Categoria: Notícias

Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1439 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de meio ambiente e serviços públicos, considerando a proximidade dos festejos juninos, bem como as novas comunicações sobre novos casos de COVID, solicita que seja mantida a fiscalização quanto a fogueiras que venham a ser acesas e locais inapropriados no perímetro urbano de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1440 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Envio de |Ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com Cópia a vigilância Sanitária, reiterando a necessidade de trabalho educativo quanto a manutenção de hábitos preventivos da COVID-19 no âmbito do Juáforró, que ocorrerá nos próximos dias., Requerimento Legislativo nº 1441 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Gabinete do Prefeito, solicitando a institucionalização da política Pública do banco municipal de rações, já criado e autorizado por lei municipal aprovada nesta casa, como forma continuada de auxílio aos abrigos e protetores de animais., Requerimento Legislativo nº 1442 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando a retomada da publicação em meio virtual dos boletins sobre evolução dos números da COVID-19 no município, como forma de sensibilização em relação aos recentes índices de alta nas contaminações., Requerimento Legislativo nº 1443 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à ENEL, solicitando providências no sentido de solucionar o problema de altura dos fios de alta tensão e de seus emaranhados a galhos nos postes da Avenida do Agricultor próximo a igreja da matriz., Requerimento Legislativo nº 1444 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Francisca Pereira de Melo, próximo ao número 34, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1445 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a capinação e limpeza na extensão da Rua Professora Deuva de Alencar, Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1446 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao ,PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando fiscalização e providências para cobrar da empresa responsável pela boca de lobo quebrada na rua Alencar Peixoto, próximo ao número 28 no bairro Socorro, causando risco de acidentes., Requerimento Legislativo nº 1447 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimento a população no que diz respeito a informações sobre a disponibilidade das vacinas na policlínica Geraldo de Menezes Barbosa e na UPA, em especial a anti rábica , pois ao procurarem nas unidades os munícipes se depararam com a falta das mesmas., Requerimento Legislativo nº 1448 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer providências na roteirização referente ao ônibus escolar 34 que faz a linha do Minha Casa Minha Vida na Betolândia até a Escola Tarcila Cruz Alencar. A superlotação neste ônibus do transporte escolar pode ocasionar risco de atropelamentos no trajeto da escola e no interior do veículo durante o deslocamento., Requerimento Legislativo nº 1449 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública Rua da Independência esquina com Rua Senhora Santana, bairro Salesianos. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando ações de marginais., Requerimento Legislativo nº 1450 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas Ruas do Condomínio Residencial Nossa Senhora De Lourdes – bairro Betolândia. Estas ruas estão sem as devidas placas indicativas, conforme relato e reclamação dos moradores locais, os quais solicitam tal providências devido a transtornos com os correios, transportadoras e demais meios de entrega de produtos, mercadorias e afins., Requerimento Legislativo nº 1451 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a troca da placa de identificação da rua Maria Nely Sobreira, bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1452 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura restauração asfáltica da rua Senhor do Bonfim, bairro João Cabral próximo a escola Lili Neri., Requerimento Legislativo nº 1453 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a poda de árvore na rua Capitão Domingos próximo a UPA bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1454 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio monções de aplausos ao gabinete do secretário José Maria Pontes, por ter sido solicito e complacente com meus apelos, enviando uma equipe para realização das passagens de níveis ao longo da via Padre José Alves de Oliveira e da rua Das Dores, que compreende os bairros socorro e salesianos ficando um excelente serviço prestado., Requerimento Legislativo nº 1455 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Semasp, para que seja providenciado uma máquina para fazer um paliativo na rua ministro Colombo de Souza no bairro pedrinhas, via muito danificada obstruindo acesso dos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1456 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja enviado ofício a Semasp na pessoa do secretário Diogo Machado para que o mesmo envie uma equipe para limpeza e capinação na rua Edson Queiroz e adjacências no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1457 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao