| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/06/2008 | 3296 | 2008 | LEI: 3296/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2008 | 3296 | 2008 | LEI: 3296/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2008 | 3295 | 2008 | LEI: 3295/2008 DENOMINA DE QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2008 | 3294 | 2008 | LEI: 3294/2008 DENOMINA DE QUADRA COBERTA JOSÉ DE MATOS SAMPAIO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2008 | 3293 | 2008 | LEI: 3293/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2008 | 3292 | 2008 | LEI: 3292/2008 ALTERA O INCISO III, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 04 DE ABRIL DE 2008 , QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| 03/06/2008 | 3291 | 2008 | LEI: 3291/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/06/2008 | 3291 | 2008 | LEI: 3291/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/05/2008 | 3290 | 2008 | LEI: 3290/2008 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PÚBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTÉRIA PÚBLICA DENOMINADA RUA CELSO GOMES ALVES A ÁREA PERTENCENTE A URCA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2008 | 3290 | 2008 | LEI: 3290/2008 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PÚBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTÉRIA PÚBLICA DENOMINADA RUA CELSO GOMES ALVES A ÁREA PERTENCENTE A URCA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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