Autor: Lucas Martins

O Estado é um dos 15 escolhidos pelo Ministério da Saúde para receber o material que permite testes específicos para o novo coronavírus. A proposta é aumentar a capacidade laboratorial dos estados de diagnosticar a doença com eficácia

Desde o início das notificações sobre possíveis casos de coronavírus no Ceará, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) já registrou 28 suspeitas da doença. Destas, até ontem (3) à tarde, nove foram descartadas. Outras 19 continuam em investigação. Na segunda-feira (2), o Ministério da Saúde anunciou que o Ceará será um dos 15 estados escolhidos para receber kits produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para diagnóstico específico da doença. Com isto, não será mais preciso que a Sesa envie os exames de casos suspeitos para serem avaliados em outros estados.

Desde a última quinta-feira (27), a Sesa, a exemplo do Ministério da Saúde, divulga diariamente dados sobre as possíveis ocorrências de coronavírus. Dos nove casos descartados no Ceará, sete são de pessoas que moram em Fortaleza e outros dois em Sobral e Crateús. Dos 19 em análise, 18 na Capital e um em Caucaia. Atualmente, o procedimento para análise dos casos suspeitos ocorre em duas etapas, da seguinte forma: os pacientes que estão no Ceará (tenham viajado para países com transmissão ativa da doença e apresentam sintomas) procuram o sistema de saúde e fazem exames. Essas amostras são analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), em Fortaleza. O Lacen aponta, então, se estas pessoas estão com alguma doença que já circula no Ceará.

Nos nove casos descartados até o momento, por exemplo, foram confirmados que os pacientes estavam, dentre outros, com influenzas B, A (H1N1), A (H3N2), metapneumovírus e rinovírus – vírus que já circulam no Estado.

No entanto, se nos casos em investigação não seja identificada nenhuma dessas doenças já circulantes, as amostras coletadas devem ser enviadas para um dos Centros Nacionais de Influenza: a Fiocruz (Rio de Janeiro), o Instituto Evandro Chagas (Pará), ou Instituto Adolfo Lutz (São Paulo). Só essas instituições, até então, podem confirmar ou descartar a infecção específica por coronavírus. Pois, detêm os equipamentos necessários para esse procedimento.

Mudanças

Com o anúncio do Ministério da Saúde, esse procedimento deverá mudar, pois, inicialmente, os Lacens de 15 estados do país (Amazonas, Pará, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) receberão os kits para o teste específico e evitarão que as amostras, da segunda etapa, sejam enviadas para as instituições mencionadas.

Segundo a Fiocruz, nesta semana, os cientistas iniciam a produção de protótipos de kits com insumos para a realização de 30 mil testes diagnósticos para o novo coronavírus. Em nota, a instituição explica que o Ministério da Saúde “encomendou à Fiocruz o desenvolvimento e a produção dos kits para diagnóstico laboratorial destinados à atender a rede de laboratórios públicos de todo o País”. A Fiocruz também fará a capacitação de laboratórios públicos dos diversos estados para garantir a realização dos testes específicos.

A Fiocruz garante ainda que tem a capacidade de produzir de 25 a 30 mil testes semanais e o ritmo de produção seguirá conforme a demanda do Ministério da Saúde. Questionada sobre quando os kits chegarão ao Ceará, a Fiocruz informa apenas que “a expectativa é de que seja ao longo das próximas duas semanas”. Além disso, “em 20 dias, todos os laboratórios centrais devem estar aptos a realizar os testes para diagnóstico do novo coronavírus”, completa.

Segundo a instituição, os testes usam a mesma técnica para diagnóstico por RT-PCR em tempo real do coronavírus, capaz de detectar o genoma viral. O tempo para resultados dos exames é de até 72h. Indagada sobre prazos e quantidades de kits, a Sesa informou que ainda não tem informações oficiais de quando os insumos chegarão ao Estado.

Prazo vai até 30 de abril. Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.

Começa nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade..

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui). A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.

Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2020

Quem deve declarar?

• Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Fonte: G1

Não compartilhe esta notícia, as informações são falsas! Até o momento, não há nenhum medicamento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

Não compartilhe esta notícia, as informações são falsas!