secretário municipal de infraestrutura o senhor José Maria Pontes, solicitando serviço de nivelamento do cruzamento com canaleta em concreto, na Avenida Sebastião Mariano da Silva com os cruzamentos das vias Mirtes Alves de Menezes e Romão Alexandre Felipe no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1458 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a Semasp solicitando a capinação da Rua da Rua São Geraldo no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1459 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando operação tapa buracos no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1460 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando pavimentação da Rua Lindalva Fernandes, no bairro horto., Requerimento Legislativo nº 1461 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando intervir junto ao Secretário de Esporte e Juventude, Dr. Bendimar Júnior, solicitando que seja colocado energia elétrica em todos os campos de futebol, seja na área urna seja na zona Rural, pois, muitos desejam jogar bola no período noturno e muitos campos s~~ao as escuras ou possui péssima iluminação. É uma reinvindicação justa dos jovens desportistas de nosso município., Requerimento Legislativo nº 1462 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício a SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feito a Poda e Capinação em artérias do Bairro Campo Alegre, que seja em toda a sua extensão. O capim e o mato estão tomando de conta do leito das ruas, impedindo até de andar nas calçadas do bairro citado na maioria das localidades., Requerimento Legislativo nº 1463 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção do Hospital Regional, para que possa dar continuidade ao Sistema de Videoconferência naquele Hospital, para repassar as notícias dos pacientes para as famílias, onde o médico explica a situação dos pacientes, atrás desse vídeo, onde tenha pacientes que não podem receber visita, e com esse sistema alivia o coração dos familiares que estão com seu ente querido internado, querendo saber qual a situação em que o mesmo se encontra., Requerimento Legislativo nº 1464 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de enormes buracos existentes nos Bairros São José, Frei Damião, Novo Juazeiro, Betolandia e Aeroporto, inclusive, estamos reiterando a solicitação ao Senhor Secretário, para que atenda as reivindicações dos moradores dos bairros acima citados, que clamam e esperam por esse benefício há bastante tempo, sem, contudo, serem atendidos na sua pretensão., Requerimento Legislativo nº 1465 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação de enormes buracos na Av. Edgar Alvino Leite, mais precisamente defronte ao posto de combustível conviver, no Bairro Aeroporto. Pois, se trata de uma avenida de grande acesso dos moradores do Conviver na saída para a Av. prefeito Carlos Cruz. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1466 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito Recuperação da Rua Lindalva Fernandes, no Bairro Horto. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1467 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Haja vista a festa da padroeira se aproxima., Requerimento Legislativo nº 1468 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação do Sítio Espinho nas proximidades da Escola Maria Bernardino Machado. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1469 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1714 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer De forma reiterada, da SEINFRA e da SEMASP, ações conjuntas de revitalização da Praça do Sol, da Praça do Pirajá e da Praça das Casas Populares, localizadas no Bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 1726 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da SEMASP, o envio a esta Casa Legislativa, do relatório semestral das ações de bem estar animal realizadas, com documentos que as comprovem, assim como a Versão atualizada da fila de espera por castrações., Requerimento Legislativo nº 1729 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício aos servidores deste Poder Legislativo, agradecendo pela possibilitação do ideal transcurso deste expediente de trabalhos legislativos, agradecendo também a todos pelo trabalho desenvolvido., Requerimento Legislativo nº 1715 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de calçamento no complemento da extensão da Rua Severina Lindalva Soares, no bairro do Frei Damião, considerando que a mesma é uma via de grande circulação e que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos e areia., Requerimento Legislativo nº 1717 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua João Manoel da Silva, próximo ao número 38, no bairro Frei Damião, substituindo por redutores e sinalização adequada, de acordo com estudo realizado por este órgão., Requerimento Legislativo nº 1718 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua São Lázaro, no bairro Parque Triângulo, visto que a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados indevidamente pela população, devido o acúmulo já existente no local., Requerimento Legislativo nº 1723 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços emergenciais de construção de canaletas de esgoto, calçamento e pavimentação