| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/04/2010 | 3667 | 2010 | LEI: 3667/2010 ALTERA O ART. 6 º DA LEI MUNICIPAL Nº 3597, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 30/04/2010 | 3666 | 2010 | LEI: 3666/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE DE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/04/2010 | 3665 | 2010 | LEI: 3665/2010 REDEFINE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/2010 | 3664 | 2010 | LEI: 3664/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS \"CALCADAS VERDES\" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 26/04/2010 | 3663 | 2010 | LEI: 3663/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/04/2010 | 3662 | 2010 | LEI: 3662/2010 INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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| 13/04/2010 | 3661 | 2010 | LEI: 3661/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DE APOIO AOS NECESSITADOS - PNAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/04/2010 | 3660 | 2010 | LEI: 3660/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS SOLIDÁRIOS CEVEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/04/2010 | 3659 | 2010 | LEI: 3659/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA, VISANDO A PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/03/2010 | 3658 | 2010 | LEI: 3658/2010 Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia, e adota outras providências |