Até o momento, não há nenhum medicamento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

As recomendações de prevenção feitas pelo Ministério da Saúde são:

• Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas
• Realizar lavagem frequente das mãos
• Utilizar lenço descartável para higiene nasal
• Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
• Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
• Higienizar as mãos após tossir ou espirrar
• Não compartilhar objetos de uso pessoal
• Manter os ambientes bem ventilados
• Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença
• Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.
• Para saber mais sobre a doença, acesse: saude.gov.br/novo-coronavirus

 

Comando da 10ª Região Militar informou que as ações da Operação Mandacaru não incluem reintegração de posse

O comando da 10ª Região Militar informou que as ações da Operação Mandacaru não incluem reintegração de posse, após pedido de apoio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) para garantir as aulas na Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) José Bezerra de Menezes, no bairro Antônio Bezerra. A unidade foi ocupada por pessoas que se identificaram como policiais durante a paralisação de parte da PM no estado.

Conforme o Exército, as atividades da Operação  “estão restritas às atividades relacionadas às Operações GLO (Garantia da Lei e da Ordem), determinadas por Decreto Presidencial”. “Seria necessário buscar nos órgãos responsáveis as providências que estão sendo tomadas”, completa o informe.

Maioria dos policiais que estavam amotinados no 18º Batalhão da Polícia Militar decidiu pelo fim da manifestação que durou 13 dias. Categoria deve voltar às ruas nesta segunda-feira (2).

Os agentes da Polícia Militar que ainda permaneciam amotinados no 18º Batalhão, em Fortaleza, decidiram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais votaram por acatar a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos PMs.

Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

A proposta concedida pela comissão apresenta os seguintes tópicos:

 

• Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
• O governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho já no dia 2 de março, esta segunda-feira.

 

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.

A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, que era anistiar os militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo do Estado.

No Brasil são registrados mais de 34 mil novos casos de câncer colorretal. Entenda mais sobre esta doença.

 O mês é dedicado também à campanha “Março Azul Marinho” que visa conscientizar sobre os riscos e a prevenção do câncer colorretal. Considerado o terceiro mais comum entre homens e mulheres no Brasil segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tumor ataca o intestino grosso (ou cólon) e o reto, parte final do intestino.

O câncer colorretal surge a partir de pólipos, ou seja, quando ocorre um crescimento de anomalias na parede interna do cólon ou do reto. Se diagnosticado precocemente, o tumor pode ser curável na maioria dos casos.

Apesar de ocorrer em qualquer idade, o câncer colorretal ganha mais força à medida em que as pessoas envelhecem. Sendo mais comum em indivíduos de 50 e 60 anos, segundo os especialistas.

Continue lendo este artigo e entenda as principais causas, sintomas e tratamentos que integram a prevenção do câncer colorretal.

Causas do Câncer Colorretal

O consumo excessivo de carnes vermelhas, frituras, alimentos com corantes, defumados (linguiça, salames e salsichas)  e a falta de exercícios físicos são alguns dos fatores de risco que contribuem para o surgimento do tumor.

Além disso, homens e mulheres acima de 50 anos, a obesidade, diabetes, tabagismo ou o histórico genético propiciam o desenvolvimento da doença no organismo.

Principais Sintomas do Câncer Colorretal

Nos estágios iniciais, os sintomas são quase nulos. Quando os sintomas aparecem, podem variar de acordo com o tamanho e localização do câncer colorretal. Veja abaixo, a relação dos primeiros sinais da doença:

O principal sintoma é: o sangramento retal ou nas fezes;

Diarréias ou constipação;

Fraqueza ou fadiga;

Dores na região anal;

Vômitos e náuseas;

Sensação de que o seu intestino não esvazia completamente;

Perda de peso inexplicada;

Anemia sem causa aparente;

Dores abdominais, gases ou cólicas.

Ao identificar os sintomas, é recomendado buscar ajuda médica para realizar a prevenção do tumor ou receber o tratamento adequado.

Prevenção do Câncer Colorretal

A campanha Março Azul Marinho objetiva levar informação e conscientizar a população sobre o câncer colorretal. Sendo assim, a ação mobiliza programas de prevenção da doença para oferecer mais qualidade de vida à todos.

