| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/07/2012 | 4048 | 2012 | LEI: 4048/2012 DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/07/2012 | 4047 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS: 4047/2012 Denomina de via pública e adota outras providências. Fica denominada de RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA (ZEZINHO), a artéria pública que tem início na Rua Antônio Gondim Pereira e término na Rua Professora Nenzinha Pereira, com sentido Sul/Norte, localizada entre as quadras “03”, “10”, “04” e “11”, do “Desmembramento Loteamento Mirante do Horto – I, no Bairro Três Marias. |
| 11/07/2012 | 4046 | 2012 | LEI: 4046/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/07/2012 | 4045 | 2012 | LEI: 4045/2012 DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/07/2012 | 4044 | 2012 | LEI: 4044/2012 OFICIALIZA OS NOMES DAS SEGUINTES ARTÉRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE: RUA ANTÔNIO DE SÁ BARRETO: RUA IVETE DE SÁ BARRETO; RUA NILZA DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/07/2012 | 4043 | 2012 | LEI: 4043/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE., EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 09/07/2012 | 4042 | 2012 | LEI: 4042/2012 FIXA INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL DE CUSTEIO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2012 | 4041 | 2012 | LEI: 4041/2012 PRORROGA PARA DOIS ANOS O PRAZO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3743 DE 24.09.2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, À EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2012 | 4040 | 2012 | LEI: 4040/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 09/07/2012 | 4039 | 2012 | LEI: 4039/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE -PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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