| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/06/2012 | 4007 | 2012 | LEI: 4007/2012 DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUSA (PEDRO DOS PASSARINHOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2012 | 4006 | 2012 | LEI: 4006/2012 DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2012 | 4005 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS: 4005/2012 Dá denominação de via pública e adota outras providências. Fica denominada de Rua Maria Odete Feitosa, a artéria projetada n.º 02, segunda paralela Sul à Rua Antônio Correia Celestino do Loteamento pertencente a AG IMOBILIÁRIA, com início na área não loteada e término na Rua Francisco Martins de Souza, sentido Leste/Oeste. |
| 11/06/2012 | 4004 | 2012 | LEI: 4004/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/2012 | 4003 | 2012 | LEI: 4003/2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, SEUS PRONCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO CULTURAL 2012 A 2022
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| 01/06/2012 | 4002 | 2012 | LEI: 4002/2012 DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/05/2012 | 4001 | 2012 | LEI: 4001/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/05/2012 | 4000 | 2012 | LEI: 4000/2012 CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/04/2012 | 3999 | 2012 | LEI: 3999/2012 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3596 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BARBALHA, CARIRIAÇU, GRANJEIRO, JARDIM, JUAZEIRO DO NORTE E MISSÃO VELHA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE ABRIL DE 2005 VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
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| 10/04/2012 | 3997 | 2012 | LEI: 3997/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, FIXA NOVA DATA-BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORESE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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