Após a consulta com um médico, ele fará o encaminhamento de um dos principais métodos preventivos contra o câncer colorretal, que são:

Colonoscopia

A colonoscopia é o procedimento padrão que investiga e realiza o diagnóstico das células cancerígenas no revestimento interno do intestino grosso e parte do delgado, correspondente ao reto e ao cólon.

No exame, o médico analisa a presença de tumores, inflamações, pólipos e outras alterações do órgão, para encaminhar o tratamento correto.

Sigmoidoscopia

A sigmoidoscopia consiste em um exame endoscópico minimamente invasivo que analisa a sigmoide (parte inferior do intestino grosso) e o reto. O método é utilizado para avaliar os sintomas gastrointestinais, como alterações nos hábitos intestinais ou sangramento retal.

Detecção de sangue nas fezes

Como o próprio nome já diz, o exame analisa a presença de sangue oculto nas fezes. Se o resultado for positivo, será necessário encaminhar o paciente à um tratamento em razão da presença de um trauma, tumor ou inflamação.

Tratamentos para o Câncer Colorretal

       O tipo de tratamento para o câncer colorretal vai ser determinado pelo médico conforme os resultados dos exames e o estágio do tumor. Se diagnosticada precocemente, a doença apresenta grandes chances de cura por meio de tratamentos como: cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

A medida está contemplada no Decreto nº 10.209, que autoriza a Receita Federal a compartilhar com o TCU informações necessárias à realização de suas atividades, inclusive aquelas protegidas por sigilo fiscal

Editado em 22 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.209 libera o compartilhamento de informações necessárias à realização de procedimentos de auditoria e de inspeção, inclusive aquelas protegidas pelo sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional)

Com isso, a Secretaria Especial da Receita Federal poderá compartilhar esses dados tanto com o Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão de controle externo da administração pública federal, quanto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que é o órgão de controle interno do Poder Executivo.

Os dados poderão ser compartilhados com o TCU no âmbito de processo específico, a partir de uma portaria que indique os auditores autorizados a acessá-los. Eles vão assinar um termo de confidencialidade e assumir todas as responsabilidades legais que um auditor da Receita Federal também assume. “O Decreto deixa muito claro que a liberação das informações é para o Tribunal poder auditar a Receita Federal como instituição. Ele não autoriza o Tribunal a acessar informações dos contribuintes para auditar contribuintes”, explica o secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Dutra.

Segundo ele, as fiscalizações que serão realizadas terão por objeto o funcionamento interno da Receita Federal. “Do ponto de vista gerencial, por exemplo, nós auditaremos e avaliaremos a qualidade de sistemas, os mecanismos de controle, verificando se eles poderiam melhorar. Muito provavelmente, esses trabalhos devem apontar problemas internos, operacionais e de gestão, como existem em qualquer órgão”, diz Dutra.

“São pequenas mudanças operacionais que podem melhorar um ambiente como um todo. Normalmente, são mudanças em prol da justiça do sistema. Isso é bom para todo mundo, pois pode significar mais agilidade nos processos, menos questionamentos na Justiça, menos contencioso tributário, administrativo e judicial. O TCU poderá propor soluções, mas é o gestor, o poder Executivo, quem vai implementá-las”, explica Dutra.

“O controle vai ajudar a administração tributária

a ser mais justa e eficiente”

Tiago Dutra, titular da SecexPrevidência

O objetivo é contribuir para o aprimoramento da governança e para que a administração pública federal tenha mais transparência, credibilidade e eficiência. “A Receita é uma instituição muito importante para o País; cuida de serviços relevantes, não só a arrecadação, mas a fiscalização da arrecadação, além da parte de aduana. É um órgão com mais de 20 mil servidores, centenas de sistemas, um grande complexo”, diz o secretário. “É uma instituição que precisa ser auditada para dar credibilidade de que os serviços estão sendo feitos da forma correta, em todas as frentes, tanto na questão da repartição tributária quanto na da eficiência econômica da arrecadação. O sistema tributário tem dois grandes objetivos principais: ser eficiente e ser justo. O controle vai ajudar a administração tributária a ser mais justa e eficiente.”

