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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/10/2013 4253 2013 LEI: 4253/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA E SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
10/10/2013 4252 2013 LEI: 4252/2013

Torna obrigatória a execução do Hino do Município nos jogos oficiais de futebol ICASA ESPORTE CLUBE e GUARANI ESPORTE CLUBE, realizados no Estádio Municipal Mauro Sampaio 0 "ORomeirão", e adota outras providências.

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11/10/2013 4251 2013 LEI: 4251/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/10/2013 4250 2013 LEI: 4250/2013

Dá denominação de JOANA DARC DA SILVA SOUZA, o Posto de Saúde Estratégia Saúde da Família 16 e 43, localizado na Baixa da Raposa, Bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte-Ce e adota outras providências.

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04/10/2013 4249 2013 LEI: 4249/2013

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE AS QUADRILHAS JUNINAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/10/2013 4248 2013 LEI: 4248/2013

DENOMINA DE RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/10/2013 4247 2013 LEI: 4247/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DESPORTIVO E ADMINISTRATIVO DO ICASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/10/2013 4246 2013 LEI: 4246/2013

Reconhece de utilidade pública.. o Instituto de Arte, Educação, Pesquisa, Criação, Recepção e Produções Artísticas Engenharia Cênica e adota outras providências.

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19/09/2013 4245 2013 LEI: 4245/2013

Dá denominação a Unidade Básica de Saúde Dr. Bastim Sebastião Alves Pereira Filho, o Posto de Saúde ESF - 40, a ser instalado no Campus da Faculdade Juazeiro do Norte FJN, município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

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19/09/2013 4244 2013 LEI: 4244/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ATITUDE DO SERTÃO - CENTRO DE APOIO SÓCIO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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