25/08/2009 | 3515 | 2009 | LEI: 3515/2009
CRIA NO MUNICÍPIO A TABELA MUNICIPAL SIH E SIA/SUS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) E ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 | 3514 | 2009 | LEI: 3514/2009
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2024 | 3513 | 2009 | LEI: 3513/2009
Autoriza a alienação do HOTEL MUNICIPAL e dá outras providências.
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19/08/2009 | 3512 | 2009 | LEI: 3512/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO PAULO, Nº 2215, PERTENCENTE O PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI - PSIC, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2009 | 3511 | 2009 | LEI: 3511/2009
FICA DENOMINADO DE HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2009 | 3510 | 2009 | LEI: 3510/2009
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA DA IMPRENSA.
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06/07/2024 | 3509 | 2009 | LEI: 3509/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2009 | 3508 | 2009 | LEI: 3508/2009
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 | 3506 | 2009 | LEI: 3506/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA \"ADOTE UMA PRAÇA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 | 3503 | 2009 | LEI: 3503/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS DE JUAZEIRO DO NORTE COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000M² (MIL) METROS QUADRADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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