O secretário cita como exemplo auditorias financeiras realizadas pelo TCU desde 2013, que ajudaram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a melhorar a eficácia sobre a recuperação de créditos da dívida ativa da União, aumentando a arrecadação e, com isso, diminuindo o estoque. “A Receita também tem um estoque muito alto de crédito tributário inadimplente. O trabalho do TCU poderia ajudá-la a, eventualmente, conseguir um desempenho melhor”, avalia Dutra.

Para que o Decreto seja colocado em prática, o TCU e a Receita Federal deverão definir as condições operacionais e de segurança da informação para viabilizar o compartilhamento do sigilo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 13 de março, das 8h30 às 17h, o curso “Capacitação em aquisições de soluções de TI”. O treinamento é voltado para gestores públicos envolvidos em aquisições de Tecnologia da Informação (TI) e pretende contribuir com a melhoria do processo de contratação das aquisições de bens e serviços de TI na Administração Pública Federal. As inscrições estão abertas até o dia 4 de março.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 13 de março, das 8h30 às 17h, o curso “Capacitação em aquisições de soluções de TI”. O treinamento é voltado para gestores públicos envolvidos em aquisições de Tecnologia da Informação (TI) e pretende contribuir com a melhoria do processo de contratação das aquisições de bens e serviços de TI na Administração Pública Federal. As inscrições estão abertas até o dia 4 de março.

Com 50 vagas disponíveis, o treinamento contempla uma série de temas específicos, como Pesquisa de Preços, Aquisições Conjuntas, Competitividade em Pregão e Execução Contratual. Também será abordada a legislação da área, com destaque para a Instrução Normativa no 1 de 2019, da Secretaria de Governo Digital, que trata do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos da Administração Pública Federal.

Contexto

A Tecnologia da Informação (TI) ganha cada vez mais importância na vida das pessoas e, consequentemente, nas atividades governamentais. Nos últimos anos, o TCU desenvolveu várias ações de fiscalização para aprimorar as aquisições das soluções de TI da Administração Pública Federal e contribuir com a melhoria da gestão na área. A capacitação em aquisições de TI é mais um desdobramento deste trabalho.

Serviço

Capacitação em aquisições de soluções de TI com destaque para o Acórdão 2.037/2019-P

Data: Dia 13 de março de 2020

Horário: Das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h

Local: Sala 1, Plenarinho do Instituto Sezerdello Correa (ISC), no St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Brasília (DF).

INSCRIÇÕES

Um mês para dar as mãos e lembrar que março é um marco na luta por dignidade, igualdade entre os gêneros e por uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Comprometida com esta causa, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia, na próxima segunda feira (02), às 8h, no auditório da pasta, um mês de atividades pelo empoderamento feminino e pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira atividade será o debate Mulheres que inspiram: fazendo as políticas públicas para as mulheres no Estado do Ceará, com a presença da titular da SPS, Socorro França, e da secretária de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar.

Um mês para dar as mãos e lembrar que março é um marco na luta por dignidade, igualdade entre os gêneros e por uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Comprometida com esta causa, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia, na próxima segunda feira (02), às 8h, no auditório da pasta, um mês de atividades pelo empoderamento feminino e pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira atividade será o debate Mulheres que inspiram: fazendo as políticas públicas para as mulheres no Estado do Ceará, com a presença da titular da SPS, Socorro França, e da secretária de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar.

Na ocasião será exibido o documentário “Silêncio das Inocentes”, que mostra como se processa no Brasil a aplicação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Durante todo o mês, haverá uma programação diversificada na Capital e no interior do Estado.

“Estamos abrindo com esta atividade um espaço de diálogo com as frentes e coletivos atuantes na construção destas políticas e no combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. Nosso objetivo é avançar rumo à equidade de gênero”, destaca a titular da SPS, Socorro França.

