Decretos

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Legislaturas Descrição Detalhes
DECRETO LEGISLATIVO – Nº98/2023, DE: 15/08/2023

Decreta LUTO OFICIAL por três dias em virtude do falecimento da servidora efetiva desta Casa Legislativa FRANCISCA ROSANGELA LANDIM COELHO fato ocorrido no dia de hoje 15 de agosto do fluente ano, nesta cidade.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº96/2023, DE: 04/04/2023

Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no expediente dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira) Santa no âmbito do Poder Legislativo Municipal, data alusiva ao calendário religioso em que as ações estão voltadas para as manifestações populares da Semana Santa.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº95/2023, DE: 31/03/2023

Fica aprovado o PARECER PRÉVIO N° 195/2022 - PROCESSO N° 07848/2019-0 (N° ORIGEM: 100296/19), do Tribunal de Contas do Estado, relativo a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, de responsabilidade do Senhor JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº94/2023, DE: 03/03/2023

Decreta LUTO OFICIAL por sete dias em virtude do falecimento da Presidenta desta Casa Legislativa DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO fato ocorrido no dia 03 de março do fluente ano, nesta cidade.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº93/2023, DE: 16/02/2023

O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Poder Législativo, será de 40% (quarenta por cento), majorando assim o limite anterior, alterando o que dispõe os Termos de Convênios junto as instituições bancárias.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº92/2022, DE: 22/11/2022

Nos dias em que a seleção brasileira participar dos jogos da Copa do Mundo FIFa Catar o expedientre da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, encerrar-se- á uma hora antes do horário marcado para do jogo.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº91/2022, DE: 18/05/2022

Decreta LUTO OFICIAL por três dias em virtude do falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte FRANCISCO VIEIRA DA SILVA fato ocorrido no dia 18 de maio do fluente ano, nesta cidade.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº90/2021, DE: 19/07/2021

Fica trancada a pauta das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, relacionado aos projetos de leis de inciativa do Executivo Municipal, enquanto o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, não cumpra as leis municipais e a Lei Orgànica do Município.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº89/2021, DE: 29/06/2021

Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0154/2021 - PROCESSO N° 12849/2018-8, do Tribunal de Contas do Estado, relativo a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, exercício financeiro 2015, de responsabilidade ANTÔNIO DE MACEDO.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº88/2021, DE: 29/06/2021

Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0014/2021 - PROCESSO N° 12537/2018-0. do Tribunal de Contas do Estado, relativo a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, exercício financeiro 2013, de responsabilidade do Senhor RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO.

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