asfáltica, na Rua Manoel Tavares Lopes, próximo a Creche do CAIC, no Bairro Frei Damião, considerando que no referido local apresenta um grande acúmulo de água de esgotos no centro da via, somado aos buracos e demais falta de infraestrutura. A população que reside no entorno dessa área sofre com tal situação., Requerimento Legislativo nº 1725 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando os serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua Domingos Rodrigues Barbosa, entre os Bairros Triângulo e Jardim Gonzaga, considerando inúmeras reclamações dos moradores pela ausência de limpeza, onde passam a conviver com grande parte da rua obstruída pela vegetação (mato e capim), tornando a via muito estreita e assim dificultando o trânsito de veículos e de pessoas naquele local., Requerimento Legislativo nº 1720 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CHAVES BEZERRA COM RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1727 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer pavimentação viária nas ruas principais de entrada e saída do Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia, visto que estas estão completamente esburacadas e prejudicando o tráfego de veículos e de pedestres que utilizam as mesmas diariamente., Requerimento Legislativo nº 1731 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma que analise e ratifique os protocolos de intenções firmados entre os municípios brasileiros, conforme lei já existente, com a finalidade de adquirir tratamentos para o combate à pandemia do Coronavírus, já que estamos na quarta onda, que parece não ter fim. No entanto, que seja permanente a questão de medicamentos, de insumos e de equipamentos na área da saúde, para essa doença que traz tantos dessabores à nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1733 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, de forma reiterada, que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível, devido a sua falta, medicamentos de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabetes, asma, lúpus e osteoporose, como também fraldas e outros. E em razão desta falta de distribuição na referida Secretaria, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e que fazem uso da medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos. Remédios para doenças consideradas crônicas não podem faltar em uma cidade com tantos problemas de saúde ora existentes., Requerimento Legislativo nº 1734 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício à Senhora Governadora do Estado do Ceará, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, solicitando que viabilizem equipes de motos para o atendimento ao SAMU de Juazeiro do Norte, bem como a aquisição de novas ambulâncias, considerando que as existentes não atendem a grande demanda de nosso município. O SAMU possui equipamentos e presta um excelente serviço a cidade de Juazeiro do Norte, porém necessita cada vez mais de profissionais, sendo que motos e mais ambulâncias agilizarão os atendimentos de emergência e urgência às pessoas que necessitam de assistência a saúde em nosso município e assim chegarão ao local indicado com mais rapidez e precisão., Requerimento Legislativo nº 1735 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para incluir dentro de suas prioridades para o município, a construção de um Mercado no Bairro Campo Alegre. A construção de um mercado se trata de um sonho antigo dos moradores da referida localidade., Requerimento Legislativo nº 1736 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes que seja enviada uma equipe para a construção de calçamento, na rua principal do Sítio Santa Rosa, que fica localizado ao lado do Anel Rodoviário do Cariri., Requerimento Legislativo nº 1737 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de capinação no cruzamento da Travessa São Damião com a Rua Senhora Santana, Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1738 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à empresa COSAMPA, que seja realizada a troca de lâmpadas na Avenida Castelo Branco, em frente a Escola Governador Adauto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1739 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Infraestrutura, a restauração do calçamento e a construção de canaletas na Rua Odílio Gomes de Alencar com a Rua Santo Amâncio, Bairro Tiradentes II (Dois)., Requerimento Legislativo nº 1740 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedras toscas, a Rua Raimundo Furtado, parte da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e a Rua Bom Jesus, todas no bairro do Horto, bem como as ruas do Sítio Logradouro, considerando que as mesmas necessitam com urgência de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1743 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, para que o mesmo providencie em caráter de urgência, uma equipe para a execução dos serviços de tapa buracos, para a Rua Lindalva Fernandes, Rua Caminho do Horto, Rua José Vitalino, Rua São Tomé, Rua Geórgia Bezerra, Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, Rua Bom Jesus e Rua Bela Vista, todas no Bairro do Horto, considerando que as mesmas se encontram quase que intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 1741 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, para