| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/08/2010 | 3718 | 2010 | LEI: 3718/2010 DISPÕE SOBRE A ASSEPSIA NO USO DE EQUIPAMENTOS DE RECONHECIMENTO BIOMETRICO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAAS.
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| 09/08/2010 | 3717 | 2010 | LEI: 3717/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3716 | 2010 | LEI: 3716/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMNA PARA DETECÇÃO DO USO ABUSIVO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ENCAMINHAMENTO, INTERVENÇÃO BREVE, REINSERÇÃO SOCIAL E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3715 | 2010 | LEI: 3715/2010 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3714 | 2010 | LEI: 3714/2010 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3713 | 2010 | LEI: 3713/2010 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNENT DOS GASTOS E INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3712 | 2010 | LEI: 3712/2010 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NO MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2024 | 3711 | 2010 | LEI: 3711/2010 ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUALIDADE NOS EQUIPAMENTOS CONDICIONADORES ACLIMATADORES DE AMBIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ.
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| 09/08/2010 | 3710 | 2010 | LEI: 3710/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de 10% (dez por cento) da mão de obra da construção civil, seja reservada ao sexo feminino e dá outras providências |
| 09/08/2010 | 3709 | 2010 | LEI: 3709/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
