Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/09/2009 3525 2009 LEI: 3525/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/09/2009 3524 2009 LEI: 3524/2009

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARTILHANDO VIDA - ACPVIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/08/2009 3523 2009 LEI: 3523/2009

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/08/2009 3522 2009 LEI: 3522/2009
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISITAS A EVENTOS CULTURAIS QUE ESTEJAM OCORRENDO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 3521 2009 LEI: 3521/2009
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE SHOPPING CENTERS, PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VITRINES OU PORTAS DE VIDRO, COLOQUEM UMA TARJA SINALIZADORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 3520 2009 LEI: 3520/2009
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 3519 2009 LEI: 3519/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 3518 2009 LEI: 3518/2009
ALTERA O CAPUT DO ART. 9º E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3486, DE 1º DE JULHO DE 2009.
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25/08/2009 3517 2009 LEI: 3517/2009
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA ACRESCENTAR DOIS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2009 3516 2009 LEI: 3516/2009

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS E PARECERES TÉCNICOS DE TRÂNSITO PARA O DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

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