| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 09/12/2016 | 4706 | 2016 | LEI: 4706/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO JOSÉ GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 28/11/2016 | 4704 | 2016 | LEI: 4704/2016 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4377, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre doação pura e simples, com cláusula resolutiva de Próprio Municipal às famílias proprietárias de imóveis declarados de utilidade pública através do Decreto nº 508/2011, para fins de ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Prefeito Orlando Bezerra, pela INFRAERO. |
| 11/11/2016 | 4703 | 2016 | LEI: 4703/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4702 | 2016 | LEI: 4702/2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4701 | 2016 | LEI: 4701/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4700 | 2016 | LEI: 4700/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4699 | 2016 | LEI: 4699/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4698 | 2016 | LEI: 4698/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2016 | 4697 | 2016 | LEI: 4697/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 11/11/2016 | 4696 | 2016 | LEI: 4696/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