que seja analisada e providenciado o calçamento da Rua José Duarte Bonfim, número 30, Aeroporto, próximo o clube dos comerciários. Tal via pública é desprovida de calçamento o que por inúmeras vezes deixa os que tentam passa-la atolados. Situação que se agravou muito com o período chuvoso., Requerimento Legislativo nº 1742 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a realização em caráter de urgência para CAGECE, o serviço de contenção de vazamento de água na Rua José Pereira Lima, frente ao número 165, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1744 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas para a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Junco. A reforma da estrada é imprescindível para os moradores e visitantes do Sitio Junco., Requerimento Legislativo nº 1745 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, da necessidade de restaurar a iluminação dos postes que dão acesso ao Sítio Amaro Coelho. Faz-se necessário, em caráter de urgência, essa restauração, pois existem poucos postes com lâmpadas funcionado no trecho citado., Requerimento Legislativo nº 1746 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feita a poda de árvores na Av. Dr. Floro Bartolomeu, Bairro Centro, entre as ruas São Paulo, Rua da Glória, Rua São Pedro e Av. Padre Cicero, nessa urbe. A vegetação vem causando transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1747 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário localizado na Rua José de Alencar esquina com Rua Jacinto Rocha, no Bairro Pirajá. Moradores reclamam da profundidade do buraco que dificulta a passagem dos pedestres e veículos que trafegam naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1749 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, solicitando um micro-ônibus escolar para fazer a rota do distrito de Marrocos e Cachoerinha. O ônibus que faz esse trajeto vem super lotado, assim, se faz necessário uma nova alternativa., Requerimento Legislativo nº 1748 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, Senhor Roberto Sampaio, que o mesmo providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga o Carité, da passagem rasa até a estrada do Barro Branco, considerando que a estrada está intransitável e necessita com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1750 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário da SEMASP, senhor Diogo Machado, para que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma equipe para os serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, em todas as vinte e duas ruas do Bairro do Horto, considerando que as mesmas necessitam de uma limpeza geral e aproximam-se as Romarias., Requerimento Legislativo nº 1753 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a SEMASP, para que seja realizado em caráter de urgência a limpeza, poda das árvores e capinação dos canteiros, da Praça da Promessa, localizada no Novo Juazeiro, na terceira etapa., Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 12 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1681 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Engenheiro José Onofre Marques, no Bairro São José. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1682 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno do CT do Icasa. Na área solicitada existe uma vegetação alta que vem trazendo transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1684 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Agricultura Roberto Sampaio, para providenciar a troca da caixa d’água do Sítio Espinho. A estrutura física da caixa d’água está totalmente danificada, podendo causar um acidente de grave proporção., Requerimento Legislativo nº 1685 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, para que seja enviado uma máquina Patrol para efetuar o nivelamento e limpeza do campo de futebol, localizado no Sítio São Gonçalo. A manutenção do campo é importante, pois será realizado no próximo domingo os jogos do campeonato de futebol da zona rural, Requerimento Legislativo nº 1686 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Sra. Secretária do Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, para que seja feito os reparos devidos na iluminação e portão da quadra de esportes da Vila Pelo Sinal. A quadra de esportes é equipamento primordial para que a população tenha acesso a prática de esportes e lazer., Requerimento Legislativo nº 1687 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de rua com a retira de entulhos e lixos, calçamento e asfalto na rua São Mamede cruzamento com a rua Antônio Dias Sobreira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1688 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada da rua Antônio Dias Sobreira, próximo ao número 263., Requerimento Legislativo nº 1689 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de retirada de entulhos e limpeza da rua Artesão Manoel de Barros próximo ao número 02 no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1690 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco na rua Coelho Alves cruzamento com a rua Santo Amâncio, bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 1691 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Bandeira, esposa do ex vereador Pedro Bandeira, Era uma Profissional, eficiente, pessoa muito amiga, que fez amigos, que respeitava a todos. A mesma deixará saudade a seus familiares e amigos. Que Jesus receba na sua mansão sagrada externamos através de Ofício os nossos mais profundos sentimentos à família da saudosa extinta, na pessoa de sua filha Dra. Iria Bandeira, funcionaria deste Poder aposentada., Requerimento Legislativo nº 1692 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a pintura da sinalização sinalização de Pare na Rua José Marrocos, abaixo e acima da linha férrea, se trata de um cruzamento muito perigoso que necessita urgentemente dessa sinalização para dar segurança aos que por ali trafegam, apesar do semáforo. