Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
25/08/2009 3515 2009 LEI: 3515/2009
CRIA NO MUNICÍPIO A TABELA MUNICIPAL SIH E SIA/SUS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) E ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 3514 2009 LEI: 3514/2009
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2024 3513 2009 LEI: 3513/2009

Autoriza a alienação do HOTEL MUNICIPAL e dá outras providências.

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19/08/2009 3512 2009 LEI: 3512/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO PAULO, Nº 2215, PERTENCENTE O PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI - PSIC, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2009 3511 2009 LEI: 3511/2009
FICA DENOMINADO DE HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2009 3510 2009 LEI: 3510/2009
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA DA IMPRENSA.
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06/07/2024 3509 2009 LEI: 3509/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2009 3508 2009 LEI: 3508/2009

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/07/2009 3506 2009 LEI: 3506/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA \"ADOTE UMA PRAÇA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 3503 2009 LEI: 3503/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS DE JUAZEIRO DO NORTE COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000M² (MIL) METROS QUADRADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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