatos que muitos estão testando positivo para o covid., Requerimento Legislativo nº 1592 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Clotilde Norões Mota em toda sua extensão no bairro Triângulo, trecho cheio de buracos dificultando assim a locomoção dos transportes., Requerimento Legislativo nº 1593 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de recapeamento asfáltico nas imediações da Avenida Carlos Cruz na Vila Fátima, sentido bairro Aeroporto e zona Rural., Requerimento Legislativo nº 1594 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando estudos para implantação de rotatória no cruzamento da Av. Ailton Gomes com Av. Plácido Aderaldo Castelo, bairro lagoa seca., Requerimento Legislativo nº 1595 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de entulhos e limpeza na Rua Sanfoneiro João Lucas, ao lado da construção do posto de saúde no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1596 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando capinação e limpeza na Rua Construtor Raimundo José Diniz, próximo a Capela de Nossa Senhora das Dores na Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1597 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando pavimentação em pedra tosca na extensão da Rua Maria Rodrigues Barbosa entre os bairros Frei Damião e São José. Essa é uma demanda antiga daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria municipal de infraestrutura, solicitando a tomada de providências para recuperar as vias no bairro Tiradentes, neste município., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEJUV, solicitando da pasta uma maior abrangência dr bairro nas atividades do programa “Férias Sejuv” , como forma de proporcionar atividades lúdicas a um número maior de crianças no período de férias., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP, solicitando da pasta a fiscalização do depósito irregular de lixo em diversas localidades, vias e terrenos baldios no bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1601 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que proceda a manutenção e troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Engenheiro José Walter, 861, bairro triângulo., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a reforma com ampliação e construção de quadra e área de lazer para a Creche Escola Municipal de Educação Infantil Odete Matos de Alencar A construção se faz necessária para atender e dar suporte as mães de família que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para as famílias ali residentes., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de nivelamento de caneleta na rua Santa Maria cruzamento com a rua São Pedro no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1604 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de limpeza de rua, capina e reposição de tampa de bueiro na rua Poeta José Bernardo da Silva esquina com a rua Cecília Meireles, bairro Antônio vieira., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de tapa buraco e restauração de asfalto próximo a ponte do Carité., Requerimento Legislativo nº 1606 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada na avenida Aracaju bairro Romeirão próximo a residência de número 360., Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia