Adota medidas no sentido de coibir e punir a discriminação e violência cometida contra mulheres trabalhadoras em Juazeiro do Norte e adota 0utras providências.

Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE ATLETISMO OS VOLUNTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal n° 1820/93, de 05.03.93, modificada pela Lei n° 2285/98, de 20.05.98, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher Juazeirense e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal no 1820, de 05 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e adota outras providências.

Regulamenta Lei n° 1 .820/93, de 05 de março de 1993, dispondo sobre o Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte e dá outras providencias.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA PROVIDÊNCIAS.