A SPS também participa da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorre nos dias 5 e 6 de março, no Centro de Eventos, com o tema central “Igualdade, Liberdade e Sororidade”. “É extremamente importante esse engajamento entre órgãos públicos, entidades e sociedade civil para pensarmos pensar em políticas para atender este segmento e refletir sobre as formas de combate ao feminicídio”, expõe a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da SPS, Denise Aguiar.

Denise Aguiar destaca algumas das atividades que ocorrerão no mês de março. “No dia 10, vamos ao Cariri realizar uma audiência pública de enfrentamento à violência contra as mulheres e o feminicídio, e no dia 11, conversamos com estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA) para ouvir sobre os estudos relacionados a esse tipo de violência. Nossa ideia é traçar, a partir destes diálogos, políticas efetivas de combate ao feminicídio”, explica Denise.

Unidade Móvel

Ao longo do mês, a Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPS atende a população dos municípios de Limoeiro do Norte (03), Palhano (04), Icapuí (05) e Icó (11,12 e 13), levando atendimento com rodas de conversa com a população e atendimentos individuais com psicóloga e assistente social. Em 2019, a Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher percorreu 32 municípios e atendeu 2.575 mulheres. O ônibus também chegou a 80 distritos e 12 macrorregiões do Estado.

Casa da Mulher Brasileira

No dia 6 de março, a programação será na Casa da Mulher Brasileira, que durante toda a manhã, de 8h às 12h, realizará junto a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, atividade alusiva ao 8 de março, Dia internacional da Mulher. “Além de atividades culturais nós vamos apresentar o relatório de gestão da Casa da Mulher Brasileira, contaremos com a presença de diversos movimentos sociais e discutiremos o feminicídio”, ressalta a coordenadora da Casa da Mulher, Daciane Barreto.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, no próximo 16 de março (segunda-feira), o lançamento do Programa TCEduc 2020 – Encerramento de Mandato e Transição Governamental. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 8h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, no próximo 16 de março (segunda-feira), o lançamento do Programa TCEduc 2020 – Encerramento de Mandato e Transição Governamental. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 8h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

Os participantes contarão com a palestra “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”, ministrada pelo professor de Direito Constitucional e Administrativo, João Marcelo Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional, Procurador do Banco Central do Brasil e editor adjunto da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.

Este ano, as ações itinerantes do TCEduc serão voltadas para o último ano de mandato e transição governamental. As capacitações iniciarão em Mombaça e Redenção, nos dias 31 de março e 2 de abril. Tabuleiro do Norte, Aracati, Crato, Nova Russas, Massapê, Acaraú e Eusébio serão as outras cidades-sede das atividades do programa de capacitação coordenado pelo IPC.

O TCEduc realizará as qualificações com abordagens práticas e interativas, promovendo a troca de conhecimento e enfocando temas que contemplam as principais orientações voltadas para a transição de governo, principalmente, quanto às vedações impostas pela legislação pertinente, e aspectos relevantes a serem observados em áreas sensíveis da administração pública no último ano de mandato no Executivo e Legislativo municipal. As ações serão divididas em: TCEduc Interior, TCEduc Seminários e TCEduc na Academia.

No TCEduc Interior, serão realizadas cinco ações educacionais simultâneas, entre cursos presenciais e palestras em instituições de ensino, a fim de atender o público estudantil das escolas municipais, estaduais e de ensino superior. O TCEduc Seminários, que acontecerá nos meses de agosto, setembro e novembro, representa a realização de capacitações presenciais na sede do TCE Ceará, com temas relacionados ao objetivo do Programa. Já o TCEduc na Academia, também nos meses de agosto, setembro e novembro, visa favorecer o processo de comunicação e intercâmbio de experiências entre o Tribunal e as Instituições de Ensino Superior (IES).

Cronograma do TCEduc Interior

Mombaça – 31 de março

Redenção – 2 de abril

Tabuleiro do Norte – 28 de abril

Aracati – 30 de abril

Crato – 19 de maio

Nova Russas – 21 de maio

Massapê – 16 de junho

Acaraú – 18 de junho

Eusébio – 2 de julho

Lançamento do Programa TCEduc 2020

Data: 16/3/2020 (segunda-feira)
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro – Rua Sena Madureira, 1047 – Centro
Horário: a partir das 8h
Inscrições: http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/