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1693 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do meio Ambiente – SEMASP, solicitando que providencias sejam tomadas em relação à escuridão que se encontra defronte a Crede 19, escuridão esta devido as árvores estarem grandes encostando no fio elétrico o que impede a claridade., Requerimento Verbal nº 1694 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo jr, Parlamentar Claudionor Mota, Parlamentar Lunga, que Requer Fui procurado por moradores lá do Residencial Leandro Bezerra I, ali próximo na Vila Três Marias, a respeito do esgoto, pois os dejetos estão voltando. Então, queria pedir ao u que o secretário de infraestrutura José Maria Pontes, que mandasse uma equipe lá, já que a população fez até umas ligações para Cagece e a mesma foi lá e disse que o problema não era de responsabilidade deles, queria que mandasse uma equipe lá para ver quem é o responsável para que fosse solucionado esse problema., Requerimento Legislativo nº 1695 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E DE NOVOS BRINQUEDOS INFANTIS E REFORMA DA QUADRA , QUE FICA LOCALIZADO NA PRAÇA DO JARDIM GONZAGA, NA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES., Requerimento Legislativo nº 1696 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA RUAS JOSÉ BEZERRA CHAVES, RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO, RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA E RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTE DE COM LUMINÁRIA PARA RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1697 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPARO NO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVE E RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO CALÇAMENTO PARA RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO PATROL PARA MELHORIAS DAS RUAS DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO E AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA, TENDO INÍCIO NA RUA FAUSTO PESSOA PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO NO SÍTIO PEDRA DE FOGO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1698 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP e SEINFRA, solicitando uma avaliação para reabilitação geral da estrutura e do pavimento das ruas do bairro Santo Antônio e Jardim Gonzaga em Juazeiro do Norte, uma vez que as reclamações tem vindo de diversos moradores de várias ruas e localidades dos mencionados bairros, deliberando uma situação generalizada de descaso nesses bairros, Requerimento Legislativo nº 1699 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SECULT e SESAU, reiterando a necessidade de manter a atenção aos parâmetros de biossegurança durante a realização da festa do Município., Requerimento Legislativo nº 1700 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEAD, com cópia ao Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando que se manifestem sobre o posicionamento da Gestão municipal quanto a novas convocações relativas ao último concurso público de Juazeiro do Norte, como forma legal de diminuir o déficit do funcionalismo público., Requerimento Legislativo nº 1701 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviço de capinação e limpeza na extensão da Rua São Lázaro no bairro Parque Triângulo. Nesta via a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados irregularmente pela população devido a situação de tanto mato no local., Requerimento Legislativo nº 1702 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Maria de Lourdes Soares, próximo ao número 79b no bairro Frei Damião, trocando por redutores e sinalização adequada se necessário e estudo de viabilidade., Requerimento Legislativo nº 1703 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando serviço de calçamento na extensão da Rua Raimundo Furtado da Silva, no bairro do Horto. Destacando que em período chuvoso vários pontos ficam alagados devido a falta de uma passagem molhada., Requerimento Legislativo nº 1704 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipes nas ruas Cecília Silva de Souza, Francisca Duarte Gouveia, Leonardo da Silva Fontes e Rua Raimundo Macêdo da Cruz, na Vila Real. Recentemente foi enviado uma máquina que apenas rebaixou a vegetação, deixando o restante do capim e vegetação rasteira tomando conta das calçadas e parte destas ruas, Requerimento Legislativo nº 1705 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências na reparação de calçamento e posteriormente asfaltamento, na esquina da Rua João Maciel com Rua Valdomiro Marçal do Carmo. Neste ponto existe um buraco que vem tomando parte da via, impossibilitando a fluidez no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1706 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que seja providenciada a recolocação de redutor de velocidade na Rua Santa Rosa esquina com a Rua Alencar Peixoto, pois existia o equipamento e após sua retirada aumentaram os acidentes no local., Requerimento Legislativo nº 1707 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da Rua Doutor Floro Bartolomeu pois estão na iminência de causar problemas junto a fiação., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a instituição pública ou privada, selecionada mediante processo licitatório que garante ampla competitividade, montante em dinheiro para o pagamento, a título de premiação, aos vaqueiros vencedores da 44ª Vaquejada do Município de Juazeiro do Norte, Ceará, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria o Título de Mérito Esportivo Ronaldo Angelim no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434 de 27 de janeiro de 2015, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1656 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que se expeça ofício a Secretaria de Esporte e Juventude, para o secretário Bendimar Júnior, para que seja realizado o programa de requalificação das academias populares nas praças públicas da cidade de Juazeiro do Norte, visando o bem estar da nossa população, visto que a mesmas encontra-se abandonadas e inutilizadas por falta de manutenção preventiva e corretiva., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Chefe do Gabinete a Srª. Elvira Sandra Cavalcante Lima, para que veja a possibilidade de instalação de bebedouros na Rodoviária de Juazeiro do Norte. Pois existem famílias que não tem poder aquisitivo e por muitas vezes busca este equipamento e não o encontra no terminal rodoviário., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e ao Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: Capinação, reparo no calçadão e manutenção da academia popular na Avenida Cícero Gonçalves no Bairro São José. Os serviços solicitados, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Nadja Rolim Pereira, próximo a capela de São Pedro no Bairro São José. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil.., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura e/ou a secretaria competente para que possa sanar problemas na Rua Possidônio Bem próximo ao número 420, bairro Socorro, com relação a ausência de meio-fio e esgoto irregular, o que causa um série de transtornos para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da ruas Conceição e da rua do Cruzeiro, pois a mesmas já estão a causar problemas junto a fiação., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura para que seja viabilizada a construção de poço para abastecimento da comunidade do Sítio Cachoeirinha no Amaro Coelho., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer troca de lâmpadas queimadas, em poste de iluminação pública localizado, na Rua João Benjamim Callou, bairro Horto. Esta Reivindicação se faz necessária, pois vai melhorar a luminosidade, trazendo segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua João Crispim e outras artérias do bairro Pedrinhas, pois, diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como, a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a Rua Padre João Moretti, no bairro Jardim Gonzaga. Trata-se de uma justa reivindicação de transeuntes e moradores, pois depois das últimas chuvas caídas em nosso município, aquela localidade, que tem várias residências com garagem, está praticamente intrafegável., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente – SEMASP, solicitando ao Órgão Competente para que tome providencias urgentes no sentido de viabilizar a passagem permanente do carro que faz a coleta de lixo em todo o Bairro da Vila Nova, pois, o referido carro passa na principal rua, segundo moradores as outras ruas ficam com muito lixo acumulado por não ser recolhido. Então, que providências sejam tomadas com urgência para sanar a problemática existente., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, como também, para o Diretor do Hospital São Lucas, para que deem maior atenção a esses casos de urgência de atendimento em nossa cidade, por que uma cidadã, quase perdeu seu filho por falta de ser atendida em tempo hábil, isso não pode ocorrer em nosso município., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretária de Saúde, solicitando atender ao pedido desta Vereadora na questão da compra de medicamentos para que o pessoal que faz tratamento Oncológico, aproveita da oportunidade e pede que a Secretária de Saúde que não deixe faltar esses medicamentos, por que essas pessoas precisam do medicamento de 15 em 15 dias para seu tratamento de saúde, e que, portanto, não deixe faltar de jeito nenhum, pois, são pessoas doentes e carentes dessa medicação., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe de fiscalização no Bangalô localizado na Rua Vinte Quatro de Março com travessa Genésio Matos, para adoção de medidas necessárias. Trata-se de um prédio tombado como patrimônio junto ao município, porém por está abandonado e vem sendo usado para prática de uso de entorpecentes e que também possivelmente foi local do crime de morte na qual