| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/08/2010 | 3708 | 2010 | LEI: 3708/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3707 | 2010 | LEI: 3707/2010 CRIA O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3706 | 2010 | LEI: 3706/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE REABILITAÇÃO VIDA LIVRE-PREVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3705 | 2010 | LEI: 3705/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3704 | 2010 | LEI: 3704/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/08/2010 | 3703 | 2010 | LEI: 3703/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2010 | 3702 | 2010 | LEI: 3702/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AUDITORIUM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2010 | 3701 | 2010 | LEI: 3701/2010 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAVENTURA (NITA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2010 | 3700 | 2010 | LEI: 3700/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2010 | 3699 | 2010 | LEI: 3699/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
