Concede reposição salarial em favor dos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos professores das Classes II, III e IV, do Magistério Público Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de meia entrada a todos os professores da Rede Pública Municipal e Particular nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e adota outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa "lixo consciente, uma idéia reciclável" no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Logotipo da Prefeitura de Juazeiro do Norte, em todos os veículos automotores e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de luzes intermitentes nos RADARES controladores de velocidade em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do Executivo Municipal em realizar Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências

Dispões sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.