foi vítima uma criança, como já mencionado na imprensa local., Requerimento Legislativo nº 1668 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas nas esquinas da Rua Ernestina Dias Sobreira com Rua Francisca Paula Bezerra e esquinas da Rua Capitão Domingos com a Rua Francisca Paula Bezerra no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para ao PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que acompanhantes dos idosos que não tenham condições suficientes de saúde para irem até a central de marcação, possam ser garantidos a prioridade nos atendimentos e marcação de procedimentos. Há relatos que estão sendo exigidos a presença dos idosos acamados ou sem condições de saúde para enfrentarem fila e posterior entrega de senha ou marcação., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências no nivelamento de canaleta em concreto realizado na Rua Manoel Cassimiro na junção com Rua Rafael Malzoni, no bairro Parque Triângulo. Pois, a pouca pavimentação asfáltica próximos as canaletas acarretou em buracos e está provocando problemas na travessias., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe para limpeza e máquina para recolher grande quantidade de entulhos e lixos que estão sendo depositados na Rua Antônio Sátiro próximo a Juazeiro Cocos no bairro Campo Alegre., Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003., Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet., Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica., Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1°, 2° e 3° e ao artigo 86 os incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei n° 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o §1° da mesma Lei, regulamenta o §8° do artigo 2° da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Altera Lei nº 5309/2022, que dá denominação a artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 5 de Julho de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1617 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Madre Maria Nely Sobreira junção com a Rua Capitão Domingos, no bairro Limoeiro. A destacar que a rua Capitão Domingos é uma das principais vias de acesso a UPA do Limoeiro, precisando destes serviços para um melhor fluxo no trânsito, Requerimento Legislativo nº 1618 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, que se expeça a alteração da iluminação para a cor amarela estátua do Padre Cícero durante o mês de Julho, em virtude da campanha Julho Amarelo para trazer à tona a conscientização sobre o câncer ósseo e também as hepatites viral., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco e esgotamento na rua 7 de Setembro cruzamento com a avenida Coronel Humberto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria e ao secretário Diogo Machado que seja enviado uma equipe para solucionar o problema dos moradores da rua Major Francisco de Assis e rua Vereador Francisco Rocha da Silva, bairro Betolândia com os serviços de desobstrução de via, tapa buraco, calçamento, retirada de lixos, entulhos e capina., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado repavimentação de pedra tosca na rua Fausto Pessoa dos Santos nas proximidades do número 35, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada o serviço de retirada de entulho e capina no terreno da prefeitura que fica localizado entre a rua Projetada 8 e rua Projetada 9., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a semasp, solicitando que se proceda pela poda das folhagens de árvores que se localizam na rua são bento, trecho entre rua são luiz e rua boa vista, sobre as quais populares relatam ter havido uma série de negligências, uma vez que a folhagem já se torna perigosa para a rede de energia, bem como é utilizada para a prática de atos libidinosos., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando que seja revisado o perímetro da passarela do bairro franciscanos e a extensão que abarca a linha férrea, em virtude do aparecimento de buracos no chão, os quais atrapalham o tráfego, propiciam o acúmulo de lixo e podem gerar incidentes para pessoas com mobilidade reduzida, Requerimento Legislativo nº 1625 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando desta, dentro das possibilidades legais, o arrefecimento da utilização de recursos protelatório que barram a continuidade do curso necessário para o fortalecimento da guarda civil municipal, que permitirá implementação de políticas públicas de segurança em diversas áreas, incluindo a defesa animal, Requerimento Legislativo nº 1626 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO BRAÇO DO POSTE , LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO E COLETA DE LIXO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO O NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOANA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO PEDRINHAS, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO AO NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer através da secretaria competente, recapeamento da Rua Letícia Vasconcelos, Triângulo. