Autor: Lucas Martins

Câmara de Juazeiro do Norte aprova complementação do piso da enfermagem para profissionais de Nefrologia

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei (PLOE 139/2024) que autoriza o pagamento da complementação do piso da enfermagem para os profissionais do Centro de Nefrologia de Juazeiro (CNJ). No placar, 17 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro ausências.

A matéria foi alvo de cobranças em sessões anteriores, quando vereadores repudiaram o documento assinado pela secretária de Saúde, Andréa Landim, que culpava a Câmara pelo atraso no pagamento da complementação. Contudo, o presidente Capitão Vieira (MDB) desmentiu a informação e assegurou que o município não havia, até então, encaminhado nenhum projeto sobre o assunto.

Após a aprovação, o chefe do Legislativo municipal destacou a celeridade na tramitação matéria, que deu entrada na Casa no último dia 20. “O projeto só deu entrada na semana passada e já foi votado hoje. Amanhã [28/2] nós já estamos encaminhando para a sanção do prefeito, mostrando que a Câmara foi séria e está do lado da classe da enfermagem”, disse Capitão Vieira.

A pauta da Ordem do Dia incluía, ainda, o julgamento das contas de governo dos ex-prefeitos Dr. Santana (referente ao exercício financeiro de 2012) e Arnon Bezerra (2017 e 2020). Os três processos, que chegaram à Casa com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário.

Convidados sobem à tribuna

Rosimeire Gomes, diretora do Instituto Heitor Coelho (IHC), apresentou as ações desenvolvidas pela entidade beneficente, como o fornecimento de serviços de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência social, atendimento médico e de enfermagem às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Em seguida, viúvas de policiais militares subiram à tribuna para pedir à Ceará Prev celeridade no processo de pensão permanente. Segundo elas, algumas dependentes aguardam, há mais de cinco anos, por uma definição, enquanto recebem um benefício provisório com desconto de 20%.

“A nossa luta é para que o governo se sensibilize com as viúvas, com essa demora de receber a nossa pensão. Eu já estou com dois anos e oito meses que o meu processo está lá”, disse Sílvia Souza, viúva do policial militar tenente Soares Oliveira, vítima de infarto.

Câmara de Juazeiro do Norte abre inscrições para nova turma do programa Alcance Enem

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), abriu as inscrições para formação de uma nova turma do programa Alcance Enem. Para garantir uma vaga, o interessado deverá preencher formulário disponível no site da Câmara.

O programa oferta aos estudantes juazeirenses curso preparatório para o Enem e vestibulares. As aulas são ministradas no auditório da Câmara Municipal.

Na turma do ano passado, por exemplo, 23 alunos obtiveram mais de 800 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023). Desses estudantes, três atingiram 960 pontos.

Em janeiro passado, o presidente Capitão Vieira já havia anunciado a continuidade da parceria com a Alece. “Vamos agora em fevereiro a Fortaleza renovar o contrato dessa parceria com o Alcance, para que a gente traga mais aulas para Juazeiro utilizando o auditório da Câmara”, anunciou.

O núcleo municipal do Alcance foi instituído pela Lei Municipal nº 5.514/2023, de autoria dos vereadores Ivanildo Rosendo (DC) e Capitão Vieira Neto (MDB). O núcleo é coordenado pelo assessor parlamentar Kelson Campos.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (23), sessão solene de Outorga do Título de Cidadão Juazeirense ao deputado estadual Danniel Oliveira. A homenagem é fruto de um projeto de resolução de autoria do vereador Evaldo Nunes (PSB).

“Meu amor, gratidão e compromisso pelo progresso de Juazeiro do Norte se fortalece ainda mais! Meu muito obrigado ao vereador Evaldo Nunes, ao presidente da Câmara, meu amigo Capitão Vieira, e a todos os vereadores que subscreveram e aprovaram por unanimidade a entrega deste título”, agradeceu o deputado.

Também participaram o presidente Capitão Vieira, que conduziu a sessão, o vice-prefeito Dr. Giovanni Sampaio, o deputado Davi de Raimundão, o vice-prefeito de Milagres, Anderson Eugênio, e os vereadores Raimundo Jr., Adauto Araújo, Evaldo Nunes, Lucas do Horto, Ivanildo Rosendo e Márcio Joias, além de familiares e amigos do Cariri e da Capital.

“É um dos títulos mais justos durante os meus 12 anos de vereador que vejo ser entregue”, disse o presidente Capitão Vieira. “Todos nós que somos cidadãos juazeirenses, quando batemos à porta do gabinete do deputado [Danniel], somos ouvidos. Quando está na competência do deputado somos atendidos, e quando não está ele vai buscar”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Capitão Vieira Neto recebeu representantes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB, subseção Juazeiro do Norte. Em pauta, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que começou a tramitar no Legislativo este mês.

“Nós iremos discutir isso de forma ampla na Câmara de Vereadores, tanto nas sessões ordinárias como através de audiências públicas para que não haja nenhuma dúvida e que a nossa população seja beneficiada e que os anseios dela sejam atendidos”, anunciou Capitão Vieira.

Participaram do encontro o presidente da comissão, Dr. Saulo Menezes, o secretário geral Dr. Taylon Oliveira, e 2º vice-presidente da comissão, Dra. Zildenia Gomes. “Viemos demonstrar o nosso interesse em participar ativamente com propostas, trazer todo o amparo jurídico que a OAB pode promover”, disse Dr. Saulo.

Terceiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Lucas do Horto (MDB) representou a Câmara Municipal na, nesta terça (20).

O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e contou com a participação do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do tribunal.

Na audiência, Raimundo Nonato citou as estratégias que estão sendo adotadas para aproximar os atendimentos ao público, como a realização de mutirões para regularização e cadastramento de novos eleitores.

Aprovação do piso salarial da GCM e denúncias sobre o transporte escolar marcam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que cria o piso salarial dos servidores públicos efetivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A matéria institui como primeiro piso o valor de R$ 1.623,80, retroativo a janeiro deste ano.

Nas discussões, os vereadores, de forma unânime, defenderam a aprovação do projeto. Contudo, eles fizeram apontamentos sobre outras reivindicações da categoria – ainda não atendidas pela gestão municipal –, como a equiparação salarial da GCM e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

“O que foi acordado era que os guardas receberiam igual a um agente do DEMUTRAN, mas não foi feito. Como também não ficou no limbo a questão das horas extras dos guardas municipais”, disse o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a sessão.

Na votação, realizada numa sessão extraordinária, foram 18 votos favoráveis, sem registros de abstenções e votos contrários. O momento contou com a forte presença de guardas municipais, que ocuparam as galerias da Câmara Municipal.

Grande Expediente

A paralisação de motoristas e condutores do transporte escolares de Juazeiro do Norte, na manhã desta terça-feira (20), foi motivo de discussão durante a maior parte do Grande Expediente. O assunto pautou os pronunciamentos dos vereadores Márcio Joias (União Brasil) e Janú (Republicanos).

Em sua fala, Márcio apoiou as principais reivindicações da categoria, como reajuste salarial, décimo terceiro salário e o pagamento de horas extras. “Nem temos ônibus para levar as crianças, nem estradas na zona rural, e as crianças hoje perderam suas aulas”, lamentou o parlamentar.

Janu, por sua vez, apresentou vídeos que mostram a superlotação nos ônibus escolares. Ele mostrou preocupação com as crianças, uma vez que muitos passageiros ficam em pé durante o percurso até a escola, conforme mostraram as imagens. “Arriscado ter uma frenagem brusca e as crianças maiores cair sobre os menores”, afirmou.

Após as explanações, o presidente Capitão Vieira nomeou uma comissão parlamentar que se reunirá nesta quarta-feira (21) com a secretária municipal de Educação, Pergentina Jardim. A comissão é composta pelos vereadores Márcio Joias, Janú, William Bazilio – Bilinha (PMN), Lucas do Horto (MDB) e Ivanildo Rosendo (DC).

Câmara de Juazeiro do Norte: vereadores cobram intervenções após estragos causados pelas chuvas e contestam informação divulgada por secretária

Os estragos causados pelas últimas chuvas em Juazeiro do Norte estiveram entre os assuntos discutidos na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Na ocasião, oito vereadores abordaram o problema durante o Pequeno Expediente, quando fizeram requerimentos cobrando reparos nos bairros mais afetados.

O vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), por exemplo, disse que vem cobrando, desde o ano passado, a elaboração de um plano de atuação em situações de emergência provocadas pelas chuvas. Ele solicitou, ainda, uma força tarefa para recuperar vias afetadas pelas enchentes, principalmente nos bairros São José, Triângulo, Cidade Universitária e Frei Damião.

“Que a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] nos envie os planos de contingência e ação e, ao mesmo tempo, execute para que a população tenha ciência e não passe por transtornos maiores durante esse período chuvoso que está se aproximando”, disse Dr. Victor.

Os vereadores fizeram, também, cobranças à Enel Distribuição. O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) trouxe reclamações sobre oscilações e quedas de energia, que ficaram recorrentes nestas chuvas de pré-estação. Ele acionou os órgãos de fiscalização, além de deputados estaduais e federias, pedindo uma intervenção urgente.

Vereadores desmentem secretária

No Grande Expediente, vereadores repudiaram o documento assinado pela secretária municipal de Saúde, Andréa Landim, que culpa a Câmara pelo atraso no pagamento do piso da enfermagem a profissionais do Centro de Nefrologia de Juazeiro (CNJ). Segundo a secretária, um projeto que autorizaria o pagamento da complementação estaria engavetado na Câmara.

Ao tomar conhecimento, o presidente Capitão Vieira Neto desmentiu a informação e assegurou que o município não encaminhou ao legislativo nenhuma matéria sobre o assunto. Para o chefe do Legislativo municipal, o posicionamento da titular da Saúde foi um ato de desrespeito ao Poder Legislativo.

“Isso é um absurdo, é uma mentira deslavada. Nós não podemos aceitar isso. O município, através do prefeito, das suas secretarias, eles teimam em colocar a culpa em todo o mundo, eles tentam colocar a culpa por todos os seus, pela sua incompetência na Câmara de Vereadores ou em gestões passadas. Esse projeto não tramita aqui , esclareceu.

Missionário sobre à tribuna

A convite do vereador Ivanildo Rosendo (DC), o missionário Leonardo Farias Silva pediu o apoio dos parlamentares para representar Juazeiro do Norte em uma jornada missionária na Bósnia, onde ocorrerá um evento com católicos de todo mundo, no próximo dia 18 de março. “Terei a oportunidade de levar Juazeiro além fronteiras, reconhecendo a figura do Padre Cícero em terras distantes”, afirmou.

Ordem do Dia

Todos os três projetos de lei (PLOs) incluídos na pauta desta quinta-feira (15) foram aprovados por unanimidades. O PLO 409/23 assegura ao usuário do transporte público municipal o pagamento de passagem via PIX, enquanto o PLO 412/23 cria o selo “Amigo do Turismo” e o PLO 413/23 reconhece de utilidade pública a associação Missão Alcance.