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido as péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do local., Requerimento Legislativo nº 1629 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer junto à SECRETARIA DE SAÚDE no intuito de agilizar o processo de liberação de medicamento e desburocratização do sistema de aquisição desse serviço. Munícipe em atendimento na Secretaria de saúde no dia 29 de junho flagrou três baldes grandes de alumínio cheios de medicamento com prazo de validade expirado. Diariamente inúmeros munícipes se deslocam até a secretaria em busca de remédios receitados pelos médicos que recebem como resposta que há ausência de diversos remédios., Requerimento Legislativo nº 1630 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, dirigido ao Secretário DIOGO DOS SANTOS MACHADO, para requerer a troca dos postes de iluminação pública da praça da comunidade Caras do UmarÍ., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1637 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores na estrada do Sítio Várzea da Ema. com a quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira. Em virtude das diversas chuvas que assolam o município desde o início do ano, a estrada de acesso ao sítio Cachoeira rompeu, comprometendo o acesso ao local e o direito de ir e vir dos munícipes daquela local; assim, é necessária uma força tarefa de extrema urgência para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenísio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1640 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a proibição da realização de eventos do tipo “Corrida de Jumentos” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 14 abstenções – Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhora, Maria Socorro Amorim Tavares (FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP – PHDR) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o Dossiê Mulher Acolhida no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1591 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de saúde senhora Francimones Rolim, que a mesma em caráter de urgência providencie um ponto para testagem da covid 19 especifico para todos os profissionais da educação que atuam em escolas e creches, pois a relatos que muitos estão testando positivo para o covid., Requerimento Legislativo nº 1592 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Clotilde Norões Mota em toda sua extensão no bairro Triângulo, trecho cheio de buracos dificultando assim a locomoção dos transportes., Requerimento Legislativo nº 1593 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de recapeamento asfáltico nas imediações da Avenida Carlos Cruz na Vila Fátima, sentido bairro Aeroporto e zona Rural., Requerimento Legislativo nº 1594 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando estudos para implantação de rotatória no cruzamento da Av. Ailton Gomes com Av. Plácido Aderaldo Castelo, bairro lagoa seca., Requerimento Legislativo nº 1595 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de entulhos e limpeza na Rua Sanfoneiro João Lucas, ao lado da construção do posto de saúde no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1596 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando capinação e limpeza na Rua Construtor Raimundo José Diniz, próximo a Capela de Nossa Senhora das Dores na Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1597 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando pavimentação em pedra tosca na extensão da Rua Maria Rodrigues Barbosa entre os bairros Frei Damião e São José. Essa é uma demanda antiga daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria municipal de infraestrutura, solicitando a tomada de providências para recuperar as vias no bairro Tiradentes, neste município., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEJUV, solicitando da pasta uma maior abrangência dr bairro nas atividades do programa “Férias Sejuv” , como forma de proporcionar atividades lúdicas a um número maior de crianças no período de férias., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP, solicitando da pasta a fiscalização do depósito irregular de lixo em diversas localidades, vias e terrenos baldios no bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1601 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que proceda a manutenção e troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Engenheiro José Walter, 861, bairro triângulo., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a reforma com ampliação e construção de quadra e área de lazer para a Creche Escola Municipal de Educação Infantil Odete Matos de Alencar A construção se faz necessária para atender e dar suporte as mães de família que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para as famílias ali residentes., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de nivelamento de caneleta na rua Santa Maria cruzamento com a rua São Pedro no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1604 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de limpeza de rua, capina e reposição de tampa de bueiro na rua Poeta José Bernardo da Silva esquina com a rua Cecília Meireles, bairro Antônio vieira., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de tapa buraco e restauração de asfalto próximo a ponte do Carité., Requerimento Legislativo nº 1606 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada na avenida Aracaju bairro Romeirão próximo a residência de número 360., Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia